DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900114
114
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200382
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 08240.002546/2023-89.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 33.319.555/0001-50 - VORTEX SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 15/2023-sr/pf/am, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
10/08/2025 a 09/08/2026. Vigência: 10/08/2025 a 09/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.388.733,92. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200350
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08355.000012/2022-40.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 39.565.567/0001-40 - BTT TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses a partir de 02/08/2025 até
01/08/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. O valor total anual
r$ 22.626,36 (vinte e dois mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos).
Vigência: 24/07/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.626,36. Data
de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200350
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08355.000012/2022-40.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 09/2022, por 12 (doze) meses a partir de 02/08/2025 até 01/08/2026, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993, perfazendo o valor total anual de
r$27.662,96 (vinte e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos).
Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.663,00. Data
de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 200366
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 08389.004025/2021-10.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAC U .
Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
1.1.prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 34/2021, por 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2025 a 03/02/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
1.2. Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a
celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de
serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por
escrito e com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, para providências de
encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes.. Vigência:
03/08/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 919.463,22. Data de
Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200398
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 08400.002684/2024-69.
Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 26.830.601/0001-15 - J P B THOMAZ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução de 13/01/2025
para 06/08/2025, conforme ofício 6 - grupo técnico em edificações - gted/selog/sr/pf/pe
(102443840), na forma do art. 111 da lei nº 14.133/2021 e prorrogar o prazo de vigência
de 23/08/2025 para 16/03/2026, conforme ofício 6 - grupo técnico em edificações -
gted/selog/sr/pf/pe (102443840), na forma do art. 111 da lei nº 14.133/2021.. Vigência:
23/08/2025 a 16/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.000,00. Data de
Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200356
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 08455.010610/2020-37.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2021-sr/pf/rj por 12 (doze) meses
ou até que se conclua nova contratação, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993. Vigência: 27/07/2025 a 26/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
259.079,88. Data de Assinatura: 26/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200235
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 08219.000428/2021-41.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 17.525.591/0001-
13 - D R LIMA COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
04/2021 pelo período de até 12 (doze) meses para que sua vigência seja estendida de 03/08/2025 ou
até o término da nova contratação que está em andamento. Os serviços serão prestados somente pelo
tempo necessário para a finalização de todos os procedimentos relativos à licitação para contratação
da nova empresa, constantes dos autos do processo administrativo sei! 08219.000416/2025-41, o qual
ainda não possui a data da sessão pública agendada. Vigência: 03/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 236.745,72. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.014323/2025-65.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos para 2 (dois) postos de serviço de almoxarife - cbo 4141-05, com
fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, por meio de execução
indireta, no regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da
superintendência da polícia rodoviária federal em goiás, a serem executados com
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/07/2025 a 21/07/2027. Valor Total: R$
254.400,00. Data de Assinatura: 22/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90000/2025 - UASG 200232
Nº Processo: 08676002707202403. Objeto: Construção da Unidade Operacional
(UOP) Uraricoera, BR 174 KM 580, conforme especificações do Edital e anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor
Diomedes 764, Sao Vicente, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/200232-
3-90000-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/08/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
HELLITON SANTIAGO DOS SANTOS
Policial Rodoviário Federal
(SIASGnet - 25/07/2025) 200232-00001-2025NE000999
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
A Polícia
Rodoviária Federal,
em conformidade
com as
competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as
Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram
considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II,
parágrafo 1º, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores
dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 505/2025 e 506/2025, referente(s) à(s)
publicação(ões) nº 11/2025, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data
indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de
forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do
auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e
o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação
oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica
documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do
CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar
para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do
veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo à PRF, até
a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio
(disponível em www.gov.br/prf) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR
INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado
e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos
documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil.
PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação
oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor
infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a
representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com
assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta
da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores,
deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de
responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do
veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade
Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos
documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do
representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado
de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2)
Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a
identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências
definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e
administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em
qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.gov.br/prf e poderão ser
encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia
Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues em
qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional (endereços e
telefones podem ser obtidos no sítio www.gov.br/prf).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.gov.br/prf. O
padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da PRF
é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento,
data de vencimento da notificação (data limite).
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
A Polícia
Rodoviária Federal,
em conformidade
com as
competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as
Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram
considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da
autuação dentro do prazo legal ou que esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido
cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo 1º, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA
PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou
infratores constantes no(s) Edital(ais) nº 576/2025 e 577/2025, referente(s) à(s)
publicação(ões) nº 11/2025. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até
o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá
ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a
data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento

                            

Fechar