DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
34.395.979/0001-66, SVH5F83, FRMEV01224742025, 606-82; ARQUIMEDES FRASSETTO DE
QUADROS, ***.902.030-**, IXB4G34, FRMEV01490912025, 606-82; ARNO PATERN O,
***.694.119-**, ACR8524, FRMEV01248702025, 606-82; ARTE AR EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA, 93.775.070/0001-00, EJY8576, FRMEV01239542025, 606-82; ARTEMIO
FAGGION LTDA, 07.244.277/0001-09, ITS0206, FRMEV01286422025, 606-82; ARNHOLD
TRANSPORTES
LTDA,
34.258.690/0001-03,
IUR2A35,
FRMEV01167102025,
606-82;
ATHIVALOG LOGISTICA LTDA., 16.661.925/0001-13, QBX5499, FRMEV01319182025, 606-82;
ARTHUR E SARA TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54, RXX6C34, FRMEV01244322025,
606-82; BEZ5C01, FRMEV01245412025, 606-82; RYE4G08, FRMEV01279092025, 606-82;
ARRB SYSTEMS
LTDA, 47.731.413/0001-00,
SUN0J99, FRMEV01490272025,
606-82;
ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, ***.215.155-**, SSS0A00, FRMEV01384792025,
606-82; ARTHUR TORQUATO ANDRADE, ***.651.966-**, PWG2F33, FRMEV01376192025,
606-82; ART-CON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA,
08.738.826/0001-64,
RNS7E71,
FRMEV01348482025,
606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDX0540, FRMEV01525152025, 606-82; ATHENA
TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, SXJ3H66, FRMEV01253862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.562/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B S R TRANSPORTES LTDA, 01.235.088/0001-93, RRI3I77, FRMEV01191702025,
606-82; RAM0A55, FRMEV01192072025, 606-82; B D LOPES TINTAS E VERNIZES E
TRANSPORTADORA,
11.219.963/0001-05,
AMS5699,
FRMEV01249492025,
606-82;
AMS5699, FRMEV01423842025, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA,
02.460.314/0001-00, RAJ4B60, FRMEV01509082025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA ,
08.659.061/0001-77,
SPG2B67,
FRMEV01462352025,
606-82;
QCR0305,
FRMEV01296442025,
606-82;
RRZ5I18,
FRMEV01305982025,
606-82;
SPH0G27,
FRMEV01305712025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, MML1B14,
FRMEV01327222025,
606-82;
MLD9C24,
FRMEV01506592025,
606-82;
EOE1I45,
FRMEV01298882025, 606-82; MLD9C24, FRMEV01391962025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA
LTDA,
34.524.242/0001-04,
RYI7G30,
FRMEV01144192025,
606-82;
SXI6A08,
FRMEV01195142025, 606-82; RXL1D04, FRMEV01386652025, 606-82; B K TRANSPO R T ES
LTDA, 16.561.401/0001-50, END6J45, FRMEV01517202025, 606-82; B R SAMOR LOGISTICA
EXPRESS
LTDA, 10.750.264/0001-16,
RBH0B86,
FRMEV01529172025,
606-82; B
F
EMPREENDIMENTOS LTDA, 22.456.063/0001-90, MKU6B60, FRMEV01286002025, 606-82;
MKU6B60, FRMEV01485822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-
07, BAN9060, FRMEV01168302025, 606-82; BAN8060, FRMEV01311142025, 606-82;
BANDEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
15.147.369/0002-80,
QCM0585,
FRMEV01323772025,
606-82;
QCA9586,
FRMEV01326182025,
606-82;
QCE5656,
FRMEV01226232025,
606-82;
BAN5A60,
FRMEV01309262025,
606-82;
OAZ3819,
FRMEV01329842025,
606-82;
RAL2380,
FRMEV01487362025,
606-82;
RRU2A39,
FRMEV01481092025,
606-82;
QCE5636,
FRMEV01302562025,
606-82;
OBS6660,
FRMEV01287562025,
606-82;
QCV9A22,
FRMEV01362262025,
606-82;
RAX2E36,
FRMEV01345362025,
606-82;
QCA9586,
FRMEV01249592025,
606-82;
QCM0585,
FRMEV01268572025,
606-82;
QCO5870,
FRMEV01357972025,
606-82;
RAX2F06,
FRMEV01423022025,
606-82;
QCV8313,
FRMEV01391302025,
606-82;
BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64,
FRMEV01329542025, 606-82; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, RWF4B65,
FRMEV01302802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.581/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDEMILSON
BATISTA
DOS
SANTOS,
35.826.688/0001-48,
FHV4D90,
FRMEV00933832025, 606-82;
DAVI APARECIDO
