DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 560, DE 28 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2025, ERNESTO HIPÓLITO
BANDEIRA CORREIA LIMA, Administrador, Matrícula SIAPE nº **361**, da percepção da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior - NS, deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.014320/2025-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 561, DE 28 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, ANNA LETICIA BARBOSA DE SOUSA, CPF ***.857.977-**,
da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Avaliação de Segurança, código
FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.013990/2025-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 562, DE 28 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar OLIVIER JACQUES MARIE WELLELE, CPF ***.382.857-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Avaliação de Segurança, código FCE
1.05, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente
ocupa (Processo SEI nº 01245.013990/2025-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.273, DE 28 DE JULHO DE 2025
MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de julho
de 2000, e no art. 3º do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VII, alínea "a" da Portaria nº 7.241, de 17 de
julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de julho de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia
- CT-ENERG, que passa a ter os seguintes representantes:
..............................................................................................................................
VII - representantes do setor produtivo:
a) CAIO KLASING PANDOLFI, indicado pela Confederação Nacional da Indústria
- CNI, para o segundo mandato de dois anos, até o dia 18 de julho de 2027";
...........................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.274, DE 28 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de julho
de 2000, e no art. 3º do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VII, alínea "b" da Portaria nº 7.241, de 17 de
julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de julho de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia
- CT-ENERG, que passa a ter os seguintes representantes:
...............................................................................................................................
VII - representantes do setor produtivo:
................................................................................................................................
b) MARCOS LEANDRO SIMONETTI, indicado pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da
publicação desta portaria".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.275, DE 28 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 11.105, de
24 de março de 2005, e no parágrafo único do art. 7º do Decreto 5.591, de 22 de
novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Instituir comissão ad hoc, encarregada de elaborar as listas tríplices
compostas por especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício, a
ser submetidas à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para fins de escolha
e designação dos membros, titular e suplente, da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança - CTNBio, nos termos do inciso I do art. 11 da Lei 11.105, de 2005.
Art. 2º A comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será composta pelos
seguintes membros:
I - Representantes da Academia Brasileira de Ciências - ABC:
a) Dr. Adalberto Luis Val;
b) Dr. Walter Colli; e
c) Dr. Jorge Almeida Guimarães.
II - Representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC:
a) Dr. André Moraes Nicola;
b) Dra. Maria Iracilda da Cunha Sampaio; e
c) Dra. Giselle Zenker Justo.
Art. 3º Compete à Secretaria-Executiva da CTNBio o apoio técnico e
administrativo necessário ao funcionamento da comissão de que trata esta Portaria.
Art. 4º A comissão poderá reunir-se a qualquer tempo para deliberação,
mediante a presença da maioria absoluta de seus membros, admitida a reunião por meio
de videoconferência, caso não seja possível a realização da reunião de forma presencial.
Art. 5º A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogados pelo mesmo
período, mediante justificativa, contados da data de publicação desta Portaria, para
apresentar o relatório final, com a formação das respectivas listas tríplices.
Art. 6º A critério da comissão, com manifestação por maioria, de forma
expressa e motivada no relatório final a que alude o art. 5º desta Portaria, poderá ser
mantida a sua composição para a elaboração e apresentação de eventuais listas tríplices
para as funções de que trata o inciso I do art. 11 da Lei 11.105, de 2005, limitando-se a
sua duração ao prazo de um ano a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo SEI nº 01245.008576/2025-71)
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.276, DE 27 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000,
regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 7.340 de 15 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de agosto de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Mineral -
CT-MINERAL, que passa a ter os seguintes representantes:
....................................................................................................................................
VII - MARIA TEREZA ALMEIDA CUNHA DE CASTRO, representante do setor
produtivo, indicada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro
mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria";
....................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.277, DE 28 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VII, alínea "b" da Portaria nº 7.090, de 02 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial
Aeronáutico - CT-AERONÁUTICO, que passa a ter os seguintes representantes:
..........................................................................................................................
VII - representantes do setor industrial:
.............................................................................................................................
b) RODRIGO PASTL PONTES, indicado pela Confederação Nacional da Indústria -
CNI para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DO GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 9.281, DE 28 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de
novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso XII, alínea "c", da Portaria nº 7.107, de 06 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de junho de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do
Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas
designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da
Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:
............................................................................................
XII - representantes do setor empresarial:
............................................................................................
c) titular: ANDRÉ CLARK JULIANO, indicado pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da
publicação desta portaria";
............................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.282, DE 28 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12
de novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso XII, alínea "b", da Portaria nº 7.222, de 04
de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de dezembro de
2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do
Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas
designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência
incumbe à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto
no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:
............................................................................................
XII - representantes do setor empresarial:
............................................................................................
b) suplente: CARLOS ABERTO SCHUCH BORK, indicado pela Confederação
Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir
da data da publicação desta portaria";
............................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Portaria nº. 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de
setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no
Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento
Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar MARISA BEZERRA DE MELLO MONTE, CPF XXX.186.337-XX,
para exercer, no período de 06 a 15 de Agosto de 2025, o encargo de Coordenadora
substituta eventual,
da Função
Comissionada Executiva -
Código FCE
1.10, da
Coordenação de Processamento e Tecnologias Minerais - COPTM, do Centro de
Tecnologia Mineral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA