DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, QJR1I15,
FRMEV01438102025,
606-82;
QJR1I15,
FRMEV01538442025,
606-82;
M.
&
G.
TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 29.872.150/0001-77,
FCU5A86, FRMEV01561482025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90,
JAE8A44, FRMEV01537642025, 606-82; IVS9I09, FRMEV01431752025, 606-82; IVS9I09,
FRMEV01431372025,
606-82;
IVK5J39,
FRMEV01506212025,
606-82;
JAE8A44,
FRMEV01457822025,
606-82;
QOG4G79,
FRMEV01461722025,
606-82;
JCR1F92,
FRMEV01484642025, 606-82; M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS, 29.563.169/0001-31,
BWJ5E96, FRMEV01568622025, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22,
MHS7486, FRMEV01574062025, 606-82; RAD9C92, FRMEV01497982025, 606-82; M. R
TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV01475962025, 606-82;
IXN0I69, FRMEV01554892025, 606-82; IXN0I59, FRMEV01528012025, 606-82; M. BORBA
DA SILVA & CIA LTDA, 08.945.548/0001-16, IUJ9985, FRMEV01517332025, 606-82; M&G
EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001-91, RLE4E56, FRMEV01519572025,
606-82;
M&K
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
24.990.245/0001-71,
REB0D96,
FRMEV01676422025, 606-82;
M. CENCI
TRANSPORTES LTDA,
11.999.707/0001-70,
ONQ3F94, FRMEV01778072025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
NILSON
TRINDADE
SANTIAGO,
***.067.975-**,
QMM4G60,
FRMEV01472552025, 606-82; JOSE TONY FERREIRA SANTOS, ***.030.194-**, ELQ2J94,
FRMEV01437412025, 606-82; JOSE RICARDO FELIX DA SILVA, ***.106.355-**, QML7E30,
FRMEV01501902025, 606-82; JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA, 11.471.040/0001-38,
JCY5J79, FRMEV01514682025, 606-82; JOSE RAIMUNDO DA SILVA FARIAS, ***.205.224-**,
TKP9B68, FRMEV01530282025, 606-82; JOSE SATIRO DA SILVA, ***.590.774-**, QGA7273,
FRMEV01530502025, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12,
OKK1C18, FRMEV01506112025, 606-82; JOSE RENATO TAVARES PIRES, ***.643.324-**,
NMD5A86, FRMEV01441592025, 606-82; JOSE ORLANDO DA SILVA, ***.830.809-**,
QJY5F26, FRMEV01437952025, 606-82; JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, ***.659.318-**,
LOJ5995, FRMEV01492752025, 606-82; JOSE NATALICIO DOMINGOS DANTAS, ***.721.581-
**,
NZH6B97, FRMEV01411872025,
606-82; JOSE
OSVALDO
DE OLIVEIRA
LTDA,
78.815.958/0001-28, RXK2D84,
FRMEV01442562025, 606-82;
JOSE SONCELLA
FI L H O,
***.975.919-**,
KLI5F31,
FRMEV01515042025,
606-82;
JOSE
RIBEIRO
DA
SILVA,
***.248.505-**,
NDD4E62, FRMEV01482712025,
606-82;
JOSE
VALDIR BARROS
DE
OLIVEIRA, 24.483.653/0001-37,
NIK9I61, FRMEV01577912025,
606-82; JOSE
SERGIO
SOARES DOS SANTOS, ***.954.628-**, DXS2J85, FRMEV01548482025, 606-82; LEA N D R O
NOGAREDO, 28.210.153/0001-82,
MME5A67, FRMEV01476512025,
606-82; LEANDRO
MARQUES DE LUCENA, 32.338.339/0001-99, KMV8C39, FRMEV01533222025, 606-82; JOSE
RENATO GARCIA DE SOUZA, ***.130.100-**, MCH3803, FRMEV01540832025, 606-82; JOSE
ROBERTO CLEMENTE JUNIOR, ***.847.058-**, CUE0995, FRMEV01591902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.483/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANANCIAL
COFFEE
LTDA,
42.875.667/0001-88,
PZB8C38,
FRMEV01446522025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94,
