DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AJ
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
25.075.503/0001-57,
RXY5G11,
FRMEV01337202025,
606-82;
AIRES
TAVARES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
29.316.302/0001-55,
BCY5G01,
FRMEV01198782025,
606-82;
AIRTON
WILLERS,
***.029.731-**, SPQ4C07, FRMEV01333002025, 606-82; AIMAR MANOEL BRAZ LTDA ,
78.159.472/0001-89, RHI9I36,
FRMEV01477862025, 606-82;
AIRTON EMCKE
DIHL ,
***.273.750-**,
CPJ1I89,
FRMEV01184352025,
606-82;
AJB
TRANSPORTES
LTDA,
17.707.556/0001-15,
QJB3D59,
FRMEV01336062025,
606-82;
RAE8J73,
FRMEV01452692025,
606-82;
QJY8B33,
FRMEV01263862025,
606-82;
QJY8B33,
FRMEV01227112025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52,
FRMEV01447022025, 606-82; AJ ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 24.960.614/0001-83,
SUH7G05, FRMEV01309702025, 606-82; AIRTON CAPITANIO, ***.156.690-**, SDT 3 G 7 8 ,
FRMEV01368032025,
606-82;
SDT3G76,
FRMEV01529592025,
606-82;
SDT3G76,
FRMEV01271262025, 606-82; AIRTON JOSE WENDRECHOWSKI BURKOT, ***.633.029-**,
QWY4F02, FRMEV01285112025, 606-82; AILTON GRANDO, ***.159.829-**, RKW4A84,
FRMEV01245042025, 606-82; AISLAN JULIO GOMES SARAIVA, ***.718.054-**, FSU6G48,
FRMEV01275172025, 606-82; AILTON MENDES DE ANDRADE, ***.666.048-**, EDN7C97,
FRMEV01232262025, 606-82; AJ DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 09.619.860/0001-82,
RYJ9F52, FRMEV01496372025, 606-82; AJAX AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA,
34.887.339/0001-73, AJX7I08, FRMEV01468762025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RAC4050,
FRMEV01170672025,
606-82;
RYQ7C46,
FRMEV01366052025,
606-82;
RXM8J93,
FRMEV01225002025,
606-82;
RYP1F18,
FRMEV01355242025,
606-82;
QIN1230,
FRMEV01223192025,
606-82;
RYQ7C46,
FRMEV01496832025,
606-82;
MJG8C68,
FRMEV01395532025, 606-82; RLA7A26, FRMEV01380092025, 606-82; ALBERTO SCHUSTER,
13.196.934/0001-92, QAQ9H13, FRMEV01142632025, 606-82; ALBER VITORINO DA SILVA,
***.284.742-**,
DDO1E11,
FRMEV01237522025,
606-82;
ALBERTO
MOURA
INCORPORADORA
E
CONSTRUTORA
LTDA,
52.885.184/0001-18,
SFR9A95,
FRMEV01222512025,
606-82;
ALBERTO
BASTOS,
***.754.169-**,
MMI5J28,
FRMEV01323392025, 606-82; ALDEMIR DOMINGOS DUARTE, ***.666.029-**, OOM8B44,
FRMEV01325582025, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, ISY4692,
FRMEV01253102025, 606-82; ALBERTO MANOEL PINHEIRO, ***.887.059-**, RCC1D32,
FRMEV01239742025, 606-82; ALBERTINO DE OLIVEIRA, ***.526.309-**, QJF2C44,
FRMEV01426712025, 606-82; ALBERTO PERGO CHILANTE, ***.192.091-**, BBZ7H27,
FRMEV01415222025, 606-82; ALBERLANDES SALES DA SILVA, ***.772.085-**, QKX8447,
FRMEV01394462025,
606-82;
ALBERI
KUNZ
LTDA,
11.740.466/0001-40,
IVT7E34,
FRMEV01485682025, 606-82; ALBERTINAZZI TRANSPORTES LTDA, 31.598.914/0001-20,
CJH5D87, FRMEV01477252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALCANCE
TRANSPORTADORA
LTDA,
18.644.786/0001-45,
OPZ4F42,
FRMEV01145522025, 606-82; SDQ0H90, FRMEV01391042025, 606-82; ALCATUR TURISMO
LTDA,
34.530.158/0001-95,
AQN9D01,
FRMEV01333152025,
606-82;
ALBERTONI
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, RYY7J47, FRMEV01178202025, 606-
82; RYC1J08,
FRMEV01154492025, 606-82;
RXL0D18, FRMEV01216712025,
606-82;
RYY7J47, FRMEV01268332025, 606-82; RLC4I42, FRMEV01178852025, 606-82; ALBINO
CASTILHO RUIZ, ***.756.449-**, RRJ4E88, FRMEV01462862025, 606-82; ALBERTO
TORREMOCHA,
***.891.241-**,
SPT9E59,
FRMEV01379652025,
606-82;
SPT9E59,
FRMEV01404582025,
606-82;
QCS5A89,
FRMEV01398422025,
606-82;
QCS5A89,
