DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 440075
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02209.001493/2020-46.
Pregão. 
Nº
10/2020. 
Contratante:
SERVICO 
FLORESTAL
BRASILEIRO. 
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: I - a supressão no
percentual aproximado de 0,52% do valor atual do contrato, com fundamento legal o art. 65 ,
I "a" da Lei nº 8.666 de 1993, em função da retirada dos uniformes da planilha de composição
de custos, ato o qual desobriga a contratada de fornecer os uniformes aos colaboradores, com
vigência a partir do 1º dia do mês subsequente à assinatura deste termo aditivo.
II - nos termos da cláusula segunda do contrato originário e do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666,
de 1993, a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 18 (dezoito) meses, com
termo inicial em 02/08/2025 e final em 01/02/2027, podendo ser encerrado a qualquer
momento, no interesse da administração.. Vigência: 27/07/2025 a 01/02/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.323.290,32. Data de Assinatura: 27/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2025 publicado no D.O de 2025-07-28, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2025. . Leia-se: Vigência: 28/07/2025 a
25/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.001094/2025-78.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JAN E I R O / R J.
Contratado: 07.692.685/0001-23 - J.S.R.C GNV SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços de recarga de extintores de incêndio com emissão de art, ensaio hidrostático em
mangueiras de incêndio com emissão de art, para atender à superintendência do ibama do
estado do rio de janeiro e suas unidades descentralizadas, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no termo de referencia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/07/2025 a 25/11/2025.
Valor Total: R$ 6.176,67. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.001094/2025-78.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEI R O / R J.
Contratado: 03.022.087/0001-96 - AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de contratação de serviços de
desinsetização, desratização e descupinização, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor
Total: R$ 13.732,29. Data de Assinatura: 22/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 02022.001616/2024-51.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DO
RIO
DE
JANEIRO/RJ.
Contratado:
11.180.512/0001-01 - LAFORMA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto a dilação do prazo de execução dos serviços, de que
trata o item 2.2 da cláusula segunda do contrato n. 12/2024, até o dia 23/09/2025.
Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.792.852,61. Data de Assinatura: 23/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 193099
Nº 
Processo: 
02001038476202414. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento de equipamentos de armazenamento (Storage), com vistas
a atender às necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) nos termos do Termo de Referência SEI nº 23928343.. Total
de Itens Licitados: 4. Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02
Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-
5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/08/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ANDREA MARIA DE MARQUE
Diretora de Planejamento, Administração e Logística
Substituta
(SIASGnet - 28/07/2025) 193099-19211-2025NE000031
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 54/2025
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 54/2025, PROCESSO SEI:
02001.026629/2022-19. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS
RENOVÁVEIS
-
IBAMA e
o
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE - IDEMA/RN.
OBJETO: 
Delegação 
da 
execução
do 
licenciamento 
ambiental 
do
empreendimento denominado regularização do empreendimento definido como
Sede da BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, localizado nos
Municípios de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte e de Pereiro, Estado
do
Ceará. Fundamento
Legal:
Inciso VI
do
Art.
4º e
Art.
5º da
Lei
Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos
partícipes, por
meio de
Termos Aditivos, desde
que tal
interesse seja
manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de
sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 23.07.2025. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo
Agostinho - Presidente, e pelo IDEMA/RN: Werner Farkatt Tabosa - Diretor-
Geral.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.000569/1998-39
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT,
com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital,
com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
.ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO
.
BENEDITO JOSE DE
OLIVEIRA
142.148.***-34
02013.000569/1998-39
133573/D
.
. .
.
.
.
.RECONHEÇO que foi realizada a soltura das aves.
Por fim, quanto a obrigação de reparação do dano ambiental, por
se tratar de infração contra a fauna, não é possível sua valoração,
ante a inexistência de normatização e metodologia, pelo que deixo
de encaminhar os autos ao NUBIO/MT para a referida avaliação.
Ademais, considerando que o interessado BENEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 142.148.***-34, é pessoa falecida, conforme consta nos autos, torna pública a presente
notificação a quem de direito.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02014.001841/2018-48. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº ***.550.209-**, e de outro lado ÂNGELA DE CASTRO CUNHA FACHINI, CPF Nº ***.755.618-**, denominado
COMPROMISSÁRIO. OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Amazonas. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 329.478,37
(trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais, e trinta e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 6 (seis) meses. PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 23710567/2025-Supes-MS. DATA DAS ASSINATURAS: 25/07/2025.