Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072900260
260
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2025 - 109769 - 202400005039290
O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento
na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, tipo Menor Preço por Lote, nos termos do Art. 28,
inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual
nº 10.247, de 30 de março de 2023.Objeto: Prestação de Serviços - REGISTRO DE P R EÇO S
PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, TIPO SELF-SERVICE, PARA
FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO: CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, LANCHE, JANTAR, ÁGUA E GELO. Valor total
estimado: R$ 48.678.879,34 (quarenta e oito milhões, seiscentos e setenta e oito mil,
oitocentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos). Data e horário de início da
sessão eletrônica de lances: às 9h10 (horário de Brasília-DF) do dia 13.08.2025. Endereço
eletrônico: www.sislog.go.gov.br. O fornecedor interessado em participar do certame
deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do
Estado. O fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema
eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário
estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances. Informações acerca do cadastro de
fornecedores, Termo de Referência e demais documentos da contratação encontram-se
disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (62) 3220
9571 e/ou e-mail: licitacao@seduc.go.gov.br.
ANA MARIA ROCHA CARVALHO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 - CSL/SINFRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.530101.02317 - SINFRA
A Comissão de Contratação da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA,
tendo em vista o que consta do Processo n° 2025.530101.02317 -SINFRA, oriundo da
SECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS - SEAPROJ, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021,
AVISA aos interessados que a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DO TIPO MENOR PREÇO,
através 
do 
uso
de 
recursos 
de 
tecnologia 
da
informação, 
no 
site
https://www.gov.br/compras/pt-br, sendo presidida pelo Agente de Contratação,
objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO
COMPLEXO DE SEGURANÇA DE ATINS, NO MUNICIPIO DE BARREIRINHAS - MARANHÃO,
com abertura anteriormente prevista para o dia 31 de julho de 2025, às 09:30min, FICA
ADIADA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, por motivo de emissão de licença ambiental nos
termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/21. O Edital do referido certame, após
republicação, 
estará 
à 
disposição 
dos 
interessados 
no 
site
https://www.sinfra.ma.gov.br/pregoes?status=&type= ou na Comissão de Contratação -
CSL/SINFRA, localizada no Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Ed i f í c i o
Clodomir Millet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, São Luís -
MA, de segunda a sexta-feira, no horário das 14:00 às 18:00 horas, onde poderão ser
consultados e obtidos gratuitamente mediante a apresentação de mídia eletrônica (pen
drive, CD, DVD ou outro).
São Luís-MA, 25 de julho de 2025.
VICENTE DIOGO SOARES JUNIOR
Presidente da CSL/SINFRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2025 - SALIC/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº UEMA/00003/2025
A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, torna público
que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto
Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Estadual nª 38.136, de 06 de março
de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403, de
29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e
demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a licitação na modalidade PREGÃO,
na forma Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM; OBJETO,
Aquisição de instrumentos musicais para o curso de licenciatura em música, modalidades
EaD e presencial para a Universidade Estadual do Maranhão/UEMA - Convênio nº.
968852/2024-UEMA/FNDE. Com sessão marcada para o dia 14/08/2025, às 10h00min
(horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site
www.compras.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro da
Secretaria de Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, situada na Av. Jerônimo
de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/n°, 4º andar, Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074-
220.
A Secretaria
informa que,
o edital
encontra-se disponível
na página
web
www.compras.ma.gov.br e www.sead.ma.gov.br.
São Luís, 22 de julho de 2025.
ALINE PINHEIRO VASCONCELOS
Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2025 - SALIC/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº UEMA/00004/2025
A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, torna
público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Estadual nª 38.136, de
06 de março de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei
Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14
de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a
licitação na modalidade PREGÃO, na forma Eletrônica, com critério de julgamento
MENOR PREÇO GLOBAL; OBJETO, Aquisição do veículo, tipo van, para atender as
demandas técnicas e pedagógicas do Campus de Balsas da Universidade Estadual do
Maranhão Convênio nº 966319/2024(FNDE). Com sessão marcada para o dia
13/08/2025, às 09h30min (horário de Brasília), através do uso de recursos de
tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente
de Contratação/Pregoeiro da Secretaria de Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas
- SALIC, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/n°, 4º
andar, Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074-220. A Secretaria informa que, o edital
encontra-se 
disponível 
na 
página 
web 
www.compras.ma.gov.br 
e
www.sead.ma.gov.br.
São Luís, 22 de julho de 2025.
ALINE PINHEIRO VASCONCELOS
Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - SALIC/MA
Processo Administrativo nº SEDUC/00018/2024. Credenciamento Nº 1/2024 - SALIC/MA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com as informações,
justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 00018/2024,
originário da Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/SEDUC
resolve:
Na qualidade de Ordenadora de Despesas, e no uso das atribuições legais, bem
como considerando o teor do Ofício nº 275/2025 - SALIC/SEAD, decido AUTORIZAR, ADJUDICAR
e HOMOLOGAR o resultado final do Credenciamento nº 001/2024 - SALIC/MA, com fulcro na
Lei 14.133/2021, para à contratação da demanda estimada, referente ao percentual residual de
2% (dois por cento), distribuída proporcionalmente entre as seguintes operadoras
credenciadas: CLARO S/A, CNPJ Nº 40.432.544/0001-47 (Quantidade.de Sim Card 2.081), no
valor total de R$ 449.496,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e
seis reais); TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ Nº 02.558.157/0001-62 (Quantidade.de Sim Card
1.573), no valor total de R$ 339.768,00 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e
oito reais), TIM S.A, CNPJ Nº 02.421.421/0001-11 (Quantidade de Sim Card 908) no valor total
de R$ 196.128,00 (cento e noventa e seis mil, cento e vinte e oito reais) e NUH! DIGITAL LTDA
- CNPJ Nº 29.556.286/0001-78 (Quantidade.de Sim Card 605), no valor total de 130.680,00
(cento e trinta mil, seiscentos e oitenta reais), conforme especificações e quantidades
estimadas no Termo de Referência.