FRMEV01539532025, 606-82; SPT9E59, FRMEV01145852025, 606-82; ALCEU & NETOS
TRANSPORTES LTDA., 27.830.794/0001-77, SHI9G11, FRMEV01442632025, 606-82; ALCIDES
SEGALLA, ***.887.090-**, AIS5887, FRMEV01183852025, 606-82; ALCIDES DOMINGOS
FILHO, ***.275.819-**, RLP7C51, FRMEV01188142025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, QWA6I99, FRMEV01258142025, 606-82; ADRIANA
LOPES DOS SANTOS, ***.286.091-**, OBI1C56, FRMEV01248802025, 606-82; ALCEU
CARDOSO BORGES, ***.416.270-**, AAS5196, FRMEV01290422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.519/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALFREDO JOSE PINHEIRO, ***.103.956-**, TDR2B10, FRMEV01369142025, 606-
82; ALEXSANDRO
BRAVIN, ***.272.981-**,
SEG6H92, FRMEV01346532025,
606-82;
BCY1I78, FRMEV01238042025, 606-82; ALICE CLARINDA GALVAO, ***.121.042-**,
OBN4H35, FRMEV01215192025, 606-82; ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53,
PUW0477, FRMEV01467292025, 606-82; ALFA SUL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES
LTDA,
51.313.353/0001-82,
ILG7D13,
FRMEV01368672025,
606-82;
ALEXSANDRO
GLEDSTON DOS
SANTOS, ***.741.796-**,
BWG4B05, FRMEV01309512025,
606-82;
ALIANCA
DISTRIBUIDORA
DE
ALUMINIOS
LTDA,
36.100.198/0001-22,
SES1F06,
FRMEV01298772025, 606-82;
ALIANCA EXPRESS
TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA,
22.939.519/0002-53,
RLP5A75,
FRMEV01388012025,
606-82;
RLP5A75,
FRMEV01266012025, 606-82; MHU0684, FRMEV01408242025, 606-82; ALFE TRANSPORTE
LTDA, 17.309.166/0001-97, SCA2H20, FRMEV01306992025, 606-82; ALEXSON JOSE ARAUJO
DA SILVA, ***.377.202-**, POK4G22, FRMEV01466202025, 606-82; ALFA DEZ CON F EC CO ES
LTDA,
10.999.595/0001-94,
GHC0I16,
FRMEV01207872025,
606-82;
ALEXSANDRO
CRISTALVO BECKER, ***.662.719-**, ATG0970, FRMEV01255052025, 606-82; ALEXANDRO
DA SILVA NUNES, ***.419.670-**, MJB0F91, FRMEV01282242025, 606-82; ALIANCA
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.966.667/0001-92, QJV8G58, FRMEV01410072025,
606-82; ALEXANDRO RIBEIRO JUSTINO, ***.309.779-**, RYN1G90, FRMEV01225082025,
606-82; ALEXSANDRO LOPES, ***.114.201-**, KAK4B38, FRMEV01532252025, 606-82;
ALIAL TRANSPORTES LTDA, 16.102.810/0001-99, ELU8J87, FRMEV01487202025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEX
SANDRO
SOARES
DA
SILVA,
***.978.170-**,
ILU0H54,
FRMEV01326292025, 606-82;
ALEX TERTULIANO
PIRES, ***.894.016-**,
OWI8F03,
FRMEV01484802025, 606-82; ALEXANDRE BARBOSA MAUER, ***.018.980-**, MIE8F20,
FRMEV01507232025, 606-82; ALEX SOUZA MARTINS LTDA, 19.581.837/0001-08,
QCG0A33,
FRMEV01464542025,
606-82;
QCG0A33,
FRMEV01442352025,
606-82;
ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, EJV2B96, FRMEV01368222025, 606-
82; RAC4E60, FRMEV01453932025, 606-82; RAC4E60, FRMEV01282262025, 606-82;
EJV2B96, FRMEV01281242025, 606-82; JAB0E60, FRMEV01235142025, 606-82; EJV2B96,
FRMEV01271642025,
606-82;
RAE4H00,
FRMEV01248972025,
606-82;
IXT4E66,
FRMEV01399832025,
606-82;
ALEXANDRE
BARTELLE,
***.014.620-**,
GBD0I36,
FRMEV01373322025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-
69, RDL1C30, FRMEV01313972025, 606-82; ALEXANDRE ADRIANO FRITZEN, ***.250.720-
**,
IQR0440,
FRMEV01459902025,
606-82;
ALEXANDRE
CAMARA
ALENCAR,
39.467.906/0001-56, HTP9F53, FRMEV01285852025, 606-82; ALEXANDRE CARDOSO
MENDES, ***.688.209-**, IDH0E69, FRMEV01333352025, 606-82; ALEXANDRE AUGUSTO
GABIATTI,
***.283.949-**,
QHH8B17,
FRMEV01548942025,
606-82;
ALEXANDRE
CARDOSO NASCIMENTO, ***.505.229-**, CUD4646, FRMEV01236622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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