DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 79.010.419/0001-84,
QIW6555, FRMEV00991682025,
606-82; INES
BITDINGER
WILLE, 15.110.902/0001-58, MLM9A29, FRMEV01014662025, 606-82; INDUSTRIA E
COMERCIO DE BILHARES PERINI LTDA, 05.906.924/0001-75, RLI2I60, FRMEV00973622025,
606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL OURO BRANCO LTDA, 77.073.229/0001-80,
BCB7510, FRMEV00986172025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VEN EZ A
LTDA, 04.915.352/0001-28, MLK4230, FRMEV01007112025, 606-82; INDUSTRIAL ACRILAN
LTDA, 72.208.416/0001-00, MLF7217, FRMEV01067272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0006-40,
JBN8E89,
FRMEV01353722025,
606-82;
JDG9G20,
FRMEV01342502025,
606-82;
JDI1H80,
FRMEV01362992025,
606-82;
JCX0J75,
FRMEV01421752025,
606-82;
JCK1D46,
FRMEV01354542025,
606-82;
JDG8H24,
FRMEV01354682025,
606-82;
JDD6D36,
FRMEV01333832025,
606-82;
JCK4F26,
FRMEV01369542025,
606-82;
JCI0G45,
FRMEV01386402025,
606-82;
JCE9J89,
FRMEV01439022025,
606-82;
JBL3C88,
FRMEV01364312025,
606-82;
JBN6H47,
FRMEV01489912025,
606-82;
DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAX6F54, FRMEV01347922025, 606-82; JAZ9B60,
FRMEV01415982025, 606-82; JAV4F14, FRMEV01384852025, 606-82; DINON LOGISTICA
LTDA,
37.136.022/0001-93,
JCV5J26,
FRMEV01354442025,
606-82;
JDE7F03,
FRMEV01515592025,
606-82;
JDE0J69,
FRMEV01463022025,
606-82;
JCX0G53,
FRMEV01388362025, 606-82; DINOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.027.809/0001-
63, RXQ9E26, FRMEV01379812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ITAPOA HOLDING LTDA, 48.951.273/0001-48, HFD8F61, FRMEV00938972025,
606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JDH4F81, FRMEV00943622025,
606-82; JDH4F81, FRMEV00936812025, 606-82; IWE4E65, FRMEV00972212025, 606-82;
ITALIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
81.574.188/0001-83,
RLE6A33,
FRMEV00950712025,
606-82;
MJZ6677,
FRMEV00966492025,
606-82;
MJL5566,
FRMEV00992122025, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53,
FRMEV00935262025, 606-82; IVAN BELLEZZO DE ALEXANDRE, ***.369.336-**, MLG 2 F 3 2 ,
FRMEV00971022025, 606-82; ITALUBRI TRANSPORTES LTDA, 31.370.162/0001-45, DTD3F16,
FRMEV00978022025, 606-82; IVAN ESTEVAM SIMOES, ***.685.799-**, EVO8C42,
FRMEV01016492025, 606-82; ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA,
01.665.323/0001-67, SFI2G47,
FRMEV00985662025, 606-82;
IVAN DIRCEU
HEISER,
***.931.469-**, MHN6363, FRMEV00966652025, 606-82; IVAN CARLOS KICH & CIA LTDA,
05.199.105/0001-35, MLH2E36, FRMEV00980422025, 606-82; ITAMAR NOE DE SOUSA ,
04.103.357/0001-56, EJV8B28, FRMEV00981422025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO,
***.407.006-**, MLY5D01, FRMEV00970142025, 606-82; ITATUBOS MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA, 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV01062512025, 606-82; ITACIR
HORNUNG, ***.864.999-**, BEY4E62, FRMEV01059832025, 606-82; ITA BORRACHARIA
LTDA, 22.366.509/0001-95, RAG3B66, FRMEV01146412025, 606-82; ITAUNA QUIMICA
LTDA, 05.681.278/0001-95, EMM1A03, FRMEV01200212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.656/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IARONKA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 19.534.233/0001-00,
JAA0I34, FRMEV00902612025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-
92, RXP6E66,
FRMEV00902412025, 606-82;
RXR0F20, FRMEV00962492025,
606-82;
RXR4E44, FRMEV00966122025, 606-82; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA,
01.787.793/0021-47,
MLD1I91,
FRMEV00951952025,
606-82;
AXZ8460,
FRMEV01018082025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54,
QPD8496, FRMEV00922142025,
606-82; QPD8474,
FRMEV00969432025, 606-82;
IG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBE7D69, FRMEV00958302025,
606-82;
IARA
MADALENA
COSTA
LICHT
SANTOS,
***.112.390-**,
IRH3H58,
FRMEV00954462025,
606-82;
IDERCIO
HORNUNG,
***.665.959-**,
BBL7D28,
FRMEV00955642025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI8J50,
FRMEV00973492025, 606-82; ICTUS PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 00.141.527/0001-36,
BAO6159, FRMEV00970772025, 606-82; IARA NEVES DE MELO, ***.341.528-**, BXC2E50,
FRMEV00978842025,
606-82;
IDEMAR
MARCOS,
10.478.482/0001-43,
QIH6662,
FRMEV00968772025,
606-82;
IBG
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
GASES
LTDA,
67.423.152/0001-78,
DUJ0678,
FRMEV00991692025,
606-82;
IDALECIO
MAIOCHI,
***.621.729-**, AZP5A62, FRMEV01002082025, 606-82; ICARO EXPRESS LOGISTICS LTDA,
06.225.952/0001-90,
SXX3F80, FRMEV01066152025,
606-82; IDALINA
C
DA LUZ
-
TRANSPORTES,
20.693.346/0001-20,
RBH3J57,
FRMEV01062282025,
606-82;
IC
TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, GFD7G93, FRMEV01207602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRMAOS KOPERECK LTDA, 92.221.589/0001-76, QJN4F56, FRMEV00927342025,
606-82; ISABELLA DOS SANTOS, 39.365.478/0001-50, DDV7A33, FRMEV00963312025, 606-
82; ISL TRANSPORTADORA LTDA, 26.502.636/0001-25, HOK8D18, FRMEV00924682025, 606-
82; IRMAOS LORENZETTI COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 23.226.700/0001-02,
RKX4F53,
FRMEV00961902025,
606-82;
ISADORA INOCENCIO
DE
ARAUJO
SANTOS,
***.535.898-**,
EGB6H10,
FRMEV00999792025,
606-82;
IRMAOS
BITTENCOURT
DISTRIBUIDORA
DE
ARMARINHOS
LTDA,
32.024.661/0001-43,
SXI9F58,
FRMEV01014632025, 606-82; IRMAOS CORREA TRANSPORTES LTDA, 53.313.434/0001-08,
JYY6A09, FRMEV01016652025, 606-82; ISMAEL NASCIMENTO CUSTODIO, ***.194.499-**,
ATA3J90, FRMEV00992522025, 606-82; IRMAOS SOARES INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS LTDA, 72.428.964/0001-46, QJF5202, FRMEV01014592025, 606-82; IRANZO
TRANSPORTES LTDA, 05.892.929/0001-96, NTR5434, FRMEV00958772025, 606-82; ISMAR
EVANGELISTA, ***.546.619-**, MDH5G91, FRMEV00963422025, 606-82; IRMAOS CIOCCARI
E CIA LTDA, 87.675.831/0001-41, IZS7I76, FRMEV00978722025, 606-82; IRMAOS BORGES
COMERCIO DE SUCATAS DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 64.634.504/0001-46, DTD6B14,
FRMEV00980542025, 606-82; IRMAOS LOUREIRO LOG LTDA, 20.464.743/0001-20, GBU8J58,
FRMEV00968362025,
606-82;
IRMAOS
FIGUEIRA
COMERCIO,
TRANSPORTES
E
TERRAPLENAGENS LTDA, 13.376.668/0001-80, MEM8G78, FRMEV00964342025, 606-82;
ISMAEL PAIM CARDOSO, ***.593.590-**, MMJ1060, FRMEV00988832025, 606-82; IRJ
TRANSPORTES LTDA, 46.209.167/0001-68, RYZ2H30, FRMEV01089452025, 606-82; ISAEL
COMPER, ***.529.079-**, MII2748, FRMEV01166552025, 606-82; IRMAOS MORAES
COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52,
MJN3H66, FRMEV01176412025, 606-82; MJN3H66, FRMEV01164972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.659/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
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