ASSONI, ***.922.018-**,
PXV8E89,
FRMEV00997612025, 606-82; D L BEHENCK TRANSPORTES, 13.311.118/0001-82, IIP7132,
FRMEV01164732025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, QJK0584,
FRMEV01175342025, 606-82; CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.785.438/0001-
83, BDS8A45, FRMEV01169332025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA,
01.273.320/0001-88, EVE2622, FRMEV01176492025, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO
DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTC4E65, FRMEV01207332025, 606-82; DA LUA
COMERCIO DE BLOCOS LTDA, 17.804.694/0001-12, FXS6B39, FRMEV01205572025, 606-82;
CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63,
OBJ7D58, FRMEV01198532025, 606-82; D&T AGROPECUARIA LTDA, 12.029.251/0001-88,
QCJ4J96, FRMEV01165382025, 606-82; CRISTIAN LENTZ, ***.235.520-**, JOZ3A40,
FRMEV01158752025,
606-82;
CRISTAL
MASTER
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
05.378.317/0001-80, RLO7D40, FRMEV01196302025, 606-82; D MELO TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001-56, RDZ3E94, FRMEV01182302025, 606-82; DAV I D
MARCOS LIMA OLHER - LTDA, 31.080.349/0001-04, QHL4J12, FRMEV01197352025, 606-82;
COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, SXO3A41, FRMEV01162402025, 606-82;
CONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 07.858.597/0001-59, SXR9F38,
FRMEV01181942025, 606-82; CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, 82.607.623/0001-91,
MKP1C35, FRMEV01202092025, 606-82; DAVID I F DA ROCHA LTDA., 05.071.216/0001-61,
IMU4816, FRMEV01214752025, 606-82; CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA DIAS & DIAS
LTDA, 07.177.377/0001-60, LYP1B38, FRMEV01207892025, 606-82; CORAL TRAN S P O R T ES
LTDA, 12.184.504/0001-98, RXY6G04, FRMEV01203872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.585/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
SERRANO
LTDA,
28.434.280/0001-65,
QRM9G88,
FRMEV00889332025, 606-82; SFT1I38, FRMEV00899992025, 606-82; FABIANA MARIA DA
ROSA DUTRA, ***.055.139-**, HKE4C35, FRMEV00920722025, 606-82; F.M. PNEUS LTDA,
81.374.845/0023-54,
IXQ5J53,
FRMEV00923132025,
606-82;
EXPRESSO
REALTUR
TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, SWK2A87, FRMEV00933642025, 606-82; F D S
DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, ITE7G24, FRMEV00939382025, 606-82;
EXPRESSO
RODOVIARIO
SPANIOL
LTDA,
29.667.471/0001-30,
INU9132,
FRMEV00935422025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBJ0C13,
FRMEV00942832025, 606-82; F. A. FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 07.064.618/0001-64,
BED1I98, FRMEV00953552025, 606-82; F. LIMA TRANSPORTES LTDA, 20.169.939/0001-91,
MDZ5E03,
FRMEV00969002025,
606-82;
FABEX TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
43.751.991/0001-57, NOW3A21, FRMEV01013902025, 606-82; F. RODRIGUES - FRUTAS,
14.189.309/0001-86, JBE8D42, FRMEV00969742025, 606-82; FABIANA SILVA PO N T ES ,
***.693.194-**, PCZ2I67, FRMEV00967232025, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOM E N DA S
LTDA, 54.657.647/0001-10, IVD0E19, FRMEV00966912025, 606-82; F1 CONSTRU CO ES
EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 53.009.867/0001-74, KRH9E86, FRMEV00991232025,
606-82; EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002-47, SXI9C38, FRMEV00979482025,
606-82; F. L. DE ANDRADE, 09.158.967/0001-70, IZE5I44, FRMEV00985782025, 606-82;
EXPRESSO SEM FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45, PXN9262, FRMEV00967262025,
606-82;
F.M.
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.802.361/0001-36,
RTC3H13,
FRMEV01059912025, 606-82; RUX8H61, FRMEV01145132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
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