DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04985.000303/2013-70
INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Cleofe Curi Ruiz
OBJETO: Reversão de 01(uma) área, denominada Ilha da Olaria Velha, localizada na
Margem Direita Rio Negro, Comunidade Cachoeira do Castanho, Município de
Iranduba/AM, RIP SIAPA 9835.0100593-53, Livro SPU/AM n° 03 , Pag. 262.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Um raio de até 500 metros, a partir do ponto geodésico
definido com as coordenadas geográficas Latitude (S) 03°04'25,9" e Longitude (W)
60°17'52,2" com área 1000 X 1000 = 100 ha referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
DATUM SIRGAS 2000
FINALIDADE: Regularização fundiária e provisão habitacional
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 (uma)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 9.636 de 15/05/1998 alterada pela Lei n° 13.645 de
11/07/2017 e Portaria SPU n° 089 de 15/04/2010.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.033397/2025-86
INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CHIROQUE PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA -
**.*14.113/0001-**
OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo,
localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.791,77 m2
FINALIDADE: Realização do Evento "PÉ NA AREIA 2025 COM FELIPE AMORIM"
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU
n. 01/2014 e Ata GE-0-B-RO
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28 de Julho a 05 de Agosto
DATA DE ASSINATURA: R$ 1.433,63 (um mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e
três centavos)
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.046951/2024-12
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: José Renato de Almeida Gonçalves Tourinho, detentor do CPF
nº ***.334.608-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Fonseca Lima, nº 78, Centro, município de Itaparica/BA ,
cadastrado(s) sob o RIP nº 3623 0100208-73
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 910,00 m² ; sob domínio da União: 22,67 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não informado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.384,57 (cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta
e sete centavos)
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 24/07/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.102488/2023-11
INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável de Cessão sob o Regime de Utilização
Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ **.*12.257/0001-**
OBJETO: Lote 02, Quadra C, Vila Santos Dumont, Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul,
matriculado sob nº 22.161 no Registro de Imóveis de Ribas do Rio Pardo, cadastrado no
SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 9141.00028.500-8 e RIP Utilização 9141.00029.500-3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.283,15 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
FINALIDADE: Construção de um Batalhão da Policial Militar e um Pelotão de Polícia Militar
Ambiental.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 23/07/2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica do ramo para
prestação de serviços de engenharia através de empresa especializada para modernização
integral de 05 (cinco) conjuntos de elevadores, incluindo prestação de serviços contínuos
de manutenção preventiva e corretiva, no edifício Sede do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos no Estado de Minas Gerais MGI/MG.
WALERES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIDEC - 28/07/2025) 170085-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO
Com fundamento no artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil
(CPC), e considerando as três tentativas infrutíferas de notificação postal, mediante
Aviso de Recebimento (AR), ao Sr. Cleber Luciano da Silva Dias, CPF nº ***.721.416-
**,
residente
na Rua Dez,
nº 200,
Chácara São Geraldo,
Contagem/MG,
sócio
administrador da empresa Empreiteira Família e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 09.600.397/0001-27, torna-se necessária a citação por meio de edital para fins de
ciência da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade
(PAAR), em razão de possíveis infrações relacionadas ao Contrato nº 19/2023, referente
ao Processo SEI nº 10768.000.156/2024-58.
O notificado poderá apresentar Defesa Prévia no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, contados a partir da data de publicação deste edital, conforme previsto no
Capítulo I do Título IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, diante da possibilidade
de aplicação de sanções administrativas previstas no Termo de Referência.
A Defesa Prévia deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico
eduardo.pereira@gestao.gov.br, ou
entregue pessoalmente
no Palácio
Fazendário,
localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, Sala 1132, Centro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 20020-010, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 16h.
Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (21) 3805-2105 / 3805-4125.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025.
EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA
Presidente Comissão - PAAR
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo
nº
44102.001075/2022-59.
Contrato/PC nº
039636.
Modalidade:
Pregão
Eletrônico nº 90935/2024. Contratada: DAVANAS BRINDES E PROMOÇÕES LTDA - CNPJ nº
12.941.702/0001-59. Valor total: R$ 34.882,40 (trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e
dois reais e quarenta centavos). Contrato/PC nº 039637. Contratada: AIR GESTÃO E
PRODUÇÕES LTDA - CNPJ nº 20.426.511/0001-87. Valor total: R$ 1.492,00 (um mil e
quatrocentos
e noventa
e dois
reais).
Objeto: Fornecimento
de material
de
relacionamento. Data da assinatura: 25/07/2025. Vigência: 90 dias, a partir da data de
assinatura do Pedido de Compra. Fundamentação legal: Lei 123/2006, Lei DECRETO
11.462/2023, Lei 14.133/2021, Lei DECRETO 8.538/2015, Lei IN 73/2022, Lei 13303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91035/2025 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna
público que fará realizar no site do Compras.Gov, a seguinte licitação:
OBJETO: Contratação de seguro de vida em grupo compulsório e serviço de
assistência funeral (SAF), para os empregados, extraquadros, dirigentes, requisitados,
jovens aprendizes e estagiários da DATAPREV, pelo período de 12 (doze) meses, podendo
ser renovado por mais 48 (quarenta e oito) meses, assegurada a possibilidade de rescisão
a qualquer tempo pela DATAPREV mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, nos termos do
art. 71 da Lei n.º 13.303/2016.
DATA DE ABERTURA: 12/08/2025 às 10 horas.
O Edital encontra-se disponível no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e
no site da DATAPREV
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2025.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
EXTRATOS DE DOAÇÃO - UASG 335004
Processo nº 44129.004243/2025-11 - Termo de Doação nº 031/2025. Donatária: Prefeitura
Municipal de Mulungu - CNPJ nº 07.910.730/0001-79. Objeto: Alienação por doação de
bens
patrimoniais
antieconômicos e
ociosos
da
Dataprev/CE
(Lotes 01
e
07).
Fundamentação legal: Art 76, Inciso II, alínea "a" da Lei n. 14.133/21. Data de assinatura:
09/06/2025.
Processo nº 44129.004243/2025-11 - Termo de Doação nº 033/2025. Donatária: Instituto
Brasil Sem Fronteira - IBESF / CUFA - CNPJ nº 22.060.078/0001-34. Objeto: Alienação por
doação de bens patrimoniais antieconômicos e ociosos da Dataprev/CE (Lotes 03 e 04).
Fundamentação legal: Art 76, Inciso II, alínea "a" da Lei n. 14.133/21. Data de assinatura:
12/06/2025.
Processo nº 44129.004243/2025-11 - Termo de Doação nº 036/2025. Donatária: Prefeitura
Municipal de Quixeré - CNPJ nº 07.807.191/0001-47. Objeto: Alienação por doação de bens
patrimoniais antieconômicos e ociosos da Dataprev/CE (Lotes 02, 05 e 06). Fundamentação
legal: Art 76, Inciso II, alínea "a" da Lei n. 14.133/21. Data de assinatura: 03/07/2025.
Processo nº 44129.004243/2025-11 - Termo de Doação nº 038/2025. Donatária: Associação dos
Missionários da Solidariedade - CNPJ nº 11.368.624/0001-82. Objeto: Alienação por doação de
bens patrimoniais antieconômicos e ociosos da Dataprev/CE (Lotes 08 e 09). Fundamentação
legal: Art 76, Inciso II, alínea "a" da Lei n. 14.133/21. Data de assinatura: 27/06/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014
Processo nº 44128.000980/2023-84. Contrato nº 01.036268.2023. Contratada: ORACLE DO
BRASIL SISTEMAS LTDA. - CNPJ nº 59.456.277/0001-76. Objeto: Termo de Apostilamento
01/2025 ao Contrato Principal, para promover o reajuste de 3,76% (três virgula setenta e
seis por cento), a partir de 07/11/2024, em razão da variação do Índice de Custo da
tecnologia da Informação (ICTI), calculado no período de maio/23 a maio/24, conforme
disposto na cláusula 5.5 do Contrato nº 01. 036268.2023. Valor do instrumento: R$
262.005,84 (duzentos e sessenta e dois mil, cinco reais e oitenta e quatro centavos).
Vigência: a partir
da data de sua
publicação no Diário Oficial
da União/DOU.
Fundamentação legal: artigo 81, § 7º da Lei 13.303/2016.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114702
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 04600.000822/2022-04.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 04.238.297/0004-21 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECO M
LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 12/2022, por 30 (trinta) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/03/2025 a 06/09/2027, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 07/03/2025 a 06/09/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 975.876,90. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).