DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente
tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000527202577
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à
Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Edital de Notificação de Autuação - 08640000528202511 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000529202566
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à
Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/07/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para
a
prestação de
serviços
continuados
de
limpeza, asseio
e
conservação,
compreendendo o fornecimento de insumos, materiais e equipamentos para a
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (SPRF-SE), a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 00006 Novo
Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Maranhao,
1890 - Santos Dumont Santos Dumont - ARACAJU - SE. Entrega das Propostas: a partir de
29/07/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
14/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ORLANDO GENTIL NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 28/07/2025)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.080246/2023-17.
Dispensa Nº 229/2025. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação de empresa especializada, para atuação como cloud broker
multinuvem, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para fornecimento de créditos para
serviços de computação em nuvem e prestação de serviços técnicos especializados sob
demanda para migração, implantação, gerenciamento e monitoramento de ambientes em
nuvem e também de desenvolvimento de projetos e arquiteturas em nuvem.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 28/07/2025 a
28/07/2028. Valor Total: R$ 35.230.830,27. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 08650.067068/2022-40.
Pregão.
Nº
73/2022.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
38.055.117/0001-45 - MATOS E RANGEL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses, com fulcro na
cláusula segunda do contrato administrativo nº 42/2022, pelo período compreendido entre
02/08/2025 e 01/08/2026, ou até conclusão de novo certame licitatório.
Conferida a existência de registro no cadastro informativo de créditos não
quitados do setor público federal - CADIN quando da formalização do presente aditivo, fica
estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua assinatura, para a contratada
regularizar sua situação.
Caso a contratada não cumpra o disposto acima, no prazo ali previsto, o
contrato será rescindido, depois de finalizado o procedimento, pela contratante, de nova
contratação dos serviços.
Fica resguardado o direito à repactuação de valores contratuais à empresa
contratada,
o
que
será
concedido, em
momento
oportuno,
mediante
termo
de
apostilamento. Vigência: 02/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
277.694,88. Data de Assinatura: 21/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.086878/2023. Objeto: Registro de Preços para a eventual
contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de Tecnologia da
Informação - TI, com garantia de funcionamento pelo período de 60 (sessenta) meses e
atualização contínua do sistema operacional e suporte técnico durante o período de
garantia, serviços de instalação e configuração e o repasse de conhecimento da solução.
Total de Itens Licitados: 5. Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00.
Endereço: Spo,
Quadra 03, Lt.05,
Complexo Sede
da Prf, -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARTHUR DE LIMA RAMOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2025) 200109-00001-2025NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização,
fica a empresa OMAIS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ
nº 57.886.113/0001-53, notificada da instauração do processo apuratório nº
08650.011842/2025-19, que poderá resultar na aplicação de penalidades, em
decorrência do
não cumprimento de
obrigações contratuais
referentes à
execução Contrato 92/2024.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais

                            

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