DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 852, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.048115/2025-11, resolve:
Designar MARCIA MACIEL SANTANA, matrícula SIAPE nº 1790916, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenadora Técnico Operacional, da
Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 853, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.042883/2025-61, resolve:
Designar BRUNO SILVEIRA DIAS SCHMIDDEL, matrícula SIAPE nº 1170211, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Informação, da Corregedoria, deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 854, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.045395/2025-14, resolve:
Designar NARA JOSY DE OLIVEIRA DIAS SILVA, matrícula SIAPE nº 1170783, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação do Escritório de Processos e Organização Institucional, da Coordenação-Geral
de Planejamento e Inovação Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e
Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa e do encargo de substituta que exerce.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21000.030290/2025-52, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora PATRICIA SANTANA FERREIRA, em
exercício no cargo de Chefe de Divisão de Controle da Brucelose e Tuberculose Animal, da
Coordenação-Geral de Programas Sanitários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria
de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar do Congresso Internacional de
brucelose para fins de atualização sobre o tema, tendo em vista ser a responsável pelo
programa nacional de controle e erradicação da brucelose e da tuberculose animal no Brasil, a
ser realizado em San Jose, República da Costa Rica, no período de 03 a 08/11/2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno PREVIANIMAIS.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21000.045166/2025-91, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor CARLOS GOULART, em exercício do
cargo de Secretário de Defesa Agropecuária, com a finalidade de realizar reuniões bilaterais
com as autoridades do Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e de Sementes -
SENAVE, bem como tratar de assuntos fitossanitários e visitas técnicas a plantas industriais, a
serem realizadas em Assunção, República do Paraguai, no período de 12 a 14/08/2025, com
ônus limitado para a Administração Pública e custeado por SENAVE.
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora EDILENE CAMBRAIA SOARES, em
exercício do cargo de Diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da
Secretária de Defesa Agropecuária, com a finalidade de realizar reuniões bilaterais com as
autoridades do Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e de Sementes - SENAVE,
bem como tratar de assuntos fitossanitários e visitas técnicas a plantas industriais, a serem
realizadas em Assunção, República do Paraguai, no período de 12 a 14/08/2025, com ônus
limitado para a Administração Pública e custeado por SENAVE.
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora JOSÉ VICTOR TORRES ALVES
COSTA, em exercício do cargo de Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, do Departamento
de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretária de Defesa Agropecuária, com a
finalidade de realizar reuniões bilaterais com as autoridades do Serviço Nacional de Qualidade
e Sanidade Vegetal e de Sementes - SENAVE, bem como tratar de assuntos fitossanitários e
visitas técnicas a plantas industriais, a serem realizadas em Assunção, República do Paraguai,
no período de 12 a 14/08/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeado
por SENAVE.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21000.048864/2025-49, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor FERNANDO MAGALHÃES SOARES
PINTO, em exercício no cargo de Subsecretario de Orçamento, Planejamento e Administração,
lotado na Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar de Missão Oficial, onde cumprirá
agenda institucional acompanhando o Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, onde
participarão da realização de reuniões bilaterais com autoridades angolanas e visitas de campo,
visando o fortalecimento da cooperação técnico-institucional entre os dois países no setor
agropecuário, a serem realizados em Luanda, República de Angola, no período de 11 a
15/08/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERCGLI.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21000.042317/2025-50, resolve:
AUTORIZAR A ALTERAÇÃO no Afastamento do País do período de 16/06 a
26/07/2025 para 16/06 a 02/08/2025, do servidor MARLOS SCHUCK VICENZI, em exercício do
cargo de Adido Agrícola em Teerã, República Islâmica do Irã, e de seus familiares, devido a
grave instabilidade pública na região, bem como autorizar a participação da missão de auditoria
a ser realizada pela Iran Veterinary Organization em estabelecimentos brasileiros produtores
de carne bovina, a ser realizada na cidade de Baku, República do Azerbaijão e em Brasília,
República Federativa do Brasil, previamente publicado no Diário Oficial da União nº 119 do dia
27/06/2025.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.008273/2025-64, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público EVERTON LUÍS KRABBE,
em exercício do emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Suínos e Aves, da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar e palestrar no Seminário
Internacional de Nutrição QORI, a ser realizado no Vale Sagrado em Cusco, República do Peru,
no período de 24 a 30/08/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela
Ilender do Brasil.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.008271/2025-75, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JOÃO RICARDO
FERREIRA DE LIMA, em exercício do emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Semiárido,
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar como
palestrante do XIX Forum Internacional del Mango 2025, a ser realizado em Piura, República do
Peru, no período de 13 a 16/08/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e
custeio pela Asociación Peruana de Productores de Mango y la National Mango Board.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.008269/2025-04, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública PAOLA HERNANDEZ
CORTEZ LIMA, em exercício no emprego de Pesquisador B, lotada na Embrapa Alimentos e
Territórios, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar
intercâmbio e coleta de dados no âmbito do doutorado na Universidade Paul-Vallery
Montpellier3/França, a ser realizada em Léon, Reino da Espanha, no período de 15/09 a
13/12/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeado com recursos
próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21000.050078/2025-10, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor LUIS RENATO DE ALCANTARA RUA,
em exercício no cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, com o finalidade de
participar de agendas bilaterais em Tóquio, na Feira Internacional Expo Osaka 2025, no
seminário "Grain Talks Brazil - Japan", promovidos pelo Ministério da Agricultura, Florestas e
Pesca do Japão - MAFF, com objetivo de apresentar um Panorama Geral sobre o tema
"Suprimento Estável de Grãos do Brasil ao Japão", definido como uma das prioridades no
âmbito do Memorando de Cooperação assinado entre Brasil e Japão em setembro de 2024,
bem como ainda participar de agendas bilaterais em Seul, Coreia do Sul - Reuniões com
contraparte homóloga do MAPA e com autoridade sanitária sul-coreana, a ser realizada em
Tóquio e Osaka - Japão, e em Seul - República da Coréia, no período de 09 a 20/08/2025, com
ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora PRISCILLA STEFANY COSTA SANTOS
BURMANN WEBERLING, em exercício no cargo de Gerente de Projetos, lotada na Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais, com o finalidade de participar de agendas bilaterais em
Tóquio, na Feira Internacional Expo Osaka 2025, no seminário "Grain Talks Brazil - Japan",
promovidos pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão - MAFF, com objetivo de
apresentar um Panorama Geral sobre o tema "Suprimento Estável de Grãos do Brasil ao Japão",
definido como uma das prioridades no âmbito do Memorando de Cooperação assinado entre
Brasil e Japão em setembro de 2024, bem como ainda participar de agendas bilaterais em Seul,
Coreia do Sul - Reuniões com contraparte homóloga do MAPA e com autoridade sanitária sul-
coreana, a ser realizada em Tóquio e Osaka - Japão, e em Seul - República da Coréia, no período
de 09 a 20/08/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21000.041247/2025-12, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora JULIANA RIBEIRO ALEXANDRE,
em exercício na função de Chefe da Divisão de Prevenção, Vigilância de Praga, da
Coordenação-Geral de Proteção de Plantas, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos
Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de Reunião
Inter regional, seguida de um Simpósio sobre Tecnologias Facilitadoras para Resistência e
Manejo da Murcha de Fusarium na Banana, Raça Tropical TR4, a serem realizados em
Kunming, República Popular da China, no período de 08 a 17/08/2025, com ônus limitado
para a Administração Pública e custeio pela Agência Internacional de Energia Atômica.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL Nº 27, DE 23 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo
nº 21000.040613/2025-16, resolve:
Declarar vago, a contar de 22 de julho de 2025, o cargo efetivo de Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe S, padrão V, código da
vaga nº 2434, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor MARCOS VINICIOS
DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1728050, em exercício na Inspeção Minas Gerais-3,
daCoordenação Regional do 3° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa
Agropecuária,com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 24 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo
nº 21043.000650/2025-95, resolve
Declarar vago, a contar de 17 de julho de 2025, o cargo efetivo de Técnico de
Laboratório, classe S, padrão III, código da vaga 911736, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
ocupado pela servidora CAROLINA MASO VIEGAS, matrícula SIAPE nº 1986766, em exercício no
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul, da Coordenação-Geral de
Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.