DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 321, DE 28 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando o art. 38
da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.078556/2025-16, resolve:
Designar, a servidora MAÍRA TAINÁ DE ALMEIDA GUIMARÃES, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo
Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos
ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de
29 de julho a 2 de agosto de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO FILHO, Coordenador-Geral
de Comércio e Sustentabilidade da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior,
para participar da 2ª parte da 5ª sessão negociadora do Comitê Intergovernamental de
Negociações (INC-5.2), em Genebra, Suíça, no período de 03 a 15 de agosto de 2025,
inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI n° 19971.000817/2025-95).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Analistas de Comércio Exterior MARCELO AMORIM
D´ALBUQUERQUE LIMA e JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA para realização de
verificações in loco nas empresas ACELON CHEMICALS & FIBER CORPORATION, ZHEJIANG
JINSHIDA CHEMICAL FIBRE CO. LTD. e YIWU HUANDING NYLON CO., LTD, localizadas na
China, no período de 15 a 31 de agosto de 2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI
n° 19972.001446/2025-59).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI/PR Nº 197, DE 17 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003016/2025-
10, resolve:
Dispensar, a pedido, MILENA MARQUES VIANA SIMONACE, matrícula SIAPE nº 1551709,
do encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação e
Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da
Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, da Diretoria Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI/PR Nº 208, DE 23 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.008483/2025-
28, resolve:
Dispensar, a pedido, HELENA CAROLINA BRAGA, matrícula SIAPE nº 1352995, do
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico IX, da
Coordenação-Geral de Desenhos Industriais, Indicações Geográficas e Protocolo de Madri,
da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI/PR Nº 209, DE 23 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.008483/2025-
28, resolve:
Designar LEONARDO DE ANDRADE MACEDO, matrícula SIAPE nº 2090054, para
exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico IX,
da Coordenação-Geral de Desenhos Industriais, Indicações Geográficas e Protocolo de Madri,
da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 212, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da
Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto
nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI
nº 52402.009072/2025-50, resolve:
Designar PEDRO LEAL DE LIMA SOARES, matrícula SIAPE nº 2033979, para exercer
o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Governança Setorial de
Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados, da Diretoria de
Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL /INPI/Nº 18, DE 25 DE JULHO DE 2025
O CORREGEDOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013, bem como o art. 10 inciso XVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº 03 de 02 de julho
de 2024; e tendo em vista o disposto nos arts. 94 a 96 da Portaria Normativa CGU nº 27,
de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à
apuração de supostas irregularidades praticadas pela pessoa jurídica PERFIL MARCAS E
PATENTES E DIREITOS AUTORAIS LTDA - ME (PERFIL MARCAS E PATENTES), CNPJ nº
57.166.846/0001-13, constantes na Nota Técnica 13 (1239437) do Processo SEI nº
52402.005254/2025-51.
Art. 2º Designar Daniela Barreto Silva, Analista em Propriedade Industrial,
Matrícula SIAPE nº 2079261 e Edi de Oliveira Braga Júnior, Pesquisador em Propriedade
Industrial, matrícula SIAPE nº 1549788, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a
respectiva Comissão Processante. E ainda, designar a Carmem Regina Avila Maciel, Analista
em Propriedade Industrial, matrícula SIAPE nº 2041856, na qualidade de secretária ad hoc.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAETANO CARQUEJA LARA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/07/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza:
PATRICIA DIAS RIBEIRO, Economista, participação em treinamento sobre
financiamento à biodiversidade oferecido pelo Internacional Development Finance Club
(IDFC) com o objetivo de fortalecer os conhecimentos, as capacidades técnicas e
financeiras dos membros do IDFC no monitoramento do progresso e na provisão de
informações para a tomada de decisões sobre biodiversidade e mudanças climáticas, em
MARSELHA/FRANÇA, no período de 06/09/2025 a 13/09/2025, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 118307).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 257, DE 23 DE JULHO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - SNDPD:
I - Ordenador de Despesa Titular: Anna Paula Feminella, CPF nº 888.XXX.XXX-91;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Adenilson Idalino de Sousa, CPF nº
031.XXX.XXX-47;
III - Gestor Financeiro Titular: Jeny Kim Batista, CPF nº 351.XXX.XXX-91; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Luís Henrique Costa Vasconcelos, CPF nº
015.XXX.XXX-56.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma do art. 6º
da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do
Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Fernanda da Rosa Becker, CPF nº 055.XXX.XXX-51; e
II - Substituto: Geraldo Luiz Horta de Alvarenga Junior, CPF nº 392.XXX.XXX-20.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 312, de 08 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINE DIAS DOS REIS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 549, DE 25 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: LUIS EDUARDO FIORI
Matrícula Siape: 1227744
Código da vaga: 307648
Da: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Para: Fundação Universidade Federal de Rondônia
Processo nº 23000.022706/2025-94
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: JULIANA BEVILACQUA MAIOLI
Matrícula Siape: 1818566
Código da vaga: 897013
Da: Fundação Universidade Federal de Rondônia
Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.022706/2025-94
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA