DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LANTO
TRANSPORTES
LTDA,
17.543.669/0002-03,
HBZ0J50,
FRMEV01517922025,
606-82;
LAERTE
JACOMEL,
***.933.989-**,
SXQ5A81,
FRMEV01479452025,
606-82;
LAMEDA
TRANSPORTES
LTDA,
24.827.425/0001-37,
EFO8D25, FRMEV01503832025, 606-82; LAIR SCHOTTEN SCHUELTER, 00.109.792/0001-37,
RXS2A74, FRMEV01510942025, 606-82; LAERCIO APARECIDO SIQUEIRA, ***.973.128-**,
FPI8G41, FRMEV01431862025, 606-82; LANDERSON LUIZ, ***.574.830-**, ITJ1A62,
FRMEV01472472025, 606-82; ITJ1A62, FRMEV01472432025, 606-82; LAERCIO CARDOSO &
FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, RYP6C07, FRMEV01513572025, 606-82; LAERCIO BOGO,
***.696.809-**, BCE0F70, FRMEV01491872025, 606-82; BCE0F70, FRMEV01551742025,
606-82;
LANZA TRANSPORTES
DE CARGAS
LTDA, 01.156.416/0001-66,
BAB2G55,
FRMEV01450662025,
606-82;
LANDA
-
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
LTDA.,
03.553.749/0001-54, JAZ7J99, FRMEV01446242025, 606-82; LAIR LUMERTZ SCHEFFER,
***.165.760-**, IWS0G36, FRMEV01419052025, 606-82; LANTERNAGEM E PINTURA
CONFIANCA LTDA, 24.953.858/0001-39, EFO9B07, FRMEV01563732025, 606-82; LANSLE
ROCHA AMORIM, ***.498.335-**, AXQ4J04, FRMEV01584262025, 606-82; LADINHO
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 12.241.381/0001-80, MLA4J24, FRMEV01538742025,
606-82; LAERCIO IRIAS DE SOUZA, ***.806.221-**, MDY8F09, FRMEV01564352025, 606-
82; LAGUBRAS
INDUSTRIA E COMERCIO
DE PESCADOS
LTDA, 82.706.888/0001-47,
RYZ4B90,
FRMEV01564822025, 606-82;
LAJECRIL
ARTEFATOS
DE CIMENTO
LTDA,
03.326.193/0001-63, MCX0644, FRMEV01591712025, 606-82; LANDLEASING LOC ACO ES
LTDA, 35.713.590/0001-84, RLM6E88, FRMEV01566652025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.452/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L.G. PORFIRIO, 28.877.233/0001-96, OLR4B79, FRMEV01491262025, 606-82; LA
TRANSPORTES PR LTDA, 50.964.112/0001-30, RNG7A08, FRMEV01570412025, 606-82; L.
SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAI3I33, FRMEV01410602025, 606-82; JAI3I33,
FRMEV01410372025, 606-82; JAZ9G80, FRMEV01472382025, 606-82; L G M - COMERCIO
DE ALUMINIOS LTDA, 07.383.820/0001-59, BAH2618, FRMEV01468322025, 606-82; L.
SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAB9H32, FRMEV01542612025, 606-82;
JAX7C47, FRMEV01533602025, 606-82; JAX7C47, FRMEV01475672025, 606-82; L H N ALVES
- TRANSPORTES, 45.787.006/0001-99, RCT8A83, FRMEV01542132025, 606-82; L M S
TRANSPORTES LTDA, 46.311.035/0001-42, AJS8B29, FRMEV01551162025, 606-82; L L E
COMERCIO
TRANSPORTE
E
SERVICOS
LTDA,
14.328.210/0001-18,
AZL5A01,
FRMEV01512502025,
606-82; L
L ZAGO
TRANSPORTES LTDA,
26.886.264/0001-88,
RAO8E93, FRMEV01517252025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-
28, IXA3I55, FRMEV01461282025, 606-82; L M COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA, 36.907.210/0001-05, QCZ4E22, FRMEV01517292025, 606-82; L.
CARVALHO
LOCACAO
EQUIPAMENTOS
LTDA,
45.016.766/0001-00,
TDJ8J68,
FRMEV01504802025, 606-82; L. D. M. AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, 30.725.793/0001-77,
NSH5F39, FRMEV01594932025, 606-82; LACTOFRIOS ALIMENTOS LTDA, 07.138.314/0001-
02, IYW6J06, FRMEV01643122025, 606-82; L FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.348.817/0001-
43,
PWH6F71,
FRMEV01639982025,
606-82;
L
M
BETT
TRANSPORTES
LTDA,
08.921.639/0001-11, IUF7252, FRMEV01633582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.453/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L
FILHOS
TRANSPORTES
LTDA,
03.348.817/0001-43,
PWH6F71,
FRMEV01467322025, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, SPH3C41,
FRMEV01523262025, 606-82; L & J CACAMBAS LTDA, 10.233.616/0001-66, RFU3D43,
FRMEV01531372025, 606-82; L & L GRAMAS LTDA, 36.153.537/0001-39, QJD5F31,
FRMEV01444472025, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, EKH3865,
FRMEV01450962025, 606-82; KLAINA TRANSPORTES E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS
LTDA, 95.387.106/0001-04, ANO9I20, FRMEV01536642025, 606-82; KLOCH TRAN S P O R T ES
LTDA, 43.593.869/0001-08, REA3C74, FRMEV01622332025, 606-82; L & M TRANSP O R T ES
DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001-08, SYK7F29, FRMEV01540672025, 606-82; KRONOS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.121.099/0001-27, HNV9A84, FRMEV01541142025,
606-82; KNAUTH TRANSPORTES LTDA, 59.585.574/0001-11, MJE1I94, FRMEV01537862025,
606-82; KS CERQUEIRA COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS EIRELI, 25.195.598/0001-42,
PLR2E65, FRMEV01551072025, 606-82; KJUNIOR TRANSPORTES RODOFLUVIAIS LTDA ,
08.431.958/0001-49, QJI9A33, FRMEV01592022025, 606-82; KURTZ EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, 13.624.323/0001-06, RXN0H21, FRMEV01563972025, 606-82; KL
MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0001-12, NUV0E44, FRMEV01532132025, 606-
82; KLINSMAN RAMON DA SILVA, 46.859.587/0001-90, QWQ3B07, FRMEV01449852025,
606-82; KLEBER ELIAS DAS NEVES, ***.568.649-**, QJY9G99, FRMEV01518322025, 606-82;
KM
LOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
17.870.729/0001-11,
QXL7F01,
FRMEV01526552025, 606-82; KOLTUN TRANSPORTADORA LTDA, 33.847.771/0001-78,
BBT5I23,
FRMEV01633892025,
606-82;
KM
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
55.215.512/0001-67, IYZ2F54,
FRMEV01662132025, 606-82;
KLIMA TRANSPORTES &
SERVICOS LTDA, 10.900.634/0001-54, FCL9G43, FRMEV01689002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSELIVALDO
DE
JESUS
SANTANA,
***.317.645-**,
JSQ7951,
FRMEV01504262025,
606-82;
JOSELI
GOMES,
34.437.201/0001-72,
IXM1002,
FRMEV01530942025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA, ***.100.018-**, EZU0H14,
FRMEV01462762025, 606-82; JP OLIVEIRA & CIA TRANSPORTES LTDA, 27.519.277/0001-81,
FPE9J88, FRMEV01503442025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA ,
79.229.258/0001-14,
RDY5B73,
FRMEV01462002025,
606-82;
JPAPE
MADEIRAS
E
TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, QHF3C10, FRMEV01502142025, 606-82; JP
RAMOS
E
CIA
COMERCIO
DE
PESCADOS
LTDA,
13.768.843/0001-84,
TLW2J91,
FRMEV01438852025,
606-82; JR
COMERCIO
DE
METAIS LTDA,
07.101.472/0001-80,
MGH7J11, FRMEV01478822025, 606-82; JOSUE DA ROSA, 25.989.869/0001-31, MSP2F41,
FRMEV01458252025, 606-82; JOSIEL CARLOS OSSOWSKI, ***.333.609-**, LFU6G32,
FRMEV01500722025, 606-82; JOVANDO CORREIA MENDES, ***.786.401-**, RRR3D20,
FRMEV01511072025, 606-82; JOSILDO LUCENA DE SANTANA, ***.414.965-**, GIA9H05,
FRMEV01416332025, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA, 21.308.516/0001-78, IZU1I33,
FRMEV01442592025, 606-82; JOVANIO DE SOUZA DOS ANJOS, ***.273.999-**, MLF0I50,
FRMEV01413452025,
606-82;
JOSIMAR
SILVA
DIOGO,
***.940.246-**,
HDE2F40,
FRMEV01567942025, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50,
ILK2E54, FRMEV01581322025, 606-82; JOSENILSON MINEIRO PORTELA, 23.006.574/0001-
72, RON0B19, FRMEV01584712025, 606-82; JOSNEI MACIEL, ***.866.289-**, JNZ6I74,
FRMEV01534072025, 606-82; JOSEMAR LONGEN MECANICA LTDA, 42.902.570/0001-17,
MGQ6J75, FRMEV01558182025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-
46, FFS6I82, FRMEV01531642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.455/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0005-07,
RXS2I77, FRMEV01546962025, 606-82; LOGAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
20.802.470/0001-86,
FWI6I29,
FRMEV01537962025,
606-82;
FWI6I29,
FRMEV01668782025,
606-82;
LOGDI
SUL
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
28.414.240/0001-51,
AVV3966,
FRMEV01442872025,
606-82;
ATU9I98,
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