DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900177
177
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 04.068.545/0001-90, OOJ2G04, FRMEV01484622025, 606-82; J. R. A. CAMARGO
DOCUMENTOS
LTDA,
32.986.988/0001-04, GHQ5B86,
FRMEV01445692025,
606-82;
J.A.TRANSPORTES
DE
ITAMONTE
LTDA,
86.505.096/0001-65,
ODP6J80,
FRMEV01550072025, 606-82; J. C. ACKER & CIA. LTDA., 10.481.443/0001-03, SPJ5C96,
FRMEV01593842025,
606-82;
J.
SIOLIFI
LTDA,
51.933.543/0001-00,
HSI1D32,
FRMEV01403502025, 606-82; J. L. DOS REIS LOCACAO E TRANSPORTES, 03.694.374/0001-
42, CNR2442, FRMEV01521732025, 606-82; J. DADAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA, 13.266.885/0001-17, MKD2B71, FRMEV01696572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.437/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTICO
TRANSPORTES
LTDA,
04.402.997/0001-67,
TAP7F24,
FRMEV01455732025,
606-82;
BBN3I00,
FRMEV01504932025,
606-82;
BEV1E30,
FRMEV01632042025,
606-82;
BDF2G31,
FRMEV01634302025,
606-82;
RHG9C65,
FRMEV01577132025,
606-82;
RHL2J97,
FRMEV01691012025,
606-82;
BBN9G00,
FRMEV01669202025,
606-82;
TAP7F25,
FRMEV01670152025,
606-82;
BDZ2G70,
FRMEV01669492025,
606-82; TRANSTRELL
TRANSPORTES LTDA,
02.966.623/0001-49,
MKH5A47, FRMEV01511222025, 606-82; MIJ1E93, FRMEV01474112025, 606-82; MLL2A25,
FRMEV01428432025,
606-82;
RLB0D42,
FRMEV01528662025,
606-82;
MLZ6I04,
FRMEV01575652025, 606-82; RLB0D42, FRMEV01635602025, 606-82; TRANSTRIA N G U LO
TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, QQF6385, FRMEV01500422025, 606-82;
HKQ8451,
FRMEV01497442025,
606-82;
RFG2H85,
FRMEV01534982025,
606-82;
TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, BDT2D15, FRMEV01532742025,
606-82; RHM4J23, FRMEV01582152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.438/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JN
EXTRACAO
DE
RESINAS
LTDA,
13.397.709/0001-14,
MLQ1F30,
FRMEV01435672025,
606-82; JJG
PRODUTOS
DE
LIMPEZA E
TRANSPORTES
LTDA,
11.496.141/0001-63, SXJ7B55, FRMEV01483232025, 606-82; JLT TRANSPORTES LTDA,
21.380.583/0001-01,
MIP8J50,
FRMEV01461482025,
606-82;
JM
COMERCIO
E
TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RXV0J74, FRMEV01414912025,
606-82; JK TRANSPORTES LTDA, 12.777.015/0001-40, QMH0C39, FRMEV01498472025,
606-82; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, MLT1B19, FRMEV01496692025,
606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAJ9H56, FRMEV01525902025,
606-82;
JNR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
04.895.882/0002-32,
GXH8697,
FRMEV01507812025,
606-82;
JNS
MULTI
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA.,
35.377.203/0001-86, ITM6G96, FRMEV01513032025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA ,
***.826.479-**, QCI1B05, FRMEV01509142025, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPOR T ES
LTDA, 18.556.056/0001-92, MTZ5470, FRMEV01465872025, 606-82; JOAO CARLOS DE
MORAIS, ***.871.426-**, PPQ9D46, FRMEV01606672025, 606-82; JOAO ANTONIO LEITE,
33.365.004/0001-22, TLK1G39, FRMEV01532102025, 606-82; JLF TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
44.606.772/0001-47,
MRR5I98,
FRMEV01548532025,
606-82;
JJ
TURISMO
E
TRANSPORTE
RODOVIARIO
COLETIVO
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
18.751.408/0001-60, FFE2039,
FRMEV01501072025, 606-82;
JJ GUINCHOS
LTDA,
21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV01576132025, 606-82; JOAO BATISTA MAIA ,
***.921.376-**, OXI1I01, FRMEV01428732025, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA,
09.433.260/0001-25, RYF0J39, FRMEV01523402025, 606-82; JOANICE CERQUEIRA SILVA,
