DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01524442025,
606-82;
BRENDA
ARTESANATOS
LTDA,
15.584.205/0001-39,
FWK7E41, FRMEV01451302025, 606-82; FWK7E41, FRMEV01538452025, 606-82; BRASNILE
INDUSTRIAL LTDA, 78.549.615/0001-69, SXM6I29, FRMEV01378042025, 606-82; BRENDA
JEANNE BLACK FERREIRA, ***.431.184-**, SOK7F41, FRMEV01370952025, 606-82; BRASIL
FRUTAS LTDA, 21.264.785/0001-80, SFQ7G21, FRMEV01381452025, 606-82; BRITTO
TURISMO
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
44.186.303/0001-16,
OJV5C37,
FRMEV01395942025, 606-82; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE
PESCADOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
15.644.488/0001-67,
RXP8E62,
FRMEV01572652025, 606-82; BREMBATI ORTOLAN E ORTOLAN LTDA, 06.028.620/0001-15,
BCW7D66, FRMEV01494472025, 606-82; BRASDIESEL SA COMERCIAL E IMPORTADORA,
88.616.511/0001-83,
JBR9E99,
FRMEV01477102025,
606-82;
BRAULINO
BLOEMER
MICHELS, ***.326.139-**, QIV8079, FRMEV01393292025, 606-82; BRISLU PLASTICOS LTDA,
31.198.044/0001-00, QMT7E77, FRMEV01416972025, 606-82; BRASIL BUS TRANS P O R T ES
LTDA.,
12.766.454/0001-57,
SYC6I42,
FRMEV01418532025,
606-82;
BRASILOG
TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 54.038.656/0001-22, SJZ3G95, FRMEV01389912025, 606-
82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19,
AXH9G66, FRMEV01386092025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.597/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98,
JAN8J58, FRMEV00911042025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA ,
03.285.183/0001-27, JCS5I57, FRMEV00904912025, 606-82; JCQ7E17, FRMEV00949322025,
606-82; JAS3G03, FRMEV00980482025, 606-82; JCS5I57, FRMEV00988452025, 606-82; ELLIAN
ZATTI ANZILIERO, ***.763.560-**, JDC8D86, FRMEV00910662025, 606-82; EMPRESA DE
ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0004-32, EJZ6992, FRMEV00932002025, 606-82; EVILASIO
TOMAS DE ALMEIDA, ***.286.739-**, AIW9352, FRMEV00951252025, 606-82; EUR OV I D R O S
CAMBORIU -
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
26.715.955/0001-19, RYG4C94,
FRMEV00957202025, 606-82; EVINA SANTOS GOMES LTDA, 52.790.933/0001-23, ISZ5A67,
FRMEV00983012025, 606-82; EUNICE TERESINHA LOPES E CIA LTDA, 29.443.443/0001-39,
JXL3A18, FRMEV01014482025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA ,
56.385.834/0001-17, FDB8E25, FRMEV00991762025, 606-82; ESPERANCA FRETAMENTO E
TURISMO LTDA, 22.416.329/0001-70, BSF9296, FRMEV00985872025, 606-82; ELSA RIBEIRO
TEMPO, 05.273.850/0001-87, HLK0D03, FRMEV00980472025, 606-82; ELISANGELA DE NOVAES
MUNIZ,
***.776.115-**,
DBL4G30,
FRMEV00980142025,
606-82;
EVOKE
VIAGENS
TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV00982282025, 606-82; EVALDO
EVANDRO DE OLIVEIRA, ***.580.976-**, MPR2C25, FRMEV00997732025, 606-82; DIRLESIO
LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FIG6I71, FRMEV01164502025, 606-82; EXPRESSA
TURISMO
LTDA, 38.507.554/0001-52,
SJA2G66,
FRMEV01158252025, 606-82;
DIOGO
BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXM5E48, FRMEV01214732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7D30,
FRMEV00943762025,
606-82;
RKW7I60,
FRMEV01013032025,
606-82;
RKX2F50,
FRMEV01106632025,
606-82;
RKX2F50,
FRMEV01125822025,
606-82;
RKW7I20,
FRMEV01155882025,
606-82;
RKX0E30,
FRMEV01207612025,
606-82;
FMARTINS
TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV00934972025,
606-82; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 37.693.711/0001-07, NYY7I73, FRMEV00956392025,
606-82; NYY7I73, FRMEV00973062025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSP O R T ES
LTDA,
08.427.008/0001-40,
QJR7960,
FRMEV00949282025,
606-82;
RAC0120,
FRMEV00959252025,
606-82;
RAC0640,
FRMEV00969882025,
606-82;
QJS2G90,
FRMEV00984272025, 606-82; RAC0230, FRMEV01062812025, 606-82; FOBA TRANS P O R T ES
LTDA, 07.172.751/0001-34, IYD4400, FRMEV00958072025, 606-82; FMS PET COMERCIO
LTDA,
31.588.562/0001-21,
QJX4J02,
FRMEV00973682025,
606-82;
QIG6A14,
FRMEV01108872025, 606-82;
FLORIPA AGENCIA
DE VIAGEM
E TURISMO
LTDA,
76.367.069/0001-10, LPM8I98, FRMEV00957842025, 606-82; FO - BRAN DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA, 03.681.183/0001-46, RYC5G01, FRMEV01111672025, 606-82; FLO R I
PENAFORTE DA SILVA, ***.263.950-**, JBE3D41, FRMEV01179492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0004-10,
STB1F90,
FRMEV00937812025,
606-82;
SUI3F80,
FRMEV00957452025,
606-82;
SUT3F20,
FRMEV00957822025,
606-82;
SWP4H70,
FRMEV00981522025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RXP8F30,
FRMEV00943312025,
606-82;
RYG5F30,
FRMEV00949762025,
606-82;
RXY0F30,
FRMEV00956282025,
606-82;
RYM6F10,
FRMEV00956442025,
606-82;
RYM5F70,
FRMEV00937892025,
606-82;
RXN3F30,
FRMEV00935742025,
606-82;
RYR1F30,
FRMEV00969732025,
606-82;
RYP6F30,
FRMEV00994152025,
606-82;
RXQ3F30,
FRMEV00992892025,
606-82;
RYE1F30,
FRMEV00968172025,
606-82;
RYL6F90,
FRMEV00967772025,
606-82;
QIZ2D60,
FRMEV00962992025,
606-82;
RXP1F30,
FRMEV00993082025,
606-82;
RYM5F40,
FRMEV00984712025,
606-82;
RYQ1F10,
FRMEV00981862025,
606-82;
RYQ6F30,
FRMEV01080352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERRANTE DE OURO TRANSPORTES LTDA, 18.495.981/0002-31, RWT8D84,
FRMEV01397012025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-
05, QCF9I16, FRMEV01362812025, 606-82; QCV2146, FRMEV01495042025, 606-82;
QCG8196, FRMEV01359692025, 606-82; BETEL LOGISTICA LINES S.A., 17.848.016/0001-
51, GFG5D97, FRMEV01518652025, 606-82; BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 90.912.429/0001-48, JDH0D86, FRMEV01418072025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXB5C84, FRMEV01495432025, 606-82; RYZ1C72,
FRMEV01388252025,
606-82;
BETEL
TRANSPORTES
DE
CONTAINERS
LTDA,
04.983.701/0001-49, RAJ4F73, FRMEV01496532025, 606-82; BESEN GESSER COMERCIO
DE HORTIFRUTI
LTDA, 45.294.950/0001-04,
RYR2A63, FRMEV01393772025,
606-82;
BETINELI TRANSPORTES LTDA, 35.237.485/0001-16, QHR5A50, FRMEV01415992025, 606-
82; BERNARDO DIAS FERNANDES FILHO, ***.203.406-**, AHY5F83, FRMEV01361772025,
606-82;
BERKEN
TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
28.343.743/0001-83,
RLG3G56,
FRMEV01369692025,
606-82;
BERGAMO
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
25.366.960/0001-09,
MGY3F07,
FRMEV01353362025,
606-82;
BERTOLIN
E
CRUZ
TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, TBC4A44, FRMEV01541072025, 606-82;
TBC9C99, FRMEV01377192025, 606-82; BERETA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ,
24.312.635/0001-92, IOD9C16,
FRMEV01536192025, 606-82;
BENDO &
CIA LTDA,
80.432.693/0001-20,
QIZ4512,
FRMEV01447202025,
606-82;
IVX4C28,
FRMEV01482542025, 606-82; RDY2I49, FRMEV01432852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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