KAH5936, FRMEV01491782025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5608, FRMEV01575032025, 606-82;
MAICON RICARDO PEREIRA, ***.725.289-**, IRL3B38, FRMEV01623422025, 606-82;
MAIUKA TRANSPORTES LTDA, 49.978.461/0001-22, SYJ7G02, FRMEV01498812025, 606-82;
SYJ7G02, FRMEV01644122025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-
13, AOJ7A06, FRMEV01491832025, 606-82; AOJ9J06, FRMEV01530882025, 606-82;
AOJ6A66, FRMEV01661502025,
606-82; MANETONI
DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS
SIDERURGICOS IMPORTACAO
E EXPORTACAO
LTDA, 49.795.800/0018-83,
TKV7D74,
FRMEV01521712025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GGX9C56,
FRMEV01515532025,
606-82;
FUE8I41,
FRMEV01517422025,
606-82;
FPI7G37,
FRMEV01473302025,
606-82;
FOV6C53,
FRMEV01519112025,
606-82;
FFK9J21,
FRMEV01518982025, 606-82; FPX4D42, FRMEV01512872025, 606-82; MAICON POLICARPO
RICARDO
& CIA
LTDA, 12.071.524/0001-52,
IVP0986, FRMEV01528982025,
606-82;
MANASSES PEREIRA MAGHINI, ***.460.232-**, QZA4G87, FRMEV01506762025, 606-82;
MANDIRA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
47.918.176/0001-90,
SXF9I57,
FRMEV01501652025, 606-82; MAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001-10,
CUZ0B80, FRMEV01499452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0001-55,
JDG9I73,
FRMEV01530422025,
606-82;
JDH1G29,
FRMEV01514492025,
606-82;
JDF1B59,
FRMEV01497862025,
606-82;
IZU5B58,
FRMEV01525852025,
606-82;
IZI0C97,
FRMEV01525702025,
606-82;
JDG9J17,
FRMEV01537142025,
606-82;
JDH2G11,
FRMEV01583282025,
606-82;
JDH2C71,
FRMEV01581372025,
606-82;
JDH2C84,
FRMEV01553552025,
606-82;
JBA1B91,
FRMEV01692212025,
606-82;
IZV1A60,
FRMEV01698212025,
606-82;
IZU7I67,
FRMEV01501402025,
606-82;
JCQ0D01,
FRMEV01577742025,
606-82;
JCV0D01,
FRMEV01581832025,
606-82;
JDH2J66,
FRMEV01651352025,
606-82;
IZH6H97, FRMEV01700712025,
606-82;
TRANSPORT ES
SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CDR6I46, FRMEV01501722025, 606-82; CUC2F08,
FRMEV01499532025,
606-82; TRANSPORTES
SULARROZ LTDA,
18.260.917/0001-90,
RXL7F77,
FRMEV01433912025,
606-82;
TRANSPORTES
STA
CATARINA
LTDA,
53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV01659352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.492/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SCHIOCHET
LTDA,
90.146.077/0001-67,
JDN1I15,
FRMEV01506122025, 606-82; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, RL J2J86,
FRMEV01502842025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00,
EDG9J93,
FRMEV01520052025,
606-82;
SXD0D10,
FRMEV01518002025,
606-82;
RXQ6A00,
FRMEV01518062025,
606-82;
RAH4H60,
FRMEV01446602025,
606-82;
RLA0G60,
FRMEV01435272025,
606-82;
RXQ6A00,
FRMEV01539462025,
606-82;
EDG9J93,
FRMEV01541712025,
606-82;
RXX8H80,
FRMEV01593022025,
606-82;
RXX6E60, FRMEV01572322025, 606-82; QJU3530, FRMEV01614112025, 606-82; QIY7370,
FRMEV01687382025,
606-82;
ENZ8E67,
FRMEV01641012025,
606-82;
RAH4H80,
FRMEV01699102025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69,
FVQ3A27,
FRMEV01494612025,
606-82;
BPQ3071,
FRMEV01453472025,
606-82;
BPQ3071,
FRMEV01403172025,
606-82;
TRANSPORTES
SERRANO
LTDA,
11.780.812/0001-13,
JDH8G96,
FRMEV01529632025,
606-82;
JDH8G91,
FRMEV01565452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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