DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 72-SSEÇ INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a
Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 0001662-56.2017.4.01.3001, em
Trâmite no
Superior Tribunal
de Justiça,
e do
Parecer de
Força Executória
nº
00950/2025/PGU/AGU, de 22 de julho de 2025, da Advocacia-Geral da União, resolve:
REVOGAR, a contar de 1º de agosto de 2025, a reforma por incapacidade física
concedida ao Sd TIAGO DOS SANTOS DA SILVA (Idt 120.XXX.306-X MD/EB e CPF 015.XXX.022-
XX), por intermédio da Portaria 13-Cmdo 12ª RM, de 1º de fevereiro de 2022, do
Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU Nº 25, de 4 de fevereiro de 2022.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 166-SAP1.3 SVP 9, DE 17 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 2023, e tendo em vista a decisão
judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 5000461-91.2020.4.03.6004, junto
ao Juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 09 JUL 2020, o Soldado (Idt nº
0900064379 MD/EB) ROGÉRIO DE ARRUDA ASSAD, na mesma graduação, com proventos
integrais de Soldado, de acordo com os incisos II, do Art 104, II do Art 106, III do Art 108
e Art 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, antes da vidência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ
2019. Ficará vinculado à SVP Gu 18ª Bda Inf Fron.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
PORTARIA Nº 167-SAP1.3 SVP 9, DE 21 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 2023, e tendo em vista a decisão
judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0010850-77.2016.4.03.6000, junto
ao Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 242-SAP.1.1-SVP 9, de 22 OUT 2024,
publicada no DOU nº 210, de 30 OUT 2024, que concedeu a reforma provisória ao
Terceiro-Sargento (Idt nº 0940493349 MD/EB) DÊNIS DE SOUZA PEREIRA.
2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 29 FEV 2016, o Terceiro-Sargento
(Idt nº 0940493349 MD/EB) DÊNIS DE SOUZA PEREIRA, na mesma graduação, com proventos
integrais de Terceiro-Sargento, de com os inciso II, do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei
nº 6.880, de 09 DEZ 1980, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019. Ressalvando-
se que o pagamento dos valores em atraso serão executados no âmbito do Poder Judiciário
por meio de precatórios, de acordo com o art. 100 da CF/88. Vinculado à SVP 9.
Gen Bda VASQUES ROBINSON DIÓGENES VASQUES
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DEC-C Ex, Nº 132 de 18 de junho de 2025, publicada no DOU n°
115, de 23 de junho de 2025, seção 2, página 10, onde se lê: "CAP R/1 (Idt 064.014.238-
2), MANOEL MESSIAS DOS SANTOS BIZERRA, Prec CP 96 177.137-7, do 4º Batalhão de
Engenharia de Construção (4º BEC)", leia-se: " CAP R/1 (Idt 064.014.283-2), MANOEL
MESSIAS DOS SANTOS BIZERRA, Prec CP 96 177.137-7, do 4º Batalhão de Engenharia de
Construção (4º BEC)".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DEC-C Ex, Nº 136 de 26 de junho de 2025, publicada no DOU n°
119, de 27 de junho de 2025, seção 2, página 7, onde se lê: "CAP R/1 (Idt 101.402.403-0),
PAULO FERREIRA DOS SANTOS, Prec CP 96 169.550-1, do 2º Batalhão de Engenharia de
Construção (2º BEC)", leia-se: "CAP R/1 (Idt 101.402.043-0), PAULO FERREIRA DOS SANTOS,
Prec CP 96 169.550-1, do 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC)".
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 686, DE 22 DE JULHO DE 2025
EB: 64468.007450/2025-85
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria - DGP/C
Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 500, de 13 de
junho de 2024 e, considerando o Processo EB nº 64443.011226/2025-76, de 8 de julho de
2025, DIEx nº 7224-ESCDCTRJ/DCT, de 8 de julho de 2025, do Departamento de Ciência e
Tecnologia (DCT) e, ainda, considerando a situação funcional em que o Servidor se
encontrava em 17 de dezembro de 2024, resolve:
RETIFICAR a Portaria DAP/DGP/C Ex nº 1.177, 12 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial nº 242, Seção 2, de 17 de dezembro de 2024, que trata de
recondução do servidor HAROLDO ANTÔNIO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1900392, onde
se lê: "Classe C, Adjunto, Nível 3", leia-se: "Classe D, Associado, Nível 2".
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 157/GCM, DE 28 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º
Colocar o CT (T)
09.0024.30 BRUNO MORCINEK
BORSATO à
disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de
servir.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 49/CGCFN, DE 25 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art.
1° e o anexo C, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias
n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n°
167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, e em cumprimento ao Evento n° 133/A do Programa
de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (PCNGE) para 2025, aprovado pela Port. n°
93/2025, do EMA, resolve:
Art. 1º Designar o CF (FN) 99.1926.75 RAPHAEL DE SOUZA E ALMEIDA para
realizar a seguinte missão no exterior:
Missão - Participação no exercício Robotic Experimentation and Prototyping
Augmented by Maritime Unmanned Systems (REPMUS2025);
Local - Troia, Portugal; e
Período - 22 a 25SET2025, podendo se ausentar do país a partir do dia
19SET2025 e retornar até o dia 27SET2025.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c,
inciso I e alínea c, inciso II do art. 3° e inciso III do art. 6°, combinado com o art. 11, da
Lei n° 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973.
Art. 3º As despesas referentes à passagens aéreas, hospedagem e alimentação
serão custeadas por este ODS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 433/CPESFN, DE 23 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos
termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos
da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares,
resolve:
Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a
partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva
remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os
incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de
Reestruturação da Carreira Militar:
3° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
17MAR2025
2ºSG-FN-CN 87.2024.17 CESAR DOS SANTOS ZACARIAS
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
07MAI2025
2ºSG-FN-IF 87.2022.98 CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
PORTARIA Nº 434/CPESFN, DE 23 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos
termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97,
todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares,
resolve:
Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da
data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na
presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:
COMANDO DA DIVISÃO RIBEIRINHA
03JUL2025
CMG (FN) 86.6323.96 HENRIQUE AMARAL DE BRITTO
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização Militar
onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 286/DSM, DE 18 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como
o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço At v o
(DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 01AGO2025, o CMG (RM1-EN)
87.1655.89 RAIMUNDO SOARES PEREIRA JUNIOR, da prestação da Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Portaria nº 365/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na
subalínea VII, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/MOD. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos a partir de 01AGO2025.
V Alte MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA