DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900003
3
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 130070
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 21000.048214/2023-31.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E
PECUARIA
- 
SFA/PR.
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Complementar
a repactuação prevista no termo de apostilamento 1 (43225219), referente aos valores de
insumos do contrato nº 04/2024 sfa-pr, como previsto na cláusula sétima do contrato e
com esteio no que preceitua a da lei nº 14.133, de 2021 (art. 25, § 8º, ii; art. 92, § 4º, ii);
regulamentada pelo art. 12 do decreto federal nº 9.507, de 2018. Aplicando o percentual
do ipca, visando a adequação aos novos preços praticados no mercado.. Vigência:
08/04/2024 a 08/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.469,32. Data de
Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE DOAÇÃO
A União Federal, Por Intermédio da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária No
Estado do Rio Grande do Norte - Ministério da Agricultura e Pecuária, Com Sede Na Av. Eng.
Hildebrando de Góis, 150 - Ribeira, Cep 59010-700, Inscrito No Cnpj/Mf Sob O nº
00.396.895/0019-54, Neste Ato Representada Pelo Seu Superintendente Federal, Sr. Manoel
de Freitas Neto, Nomeado Pela Portaria de Pessoal Se/Mapa nº 1.423 de 26 de Maio de 2023,
Publicada No Dou de 29 de Maio de 2023, Portador da Matrícula Funcional Siape 03343104,
Doravante Designado Doador e O Município de Porto do Mangue/Rn, Com Sede Na Rua Joca
de Melo, Centro, Cep 59668-000, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O nº 01.612.371/0001-97,
Doravante Denominado Donatário, Neste Ato Representado Pelo(A) Sr. Francisco Antonio
Faustino, Ocupante do Cargo de Prefeito, Tendo Em Vista O Que Consta do Processo Sei nº
21040.002327/2023-14 e Em Observância às Disposições da Lei 14.133 de 1º de Abril de
2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018 e Demais Legislações Correlatas, Resolvem
Celebrar O Presente Termo de Doação dos Seguintes Bens Patrimoniais: Automovel Para
Transporte de Passageiros Volkswagen Gol Basico 1.0, 8 Vh , 70 Hp, 4 Portas, Placa Myx 2875,
Chassi 9bwca05x65t147550, Renavan 859772446, Cambio Manual, Comb Flex, Ano/Mod
2005/2005, Cor Branca (Patrimônio 0018078322); Automovel Para Transporte de Passageiros
Volkswagen
Gol
Basico
1.0,
8
Vh
, 70
Hp,
4
Portas,
Placa
Myx
2815,
Chassi
9bwca05x65t147581, Renavan 859771784, Cambio Manual, Comb Flex, Ano/Mod 2005/2005
Cor Branca (Patrimônio 0018078323); Automovel Para Transporte de Passageiros Fiat Palio
Elx,80 Hp, Placa Jgc 2341,Chassi 9bd17140a85178124, Renavan 956370667, Combustivel
Flex, Ano/Mod 2008/2008, Cor Branca (Patrimônio 0018078328); Automovel Para Transporte
de Passageiros Fiat Palio,75 Hp Placa Jim 0737, Chassi 9bd17106lb5651189, Renavan
224280414, Combustivel Flex, Ano/Mod 2010/2011, Cor Branca (Patrimônio 0018078329).
Manoel de Freitas Neto, Superintendente Federal de Agricultura.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 130023
Nº 
Processo: 
21040000644202568. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de TELEFONIA FIXA
COMUTADA, local e de longa distância nacional - LDN, fixo-fixo e fixo-móvel, para atender
às necessidades da SFA/RN. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Eng. Hildebrando de Gois, 150, Ribeira, -
Natal/RN 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/130023-5-90001-2025.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SUZANE CAIRO GUIMARAES
Pregoeiro da Sfa/rn
(SIASGnet - 28/07/2025) 130023-00001-2025NE100000
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
AVISO DE CANCELAMENTO
Notificamos a empresa ICS ALIMENTOS LTDA - SIF 5536, CNPJ 47.041.565/0001-
80, sobre o cancelamento do registro do SIF 5536 nos termos do Paragrafo §2º do artigo
35 do decreto 9.013/2017, conforme Termo de Cancelamento de Registro (SIF) nº
69/2025/DREC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA - processo SEI nº 21000.086935/2023-40. uma vez
que não responde às tentativas de contato realizadas pelo 10º SIPOA por e-mail e AR .
MARCOS PAULO DAMAREN BORGES
Coordenador do 10º SIPOA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90152/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/07/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de itens da categoria
"Alimentos para animais". Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 29/07/2025 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria PEDRO
LEOPOLDO - MG. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/08/2025,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 28/07/2025) 130058-00001-2025NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Alteração da
Vigência
Nº
000001/2025
ao
Instrumento
código
956164. 
