DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2025
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 12/2025, Processo nº: 02017.000885/2007-78.
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO: Instituto Água e Terra - IAT.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira, conforme informações abaixo:
. .Processo
.Descrição do bem
.Auto 
de
infração
.Termo 
de
apreensão
.Valor
. 02017.000885/2007-78
74,848 metros cúbicos de madeira serrada em tábua
(Dipteryx odorata).
493601-D
J45C047O
R$ 56.878,00
. .
.
.
.
.
DATA DE ASSINATURA: 25/07/2025.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, pelo Instituto
Água e Terra - IAT.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025 - SUPES-PE
Processo nº 02019.000509/2013-10
A Superintendência do IBAMA em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2° do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a TORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 14.824.081/0001-59) para que seu representante legal possa comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na
Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Pernambuco, para tratar sobre as sanções e medidas administrativas cautelares, aplicadas por esta autarquia e justificadas com base
no art. 72, Incisos II e VII, da Lei n. 9.605/1998 e art. 66, Inciso I do Decreto 6.514/2008.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.MUNICÍPIO
.Nº 
DO
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.Nº
DO 
TERMO
DE
E M BA R G O
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
. .TORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
.14.824.081/0001-59
.02019.000509/2013-10
.TORITAMA-PE
. 743509-D
.624290-C
.08° 04' 58,4"S 37°39'36,7"W
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede à Av. 17 de Agosto, 1057, Casa
Forte, Recife - PE, CEP 52060-590, Telefone: (81) 3201-3800, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto
para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-
de-peticionamento-eletrônico-disponível-para-usuários-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: Supes.pe@ibama.gov.br.
DANIEL BRANDT GALVÃO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL Nº 3/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02024.001784/2025-15
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no
§1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto ou não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C P N J
.PROCESSO Nº
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.ENQUADRAMENTO LEGAL
DA AUTUAÇÃO
.LO C A L I DA D E
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.PRODUTO DA INFRAÇÃO
. .I. 
F.
SARDINHA
COMERCIO 
DE
MADEIRAS
.34.073.284/0001-68
.02024.000496/2023-73
.R AT 1 G 6 Y 3
.arts. 70, §1º, e 72 da Lei
9.605/1998; 
arts. 
3º,
incisos II e IX, e 82 do
Decreto 6.514/2008; e art.
82, parágrafo único do
Decreto 11.080/2022
.Alto Paraíso/RO
.09°44'17,9"S
63°19'5"W
.Termo de Suspensão TK17G6J4: Ficam
suspensas as atividades da empresa
constante no referido termo até o
cumprimento da legislação em vigor.
. .I. 
F.
SARDINHA
COMERCIO 
DE
MADEIRAS
.34.073.284/0001-68
.02001.015082/2021-45
.N0X3LXTR
.arts. 70, §1º, e 72 da Lei
9.605/1998; arts. 3º, inciso
II, 
e
82 
do
Decreto
6.514/2008
.Alto Paraíso/RO
.09°44'17,9"S
63°19'5"W
.
.
D. MORAES - ME
45.016.096/0001-14
02001.020359/2022-32
2RIX1TND
arts. 70, §1º, e 72 da Lei
9.605/1998; arts. 3º,
incisos II e VII, e 82 do
Decreto 6.514/2008
Buritis/RO
10°11'17,9"S
Termo de embargo DDGTDPPN7:
Ficam embargadas todas as atividades
da empresa, principalmente a compra
e venda de créditos de madeiras.
.
.
.
.
.
.
.
.63°49'38,5"W
.
.
A. COSTA LOPES
EIRELI (antiga
ROCHA E PEREIRA
LTDA ME)
28.346.673/0001-17
02024.004405/2022-98
I07RI3Y3
arts. 70, §1º, e 72 da Lei
9.605/1998; arts. 3º,
inciso II, e 82 do Decreto
6.514/2008; e art. 82,
parágrafo único do
Decreto 11.080/2022
Alto Paraíso/RO
9°42'52"S
.
.
.
.
.
.
.
.63°18'23"W
.
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193126
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02028.000744/2021-84.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado:
22.731.413/0001-89 - JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 11/08/2025 a 11/08/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 33.207,69. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 193183
Nº Processo: 02029.000280/2025-20.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/ T O.
Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de apoio administrativo , a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/07/2025 a 27/07/2026. Valor Total: R$ 1.086.943,20.
Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193183
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 02029.000965/2023-12.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DO 
TOCANTINS/TO.
Contratado:
10.287.452/0001-50 - ATG LOCACOES E AGROPECUARIA LTDA. Objeto: Reajuste de preços,
a partir de 18/03/2025. Vigência: 18/03/2024 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.323.360,84. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 443055
Nº Processo: 02126.001698/2024-75.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE.
Contratado: 10.581.468/0001-70 - META EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação de serviço de confecção de
placas de
sinalização a serem discriminadas
de acordo com o
manual de
sinalização do icmbio e wind banner, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2025 a
25/07/2026. Valor Total: R$ 101.156,67. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).

                            

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