DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
894578. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL, CNPJ
nº 87613444000180. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 22.687.556,08, Valor de
Contrapartida: R$ 7.746.863,97, Vigência: 03/07/2025 a 03/07/2026. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: PAULO SERGIO BATTISTI, CPF nº ***.357.300-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
881138. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENTO, CNPJ nº
09069709000118. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.001.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 08/06/2025 a 30/11/2026. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: GERFESON GARCIA DE SOUSA, CPF nº ***.930.624-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2025, ao Instrumento código 909198. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE RINCAO, CNPJ nº 56338247000177. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 240.000,00, Valor de Contrapartida: 2.000,00, Vigência:
19/01/2021 a 19/07/2026. Data de Assinatura: 04/07/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da
A ES P A R
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2025, ao Instrumento código 906394. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE COXIM, CNPJ nº 03510211000162. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 515.849,78, Valor de Contrapartida: 15.849,78, Vigência:
15/01/2021 a 15/07/2026. Data de Assinatura: 04/07/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da
A ES P A R
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 156/2011; Processo nº
59100.000352/2011-41. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 e o Estado do
Paraíba, inscrito no CNPJ/MF nº 08.761.124/0001-00, tendo como Unidade Executora a
Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos e do Meio Ambiente, inscrita no
CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04. Objeto: Aplicação ao Termo de Compromisso nº
0156/2011 das normas que disciplinam a transferência obrigatória de recursos para a
execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o qual passa
a ser regido pelo disposto na Lei nº 11.578, de 26/11/2007, no Decreto nº 11.855, de
26/12/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n º 32, de 4/06/2024, e pelas cláusulas
constantes neste instrumento, excluindo-se a aplicação dos dispositivos da Portaria
Interministerial MPOG/MF/MCID/CGU/MS nº 130, de 23/04/2013. Data e assinaturas:
28/07/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica -
Matrícula funcional nº **148**, João Azevêdo Lins Filho - Governador - Matrícula funcional
nº **897** e Deusdete Queiroga Filho - Secretário de Estado da Infraestrutura dos
Recursos Hídricos e do Meio Ambiente - Matrícula funcional nº **692**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 530013
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 59000.011405/2022-30.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
SNSH. Contratado: 10.921.252/0001-07 - COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Quarta - Da Vigência do Contrato
Administrativo de n.º 23/2022-MDR por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 28/07/2025 a 28/07/2026, conforme o artigo 57, inciso II, da Lei n.º
8.666/1993. Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
196.950,00. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.001900/2024-34.
Inexigibilidade Nº 76/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratada: 00.628.815/0001-10 - CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e fornecimento
de peças sobressalentes e itens acessórios das Sondas Multiparamétricas de Qualidade de
Água, marca YSI, modelos EXO1 e EXO2, produzidos pelo fabricante estrangeiro YSI
INCORPORATED - A XYLEM BRAND.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/07/2025 a
28/07/2027. Valor Total: R$ 5.839.171,85. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 02501.000257/2021-89.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. Objeto:
Reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato,
em conformidade com as regras estabelecidas no item 20, do Termo de Referência (SEI
nº 0053978), Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 06/ANA/2021, e no art. 65,
§ 8º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, de acordo com a variação do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, referente ao período de 05/2024 a 06/2025,
correspondente ao percentual de reajuste de 5,529730%. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 33.488,60. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 02501.000383/2021-33.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Reajuste contratual
com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, em conformidade com
as regras estabelecidas no item 18, do Termo de Referência (SEI nº 0059993), Anexo I, do
Edital do Pregão Eletrônico nº 07/ANA/2021, e no art. 65 § 8º, da Lei nº 8.666, de 1993,
de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ,
referente ao período de 05/2024 a 04/2025, correspondente ao percentual de reajuste de
5,529730%, com efeitos financeiros a partir de 05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 159.090,70. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975557, Nº Processo:
59800000159202518, Concedente:
SUPERINT.
DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE,
Convenente: MUNICIPIO
DE
BODOQUENA CNPJ nº 15465016000147, Objeto: Aquisição de Caminhão Caçamba, Valor
Total: R$ 454.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000077, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 258255, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2028, Data de Assinatura: 28/07/2025, Signatários:
Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº ***.288.903-**, Convenente: MARIA
GIRLEIDE ROVARI CPF nº ***.460.411-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 909990/2021 PROCESSO 59800.001044/2021-17
Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-
94. Convenente: Município de Poconé/MT, CNPJ 03.162.872/0001-44. Objeto: Alteração da
Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 365 dias; a contar de
5/8/2025 até 5/8/2026. Data e Assinaturas: 25/7/2025. Concedente: Luciana de Sousa
Barros, Matrícula SIAPE 1757898, Convenente: Jonas Eduardo de Queiroz Moraes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 911384/2021 PROCESSO 59800.001124/2021-72.
Convenentes: 
A
Superintendência 
do 
Desenvolvimento 
do
Centro-Oeste, 
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Araputanga/MT, CNPJ 03.533.064/0001-46. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 150
dias, até 26/12/2025. Data e Assinaturas: 28/07/2025, Luciana Barros de Sousa -
Superintendente e Enilson de Araújo Rios - Prefeito.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE REINÍCIO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.002044/2020-38
ESPÉCIE: Contrato nº 0.104.00/2020. CONTRATADA: Agromáquinas Empreendimentos
Agrícolas Ltda. OBJETO: Serviços de perfuração e instalação de poços tubulares em rochas
cristalinas com motobomba submersa com sistemas solar, para instalação, agora, em
municípios da área de atuação da Codevasf no estado do Rio Grande do Norte.
JUSTIFICATIVAS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Considerando a situação financeira
dos contratos oriundos da sigla RP9, foi realizada a suspenção da execução contratual pelo
período de 120 (cento e vinte) dias, a qual foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)
na data de 06/05/2025. Levando-se em consideração a emissão da Resolução n.º 572 de 16
de maio de 2025, a qual discorre sobre as adequações necessárias à liberação dos
pagamentos oriundos da sigla RP-9, adequações estas já em execução nos processos de
pagamento em aberto, a fiscalização é favorável ao reinício da execução contratual,
contados a partir da data 23/07/2025. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO: D.O.U. nº 83, seção
3, página 99, de 06/05/2025. REINÍCIO A PARTIR DE: 23/07/2025. DATA DA ASSINAT U R A :
28/07/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização
e Desenvolvimento Territorial - AR.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002255/2025-85.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0062.00/2025 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E ASSOCIACAO DOS PRODUTORES
DA AGROVILA I DO COMBINADO AGROURBANO DE BRASILIA - AGROVI I. DO OBJETO: A
CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo
para o(a) ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGROVILA I DO COMBINADO AGROURBANO
DE BRASILIA - CAUB 1, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor
total R$ 162.621,50 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta
centavos): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 , controle remoto, com rodas e pneus
para transporte, Tombamento(s): 384.340-0. b) 1 (um) Plantadeira - Plantadeira e
adubadeira mecanizada 4 linhas - para plantio direto de grãos; para trator com potência
entre 70 e 90 CV, Tombamento (s): 383.936-8. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do
motor de 80 CV, Cabine do operador platafomada com toldo e arco de segurança,
Tombamento (s): 383.946-1. DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será
responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de
doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à
manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e
todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 22/07/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área
de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Maria do Rosário de Almeida -
Presidente.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90009/2025 - UASG 195005
Processo nº 59510.002308/2024-68-e
Execução das obras de pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente
(CBUQ) de vias urbanas diversas no Distrito de Conceição de Teixeiras, no município de
Augusto de Lima, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional, no estado de Minas
Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o
objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus
Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal
www.gov.br/compras
e no
site www.codevasf.gov.br.
A(s) licitante(s)
vencedora(s)
deverá(ão) comprovar que possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor
do orçamento de referência da Codevasf.
ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO
Superintendente Regional

                            

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