Convenentes:
Concedente:
Ministério
da
Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013. Convenente: ASSOCIACAO DE
DEFESA DA VIDA E DA NATUREZA DO VALE DO RIO URUGUAI, CNPJ nº
92903392000117. Prorrogação de Vigencia até 15/09/2026. Valor Total: R$
191.000,00, 
Valor
de 
Contrapartida: 
R$
0,00, 
Vigência:
20/09/2025 
a
15/09/2026. Data de Assinatura: 15/07/2024. Signatários: Concedente: PEDRO
ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: GESSICA STEFFENS,
CPF nº ***.510.070-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
956179. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
420013. Convenente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MOCOTO,
CNPJ nº 41008152000118. Prorrogação da vigência até 11/02/2026. Valor Total: R$
477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/09/2025 a 11/02/2026. Data de
Assinatura: 11/09/2024. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº
***.146.031-**, Convenente: OTAVIO JOSE DA SILVA, CPF nº ***.918.154-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
956163. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
420013. Convenente: INSTITUTO DE FORMACAO SINDICAL IRMAO MIGUEL, CNPJ nº
06983663000150. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA ATÉ 28/02/2026. Valor Total: R$
477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/08/2025 a 28/02/2026. Data de
Assinatura: 23/08/2024. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº
***.146.031-**, Convenente: JOSE LUIS PIETA, CPF nº ***.913.140-**.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo SEI nº 21000.042119/2024-13. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por intermédio da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), e a Governo do Estado de
Pernambuco, por intermédio das Secretarias de Desenvolvimento Agrário, Agricultura,
Pecuária e Pesca
(SDA/PR), e de Ciência, Tecnologia
e Inovação (SECTI/PE).
Objeto:mpulsionar a
inovação nos Sistemas Agroindustriais
- SAG no
Estado de
Pernambuco, em prol do desenvolvimento estratégico e competitividade do Ecossistema
estadual, envolvendo o estimulo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, a inovação,
e ao surgimento de novos negócios voltados à agropecuária brasileira, contribuindo para o
crescimento econômico estadual, com vistas à expansão econômica nacional, favorecendo
o incremento da renda e bem-estar social a partir da coordenação entre os PARTÍCIPES e
cooperação entre associações e cooperativas de produtores rurais, indústrias, serviços,
governo e academia (instituições de ensino técnico, superior e de pesquisa localizadas no
Estado de Pernambuco) e organizações representativas do setor agroindustrial e da área de
inovação. Data da Assinatura: 25 de julho de 2025. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da
assinatura. Signatários: Pelo MAPA, Secretário Pedro Alves Corrêa Neto, e pelo Governo do
Estado de Pernambuco, Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, e os Secretários Cícero
Vicente Marinho Xavier de Moraes e Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro.
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2025 - UASG 420012
Nº Processo: 21000.046106/2025-96.
Inexigibilidade Nº 4/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: 19.323.190/0001-06 - AXA SEGUROS S A. Objeto: O presente instrumento tem
por objeto a habilitação de sociedade seguradora para operacionalizar a subvenção
econômica ao prêmio do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, de florestas e
aquícola, nas condições estabelecidas na Lei nº 10.823/2003, no Decreto número
5.121/2004, que
regulamenta referida
Lei, e
nas Resoluções
do Comitê
Gestor
Interministerial do Seguro Rural - CGSR inerentes ao objeto, não havendo processo
licitatório conforme Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 420012-04/2025, autorizada
em 16/07/2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 28/07/2025 a
28/07/2030. Valor Total: R$ 1.060.000.000,00. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976330, Nº Processo:
21163000119202556, Concedente:
EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, Convenente: EMPRESA DE
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO D F CNPJ nº 00509612000104, Objeto:
Aquisição de equipamentos para o diagnóstico da cadeia produtiva do café no Distrito
Federal., Valor Total: R$ 306.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000058, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 251587, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443041, Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2027, Data de Assinatura:
28/07/2025, Signatários: Concedente: SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHA CPF nº
***.083.228-**, Convenente: CLEISON MEDAS DUVAL CPF nº ***.847.406-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo Nº 02 - 34907.24/0049-2-02 (SEI nº 12300816) acerca da
prorrogação da vigência do Contrato Nº 34907.24/0049-2 (SEI nº 11025603) por mais 12
(doze) meses a partir da última assinatura aposta pelas partes, com supressão quantitativa
das atuais 50 (cinquenta) licenças contratadas para 42 (quarenta e duas) licenças, ou seja,
uma redução de 16%, instrumento este deferido pelo Parecer Jurídico 120701 (SEI nº
12270668), de 15/07/2025, nos termos do art. 71 e do art. 81, § 1ºda Lei 13.303, de 30
de junho de 2016; Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e  a Y3
GESTAO EM TELECOM E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 15.627.790/0001-07; Valor Global: R$ 17.468,64 (dezessete mil quatrocentos e sessenta
e oito reais e sessenta e quatro centavos); Signatários: Gerente-Geral de Administração,
TENISSON WALDOW DE SOUZA, designado pela PORTARIA n.º 1717, de 04.10.2024 - BCA
51/2024, em conjunto com o Gerente-Geral de Governança Corporativa e Informação, Sr.
OSLEY HUGO DE BORBA BRITO, cujos poderes foram delegados pela PORTARIA Nº 483, de
28.04.2025 - BCA 17/2025 e ambos pela Deliberação de Delegação de Competências Nº 28,
de 10/12/2024 - BCA Nº 63, de 16/12/2024, e, o(a) Sr(a) ALYSSON BATISTA FREITAS, Sócio
Administrador (Representante Legal), pela Contratada.
EDITAL Nº 1/2025
SUSPENSÃO
DO
EDITAL
DE CIÊNCIA
DE
ELIMINAÇÃO
DE
DOCUMENTOS
01/2025
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
- CPAD da Embrapa, designada pela Portaria nº 458, de 1º de maio de 2023,
publicada no Boletim de Comunicações Administrativas nº 23 de 1º/05/2023,
informa a quem possa interessar a suspensão dos efeitos do Edital de Ciência
de Eliminação de Documentos nº 01/2025 da Embrapa Pesca e Aquicultura,
publicado no DOU nº 103, de 03/06/2025.
Brasília - DF, 28 de julho de 2025.
LÂNIA MÁRCIA DE ALMEIDA

                            

Fechar