DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 141
Brasília - DF, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 20
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 22
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22
Ministério da Educação........................................................................................................... 24
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 101
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 101
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 109
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 111
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 113
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 118
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 123
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 145
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 145
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 146
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 147
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 149
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 149
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 155
Ministério dos Transportes................................................................................................... 157
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 228
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 228
Ministério Público da União................................................................................................. 228
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 230
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 231
Poder Legislativo ................................................................................................................... 232
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 232
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 239
Ineditoriais ............................................................................................................................. 246
.................................. Esta edição é composta de 328 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE COMPROMISSO
COMPROMISSO Nº 2/2025. Nº Processo: 00133.001250/2023-56; Presidência da República,
CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e a COOPERATIVA DE TRABALHO DE COLETA SELETIVA DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESÍDUOS SÓLIDOS - RECICLO, CNPJ nº 08.992.948/0001-82;
Objeto: Coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados pela Presidência da
República e órgãos a ela vinculados, para fins de reciclagem e ou reutilização. Vigência:
28/07/2025 a 28/01/2026. Data de Assinatura: 28/07/2025
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 540/2023.
Nº Processo: 00091.016174/2022-36.
Dispensa. Nº 24/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
EX1101207 - TELESTRATEGIES, INC. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato
nº 540/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
22/08/2025 a 21/08/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.
Vigência: 22/08/2025 a 21/08/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 37.440,00. Data
de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 110120
Nº
Processo:
00091002453/2025-.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em serviços contínuos de transporte de cargas em âmbito nacional, porta a
porta, ida e volta, utilizando-se dos serviços de companhias aéreas, incluindo os trabalhos
de carga, e descarga, embalagem e desembalagem, coleta, remessa, redespacho e entrega
e seguro de cargas e encomendas diversas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala
221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90011-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2025) 110120-00001-2024NE000075
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000566/2025-54.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 48.991.712/0001-46 - TFI ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns
de engenharia de manutenção preventiva, corretiva e preditiva de elevadores, com cobertura
total de peças e materiais, nos equipamentos das unidades da Advocacia-Geral da União situadas
no Estado de Sergipe, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/07/2025 a
21/07/2030. Valor Total: R$ 89.799,60. Data de Assinatura: 21/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001950/2024-93.
Inexigibilidade Nº 57/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO.
Contratado: 27.157.474/0001-06 - AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.. Objeto:
Fornecimento de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2025 a . Valor
Total: R$ 15.782,40. Data de Assinatura: 18/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 046/2025. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação
S/A -
EBC.
Licenciante: Mr.
Plot
Produções
Ltda, CNPJ/MF
nº
18.535.516/0001-04. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual
intitulada "Mundo Bita", sem exclusividade. Valor total: Não oneroso. Vigência: 25/07/2025
a 25/07/2028. Assinatura: 25/07/2025. Processo: 53400-004177/2025-03.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0054/2024.
Nº Processo: 00000.000372/2023.
Pregão. Nº 1/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
49.971.502/0001-59 - TRANSNEY TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de
2025. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de
Empenho: 2025NE001082. Data de Emissão do Seq. 01: 23/06/2025. Valor do Seq. 01
atualizado: R$ 28.338,75. Vigência: 10/07/2025 a 10/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 340.065,00. Data de Assinatura: 09/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0046/2023.
Nº Processo: 00000.000085/2023-00.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
19.513.686/0001-42 - START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da nota de empenho
do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa:
339037. Nota de Empenho: 2025NE000169. Data de Emissão do Seq. 01: 31/01/2025. Valor do
Seq. 01 atualizado: R$ 62.441,68. Nota de Empenho: 2025NE001278. Data de Emissão do Seq.
01: 24/07/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 2.662,59. Vigência: 27/07/2025 a 27/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 319.510,32. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 25 DE JULHO DE 2025
O Ministério de Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão
de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) EDSON FLORES DE LYRA
JUNIOR - CPF xxx.629.837-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por
meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido
para envio de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em
decorrência de recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do
cargo efetivo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, código da
vaga 780220, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício no Serviço de
Fiscalização de Insumos e Saúde Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo, da Secretaria-
Executiva, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/90, a contar de 10 de
fevereiro de 2025, conforme Portaria de Pessoal de Pessoal MAPA Nº 144, publicada
no Diário Oficial da União no dia 13 de fevereiro de 2025, O prazo legal para
interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias contados desta notificação,
por meio do e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está
cadastrado
no
Sistema
Eletrônico
de
Informações
-
SEI
-
sob
o
número
21018.000115/2025-41. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada
solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br).
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
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