***.117.375-**, DYI4J22, FRMEV01516972025, 606-82;
JOAO BATISTA DE PAIVA
PEREIRA, ***.600.827-**, CLU5463, FRMEV01504622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.440/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JDF5B50, FRMEV01506372025, 606-
82; JBQ2B72, FRMEV01561882025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TKT6A59,
FRMEV01483002025, 606-82; JB LOG TRANSPORTES LTDA, 54.245.608/0001-05, MTR4F21,
FRMEV01449612025,
606-82;
JB
COM. E
TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
RLN5H00,
FRMEV01497242025,
606-82;
RDW5A00,
FRMEV01512432025,
606-82;
SXW4H40, FRMEV01564202025, 606-82; JEFERSON FIORINDO DE OLIVEIRA, ***.449.429-
**, EOF8E77, FRMEV01493332025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82,
CXA7D20, FRMEV01472022025, 606-82; JD TRANSPORTADORA LTDA, 37.848.551/0001-10,
TCO9A63,
FRMEV01528332025,
606-82;
JEFERSON
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
33.926.102/0001-91, QMI2C97, FRMEV01448022025, 606-82; JEFERSON JOSE DE MORAIS,
***.292.006-**, RMS7A79, FRMEV01503932025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOV I A R I O S
LTDA, 07.953.073/0001-47, SXG8H60, FRMEV01453362025, 606-82; JCA TRANSP O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 27.462.396/0001-45, FRZ2H21, FRMEV01572502025, 606-82; JDF-
TRANSPORTES
LTDA,
36.530.737/0001-63,
IUW8F69,
FRMEV01415592025,
606-82;
IUW8F69,
FRMEV01415452025,
606-82;
JD
DIAS
DE
OLIVEIRA
JUNIOR
LTDA,
52.917.082/0001-37, RAJ0G85, FRMEV01564382025, 606-82; JEAN CARLOS DA ROCHA ,
18.494.023/0001-65, IQC9C62, FRMEV01444102025, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO
TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, CSK2494, FRMEV01491342025, 606-82; JEANNY NERY
PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, RCU2J22, FRMEV01624842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE CELIO GONCALVES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.542.854/0001-49,
QXH6J32, FRMEV01498212025, 606-82; JOSE CARLOS GOMES PINTO, ***.229.744-**,
FLR0277, FRMEV01503162025, 606-82; JOSE CASTILHO RUIZ, ***.607.939-**, RRJ4E78,
FRMEV01524422025, 606-82; JOSE DA SILVA PRUDENCIA, ***.737.941-**, NUB3C40,
FRMEV01499072025, 606-82; JOSE MAURO SILVA MACIEL, 35.074.168/0001-26, NUF1I66,
FRMEV01446782025,
606-82;
JOSE
CARLOS
SANTANA,
***.126.798-**,
DTB8800,
FRMEV01458992025,
606-82;
JOSE
DE
OLIVEIRA,
***.949.358-**,
BWC2D31,
FRMEV01567892025,
606-82;
JOSE
DIAS
MALTA,
24.249.132/0001-10,
EZA2J69,
FRMEV01566532025, 606-82; JOSE DO PATROCINIO FILHO, 37.206.984/0001-71, SLY2J28,
FRMEV01568122025, 606-82; SLY2J25, FRMEV01535932025, 606-82; JOSE MIGUEL DA
SILVA FILHO, ***.577.118-**, KLB2F40, FRMEV01533312025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES
PEREIRA, 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV01467402025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES
PEREIRA, 08.749.540/0002-65, QIS8G29, FRMEV01531232025, 606-82; JOSE BONFIM
GONCALO DA
SILVA, ***.334.205-**,
RPW0J00, FRMEV01529812025,
606-82; JOSE
ATANAZIO DOS SANTOS NETO, ***.413.789-**, SXF3E76, FRMEV01523772025, 606-82;
JOSE BONFIM ALVES CAIRES, ***.101.755-**, OZR1B74, FRMEV01508802025, 606-82; JOSE
DE GOES JUNIOR, ***.537.416-**, HAY1C67, FRMEV01503772025, 606-82; JOSE DIAS
PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, QOQ4050,
FRMEV01517682025, 606-82; JOSE DOMINGOS PEREIRA JUNIOR, ***.194.479-**, LST1E95,
FRMEV01411832025,
606-82;
JOSE
CARLOS
DO
PRADO
TRANSPORTES
LTDA,
00.942.781/0001-33, GFY2F29, FRMEV01686582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
Fechar