DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 00810.002296/2024-44. Termo de Doação n°001/2025. Espécie: Termo de
Doação de Bens que entre si celebram o FLACSO - FACULDADE LATINO-AMERICANA DE
CIÊNCIAS SOCIAIS ("FLACSO"), CNPJ 27.819.903/0001-55 (Doador), FUNDAÇÃO RENOVA -
em liquidação ("FUNDAÇÃO") CNPJ o nº 25.135.507/0001-83, e o INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, CNPJ nº 08.829.974/0001-94
(Donatário). Objeto: Tem por objeto a doação ao Donatário, exclusivamente dos bens
descritos na planilha do Anexo I, parte integrante do Termo de Doação, para que os
mesmos sejam utilizados na execução do Termo de Parceria nº 4800018024 entre a
FLACSO e a FUNDAÇÃO Renova com o objetivo de implementar os mecanismos de
governança da FUNDAÇÃO, com base no Termo de Ajustamento de Conduta ("TAC-GOV " ) ,
firmado em 25 de junho de 2018. Pelo Doador: Brasília DF, 15, 17 e 24 de julho de 2025.
Rita Gomes do Nascimento - FLACSO, Wallace Magalhães Ferreira - Renova e Camilo de
Lelis Farace - Renova. Data de assinatura pelo Donatário: Brasília/DF, 15 de julho 2025:
Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443048
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 02127.003717/2025-79.
Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE
RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Alteração dos valores constantes nas cláusulas
primeira, item 1.2 e quinta do contrato nº 04/2025; o valor mensal da contratação é de R$
74.189,04 (setenta e quatro mil cento e oitenta e nove reais e quatro centavos), a partir
de 1º de janeiro de 2025, e o valor anual passou para R$ 890.268,48 (oitocentos e noventa
mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 13/02/2025 a
13/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 890.268,48. Data de Assinatura:
28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.004591/2024-71.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços para
a aquisição de equipamentos móveis (notebooks) de alto desempenho.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/07/2025 a 22/07/2026. Valor Total: R$
1.957.768,50. Data de Assinatura: 22/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 31/2025.
Nº Processo: 02070.010405/2025-14.
Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 92.781.335/0001-02 - TAURUS
ARMAS S.A.. Objeto: A presente apostila tem por objeto a correção do preâmbulo do
termo de contrato n.° 31/2025, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da
biodiversidade (icmbio) e a empresa taurus armas s.a, em razão de erro material relativo
à qualificação da contratada.. Vigência: 16/07/2025 a 16/07/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 02124.002153/2023-15.
Dispensa. 
Nº
90002/2024. 
Contratante:
ICMBIO 
GR2
NORDESTE. 
Contratado:
04.791.213/0001-30 - ARGUS SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Tem por objeto: Suprimir
11,12% (por cento) do valor anual atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a R$ 62.274,00 (sessenta e dois mil, duzentos e setenta e
quatro reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993
e alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 841.382,99. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-03-28, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 28/03/2025 a 28/08/2030. Leia-se: Vigência: 28/03/2025 a
28/03/2030.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-03-28, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 28/03/2025 a 28/08/2030 . Leia-se: Vigência: 28/03/2025 a
28/03/2030.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. JOELSON SILVA DA
SILVA, CPF: ***.885.932-**, para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias
em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02122.0001498/2022-91,
relativo ao Auto de Infração de nº XPD6X0DR, sob pena de preclusão.
Na ocasião, notificamos da emissão do Despacho Saneador nº 155/2023-
AUTORIDADE JULGADORA-GR1/ICMBio, de acordo com o art. 99 do Decreto 6514/2008,
para manifestar-se através de defesa ou aditamento de defesa, se assim desejar.
Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o (a) interessado (a) da
concessão
de desconto
de
30%
do valor
corrigido
(solicitar
boleto pelo
e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser
obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à
Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do
ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio
encaminhando comprovante.
Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas
Ambientais. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da
conversão da multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008. Caso tenha
interesse em converter a multa, até o prazo de alegações finais, deve ser protocolada
solicitação junto ao ICMBio.
Salientamos que atualmente há apenas a possibilidade de conversão na
modalidade direta, com implementação efetuada pelo autuado, que realizará a aquisição e
entrega de insumos nas Unidades de Conservação (originários de projetos técnicos
aprovados no ICMBio). Tanto os insumos a serem adquiridos pelo interessado, quanto a(s)
Unidade(s) de Conservação a ser(em) beneficiada(s) serão determinados pela Gerência
Regional do ICMBio. O desconto a ser concedido, caso opte pela modalidade direta no
presente caso, será de 35%. Importante ressaltar que a modalidade indireta não está
sendo ofertada no momento, considerando a ausência de normatização e procedimento
institucional.
Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo
entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo
encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte
endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos
necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na
unidade do ICMBio mais próxima.
Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a)
manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando
qualquer mudança do local em que possam receber intimações como forma de cumprir o
dever de boa-fé e lealdade processual.
Por
último,
informamos
que as
manifestações
devem
ser
realizadas,
preferencialmente,
diretamente
no
processo via
Peticionamento
Eletrônico, sendo
necessário cadastro de usuário externo, conforme orientações constantes acima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. ARNALDO DE SOUZA
COSTA FILHO, CPF: ***.554.472-**, para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10
(dez) dias
em Alegações
Finais sobre
os autos
do processo
administrativo nº
02122.000832/2018-11, relativo ao Auto de Infração de nº 007062/A, sob pena de
preclusão.
Na ocasião notificamos da emissão do Despacho Saneador nº 53/2022 -
AUTORIDADE JULGADORA - GR1/ ICMBIO, de acordo com o artigo 99 do Decreto
6514/2008, para manifestar-se através de defes ou aditamento de defes, se assim
desejar.
Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o (a) interessado (a) da
concessão
de desconto
de
30%
do valor
corrigido
(solicitar
boleto pelo
e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser
obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à
Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do
ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio
encaminhando comprovante.
Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas
Ambientais. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da
conversão da multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008. Caso tenha
interesse em converter a multa, até o prazo de alegações finais, deve ser protocolada
solicitação junto ao ICMBio.
Salientamos que atualmente há apenas a possibilidade de conversão na
modalidade direta, com implementação efetuada pelo autuado, que realizará a aquisição e
entrega de insumos nas Unidades de Conservação (originários de projetos técnicos
aprovados no ICMBio). Tanto os insumos a serem adquiridos pelo interessado, quanto a(s)
Unidade(s) de Conservação a ser(em) beneficiada(s) serão determinados pela Gerência
Regional do ICMBio. O desconto a ser concedido, caso opte pela modalidade direta no
presente caso, será de 35%. Importante ressaltar que a modalidade indireta não está
sendo ofertada no momento, considerando a ausência de normatização e procedimento
institucional.
Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo
entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo
encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte
endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos
necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na
unidade do ICMBio mais próxima.
Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a)
manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando
qualquer mudança do local em que possam receber intimações como forma de cumprir o
dever de boa-fé e lealdade processual.
Por
último,
informamos
que as
manifestações
devem
ser
realizadas,
preferencialmente,
diretamente
no
processo via
Peticionamento
Eletrônico, sendo
necessário cadastro de usuário externo, conforme orientações constantes acima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. JUCIVALDO
GONÇALVES SERRÃO, CPF: ***.134.412-**, para, assim desejando, manifestar-se no prazo
de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02122.000729/2017-81, relativo ao Auto de Infração de nº 023928/B, sob pena de
preclusão.
Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o (a) interessado (a) da
concessão
de desconto
de
30%
do valor
corrigido
(solicitar
boleto pelo
e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser
obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à
Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do
ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio
encaminhando comprovante.
Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas
Ambientais. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da
conversão da multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008. Caso tenha
interesse em converter a multa, até o prazo de alegações finais, deve ser protocolada
solicitação junto ao ICMBio.

                            

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