Nesta oportunidade, determino a publicação deste Ato.
São Luís - MA, 24 de julho de 2025.
JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA
Secretária de Estado da Educação - SEDUC/MA
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO N° 003/2025 - EMAP
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2053/2025. TERMO DE COMPROMISSO: 003/2025. CEDENTE:
Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ CEDENTE: 03.650.060/0001-48.
REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Isa Mary Pinheiro de Oliveira Mendonça - Presidente em
exercício. 
CESSIONÁRIA:
GEES 
S/A. 
CNPJ 
DA
CESSIONÁRIA: 
06.855.894/0001-88.
REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: José Antônio Gorden. OBJETO DO CONTRATO: objeto
fundamental fixar uma tramitação diferida ao pleito de passagem da 2ª SIGNATÁRIA a fim de
permitir que o processo fique sobrestado por 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura,
para conclusão da modelagem pela 1ª SIGNATÁRIA da infraestrutura compartilhada a fim de
lançar as bases para a criação e regulamentação do Corredor de Exportação do Porto do Itaqui.
DATA DE ASSINATURA: 21.07.2025 SÃO LUÍS (MA), 25.07.2025. Publique-se.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022/01
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1767/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 004/2022/00.
CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ CEDENTE:
03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Isa Mary Pinheiro de Oliveira
Mendonça - Presidente em exercício. CESSIONÁRIA: AQUILES SILVA JUNIOR. CNPJ DA
CESSIONÁRIA: 21.733.275/001-04. REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: Aquiles Silva Junior.
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do contrato de cessão de uso onerosa nº 004/2022 por
mais 36 (trinta e seis meses). DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 27.06.2025. SÃO LUÍS
(MA), 24.07.2025. Publique-se.
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 61/2025
Processo n. SETASC-PRO-2024/01532 - OBJETO: Contratação de empresa
especializada em obras e serviços na área de engenharia para construção de 10(dez)
unidades habitacionais na Aldeia Santa Clara, localizada na terra indígena PARABUBURE, no
município de Campinápolis/MT. A Comissão de Contratação, instituída pela Portaria
n.94/2023/CGAB/SINFRA, torna público que o certame acima identificado, que estava
SUSPENSO, terá sua REABERTURA PROGRAMADA para o dia 12/08/2025, às 9h00min
(horário local). Entrega e envio das propostas e documentos de habilitação no SIAG: de
29/07/2025 a 11/08/2025, período integral, e no dia 12/08/2025 até as 8h30min (horário
de Cuiabá/MT). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2025 às 09h00min (horário de
Cuiabá/MT), 
através 
do 
site 
http://seplag.mt.gov.br/ 
- 
link:
https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no
site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br e
Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br)
. OBSERVAÇÃO: Houve alterações nas peças técnicas. Informações gerais: telefone nº. (65)
3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br
Cuiabá/MT, 28 de julho de 2025.
JOSEANE ALONSO DE OLIVEIRA
Comissão de Contratação - SINFRA-MT
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 79.003.138-2025
EDITAL: 015/2025 - DLO/AGESUL
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
OBJETO: OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA
MS-444, TRECHO: ENTR. MS-112 - ENTR. BR-158 (FINAL DO TRECHO URBANO DE SELVÍRIA),
SUBTRECHO: KM 31+300 - KM 48+359,659 (LOTE 03), EXT. DE 17,06KM, MUNICÍPIO DE
SELVÍRIA/MS. (BNDES).
VALOR: R$ 62.592.142,55 (SESSENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA
E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)
VENCEDORA: AVANCE CONSTRUTORA LTDA
VALOR: R$ 39.305.170,97 (TRINTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E CINCO MIL,
CENTO E SETENTA REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS)
HOMOLOGAÇÃO: CONFORME CONSTA DO PROCESSO, O RESULTADO FOI
DEVIDAMENTE ADJUDICADO À EMPRESA VENCEDORA SENDO IGUALMENTE HOMOLOGADO
TODO O PROCEDIMENTO PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
Campo Grande - Ms, 18 de Julho de 2025.
PAULO CESAR MACHADO DE SOUZA
Agente de Contratação
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS - AGRAER.
OBJETO: Aquisição de equipamentos para fábrica de ração - Convênio n° 912.172/2021.
PROCESSO: 83/044.745/2024. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/2021.
O Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural -
AGRAER adjudica e homologa a licitação oriunda do Pregão Eletrônico n° 021/2024, que
resultou como vencedora a empresa Agroprata Comércio de Equipamentos Ltda. EPP, inscrita
no CNPJ sob o n° 20.963.380/0001-77, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais).
Campo Grande, 9 de julho de 2025
WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA
Diretor Presidente - AGRAER

Fechar