DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PTE Nº 88, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
no usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art.
35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 21 de julho de 2025, MARIA EDUARDA
LACERDA DANIEL, matrícula Siape nº 1302827, do Cargo Comissionado Executivo de
Assessor Técnico, CCE 2.05, do Gabinete da Presidência (CGP), no Rio de Janeiro.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
PORTARIA PTE Nº 89, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
no usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art.
35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 21 de julho de 2025, PEDRO WOHLCKE
THIENGO, matrícula Siape nº 1302812, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor
Técnico, CCE 2.10, do Gabinete da Presidência (CGP), no Rio de Janeiro.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do País de MATEUS MENEZES DE JESUS e LUIZ FERNANDO DE SOUZA,
respectivamente, Auditor Pleno e Auditor Matriz da Caixa Econômica Federal, a fim de
participarem do evento "DEF CON 33 Hacking Conference", em Las Vegas, nos Estados
Unidos, no período de 05 a 12 de agosto de 2025, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de
outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28
de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10199.008372/2025-24, resolve:
Autorizar o afastamento do País, da servidora BETANIA ALVES PEREIRA,
matrícula 
Siape 
nº 
1147503, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
Coordenadora-Geral 
de
Acompanhamento do Congresso Nacional e Assuntos Federativos, da Assessoria Especial de
Cooperação Federativa do Gabinete da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Programa Executivo de
Competências para Liderança", com ônus, no período de 09 a 17/08/2025, incluído o
trânsito, em Bloomington e Indianápolis, Indiana, Estados Unidos da América, conforme
Portaria de Pessoal nº 7.601/2025, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 28
de julho de 2025.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de
outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28
de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19974.001122/2025-09, resolve:
Autorizar o afastamento do País, do servidor MARCUS PAULO BARBOSA
VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1541957, ocupante do cargo de Analista em Tecnologia
da Informação, em exercício na Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus,
no período de 04 a 11/08/2025, incluído o trânsito, com vistas à participação nas ações de
desenvolvimento "Black Hat EUA 2025" e "DEF CON 33", ambas na cidade de Las Vegas,
nos Estados Unidos da América, conforme Portaria de Pessoal nº 7.538/2025, publicada no
Boletim de Gestão de Pessoas do dia 28 de julho de 2025.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 193, DE 18 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº
08227.001697/2025-50, resolve:
Art. 1º Designar CAMILA DE SOUZA PINTO, matrícula SIAPE 1049029, para
exercer o
encargo de
substituto eventual
da função
de Coordenador-Geral
de
Comunicação, Código CCE 1.13, do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Designar LUCIMEIRE DE JESUS DE SOUZA, matrícula SIAPE 0757855,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Recursos
Orçamentários e Financeiros, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração e
Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º.
Designar ALESSANDRA
GUIMARÃES COUTINHO,
matrícula SIAPE
2788878, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão do
Centro de Referência Memórias Reveladas, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Articulação de Projetos e Internacionalização do Arquivo Nacional em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 4º. Designar GLAUCIA VAZ PIMENTEL PEREIRA, matrícula SIAPE 1547587,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de
Processamento e Preservação do Acervo, Código FCE 1.13, da Diretoria de Processamento
Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 5º. Designar DOMICIA GOMES, matrícula SIAPE 1544441, para exercer o
encargo de substituto eventual da função Coordenador de Protocolo e Arquivos, Código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão
Interna do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÔNICA LIMA E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 194, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001681/2025-47, resolve:
Art. 1º. Designar CRISTINA FLORES PENHA VALLE, SIAPE 2552018, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Processamento Técnico de
Documentos Cartográficos, Código FCE 1.07, da Coordenação de Documentos Audiovisuais,
Cartográficos, Iconográficos e Sonoros da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e
Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao
Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÔNICA LIMA E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 195, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001686/2025-70, resolve:
Art. 1º Designar GRAZIANO LIMA PIRES, SIAPE 1761435, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe do Serviço de Preservação do Acervo, Código FCE 1.06, da
Divisão de Processamento Técnico e Preservação de Acervo da Coordenação de
Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo da Superintendência Regional no
Distrito Federal do Arquivo Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÔNICA LIMA E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 196, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001684/2025-81, resolve:
Art. 1º Designar FRANZ JOSÉ WASIELEWSKI BORBOREMA, matrícula SIAPE nº
1544703, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão em
Preservação de Depósitos, Código FCE 1.06, da Coordenação de Preservação do Acervo, da
Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo, da Diretoria de
Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÔNICA LIMA E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 197, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001683/2025-36, resolve:
Art. 1º Designar ADOLFO CELSO GALDINO ALVES , SIAPE 1544777, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Reformatação de Documentos ,
Código FCE 1.06, da Divisão de Preservação do Acervo Digital da Coordenação de
Preservação do Acervo da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do
Acervo da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo
Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÔNICA LIMA E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 198, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001685/2025-25, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS MARX GOMIDE FREITAS, SIAPE 161738, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Processamento Técnico do Acervo,
Código FCE 1.06, da Divisão de Processamento Técnico e Preservação de Acervo da
Coordenação de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo da
Superintendência Regional no Distrito Federal do Arquivo Nacional.
MÔNICA LIMA E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 200, DE 22 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001680/2025-01, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA GUIMARAES COUTINHO, SIAPE 2788878, para
exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão
Centro de Referência Memórias Reveladas, Código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de
Articulação de Projetos e Internacionalização do Arquivo Nacional, ficando dispensada da
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÔNICA LIMA E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 201, DE 23 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001975/2025-79, resolve:
Art. 1º Designar o servidor WALMOR MARTINS PAMPLONA, matrícula SIAPE
nº 3474994, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico
Especializado, código FCE 2.04, no gabinete da Diretoria de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional do Arquivo Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÔNICA LIMA E SOUZA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST / MGI Nº 7.493, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.000543/2025-70, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 29 de julho de 2025, ELSE REIS DE OLIVEIRA, CPF
nº ***.739.631-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Acompanhamento de Projetos de Pessoal de Estatais, código CCE 1.07, da Coordenação de
Projetos e Informação de Pessoal de Estatais da Coordenação-Geral de Projetos e
Informação de Pessoal de Estatais da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência
Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE