DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 925466, Nº Processo: 21000070982202452, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI CNPJ nº
01612573000139, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.,
Valor Total: R$ 479.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000207, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 18/07/2025 a 18/03/2028, Data de Assinatura: 18/07/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CARLOS ALBERTO SILVESTRE DE SOUSA CPF nº ***.350.473-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE RERRATIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - 90001/2025 - UASG 130005
Processo: 21000.034115/2024-53 - Em complementação à Segunda Sessão
Pública da Concorrência Presencial nº 01/2025, foi realizada, no dia 28/07/2025, às 10h, no
Ministério da Agricultura e Pecuária (Bloco D - Esplanada dos Ministérios - Auditório Olacyr
de Moraes), Sessão Complementar, cujo objeto visou rerratificar o lançamento das notas
do julgamento das Propostas Técnicas, de modo a refletir fielmente a pontuação atribuída
previamente atribuída pela Subcomissão Técnica, na forma dos itens 18 e 19 do Edital e
conforme previsão do subitem 20.1 do mesmo Edital. A classificação das licitantes deu-se
na seguinte ordem:
1º FSB COMUNICAÇÃO - CNPJ 03.585.183/0001-42 - Nota: 91,5
2º DIÁLOGO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS - Nota: 83,13
3º APEX COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA CNPJ 08.658.196/0001-18 - Nota: 76,43
4º CDI COMUNICAÇÃO - CNPJ 19.028.775/0001-01 - Nota: 71,50
5º PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - CNPJ 03.958.504/0001-07 - Nota: 57,63
O prazo recursal dar-se-á nos termos do item 19 do Edital.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.042130/2024-75.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 07.289.724/0001-46 - ROSANA APARECIDA STERN & CIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é:
A aquisição de materiais para monitoramento e combate à mosca da carambola, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
SUB-ROGAR o Contrato nº 70/2025 à SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SDA/MAPA ,
inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0042-01, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco
D, em Brasília/DF, nos direitos e nas obrigações deste contrato.
A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) deste contrato passará da UASG nº
130005 para a UASG nº 130007.
Com a sub-rogação do Contrato nº 70/2025, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ
nº 00.396.895/0042-01.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência;
O Edital da Licitação;
A Proposta do CONTRATADO;
Eventuais anexos dos documentos supracitados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total: R$
418.825,00. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.018111/2025-01.
Dispensa Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 29.558.192/0001-38 - TAFF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de controle sanitário integrado de pragas e vetores urbanos englobando desinsetização,
desratização, descupinização, combate a animais peçonhentos e desalojamento de pombos,
morcegos, bem como demais animais sinantrópicos, como carrapatos, especialmente carrapato
estrela, com prestação de serviços, materiais, equipamentos, máquinas, ferramentas e utensílios
necessários nas condições específicas de cada unidade, nas condições estabelecidas no termo de
referência, em proveito da utra campinas, unidade descentralizada da sfa-sp.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/07/2025 a
29/07/2026. Valor Total: R$ 2.798,00. Data de Assinatura: 23/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 130077
Nº Processo: 21024001018202597. Objeto: Contratação de franquia de Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC), em tecnologia SIP, nas modalidades Local, Longa Distância,
Nacional, Intra-Regional e Inter-Regional, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2025 das
08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Alameda Dr.anibal Molina, S/nr. - Varzea
Grande/mt, Porto - Várzea Grande/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/130077-5-90001-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSO FORTUNATO OJEDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2025) 130077-00001-2025NE002025
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
A União, por intermédio da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Mato
Grosso, CNPJ nº 00.396.895/0033-02. com sede na Alameda Anníbal Molina, S/Nº, Ponte
Nova, Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901, representada por seu Superintendente, Leny
Rosa Filho, matrícula funcional nº 2330190, nomeado pela Portaria de Pessoal SE/MAPA nº
27, de 08 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de
2024, doravante denominada DOADORA, formaliza a doação ao Município de Reserva do
Cabaçal, CNPJ nº 01.367.788/0001-31, com sede na Av. Mato Grosso, nº 221, Centro,
Reserva do Cabaçal/MT, CEP 78.265-000, representada pelo Prefeito Municipal, Jonas
Campos Vieira, doravante denominada DONATÁRIO. Objeto 01 trator agrícola, potência de
80 CV, tração 4x4, motor 4 cilindros a diesel, chassi nº MBNYHBKYVRNB03122, marca
Mahindra, ano de fabricação 2024/2024. Valor estimado: R$ 115.287,77(cento e quinze
mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos). Fundamentação legal: Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; Instruções
Normativas SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e SEGES/MPDG nº 11, de 29 de
novembro de 2018. Processo SEI nº 21000.063385/2024-71. Leny Rosa Filho
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8º
SIPOA/DINSP - no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 9.013, de 29 de
março de 2017, que regulamenta as Leis n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e 7.889, de
23 de novembro de 1989, e pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que
regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, e pela Portaria nº 151/2020,
considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou
em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente,
através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as
pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a comparecerem, pessoalmente ou através
de seus representantes legalmente constituídos, no PRAZO DE 5 (CINCO) contados a partir
da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba,
para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: LACTOBOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LEITE
BOMBARDELLI LTDA; CNPJ: 72.207.574/0004-99; Ato: TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº 20031-29728-3/2025, relativo ao processo 21000.066617/2024-43.
Intimado: LACTOBOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LEITE
BOMBARDELLI LTDA; CNPJ: 72.207.574/0004-99; Ato: TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 20031-29692-3/2025, relativo ao processo 21000.043945/2024-71.
Local para comparecimento: Rua José Veríssimo, nº 420 - Bairro Alto - Curitiba/PR. Horário:
08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 3361-4028
CARLA SUSANA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - 8º SIPOA/DINSP - no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto
nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de
dezembro de 1974, e pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que
regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, e pela Portaria nº
151/2020, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido
ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de
transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas
abaixo
identificadas a
comparecerem,
pessoalmente
ou através
de
seus
representantes legalmente constituídos, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS contados
a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no
Paraná, em Curitiba, para tomar conhecimento do ato referente ao processo
abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: ANDRÉ HUGO MALDONADO DIAS; CNPJ: 39.518.244/0001-
04;
Ato:
AUTO
DE 
INFRAÇÃO
001/2024/4058,
relativo
ao
processo
21034.001152/2024-98. Local para comparecimento: Rua José Veríssimo, nº 420
- Bairro Alto - Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone:
(41) 3361-4028
CARLA SUZANA RODRIGUES