DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEST / MGI Nº 7.495, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.000542/2025-25, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 29 de julho de 2025, DAIANE LETÍCIA DE CASTRO
SIQUEIRA, CPF nº ***.393.709-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe
da Divisão de Acompanhamento de Informações de Pessoal de Estatais, código CCE 1.07,
da Coordenação de Projetos e Informação de Pessoal de Estatais da Coordenação-Geral de
Projetos e Informação de Pessoal de Estatais da Diretoria de Política de Pessoal e
Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.335, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.011736/2025-09, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora THAÍSA PIRES DE FARIA, matrícula
SIAPE nº 1868277, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.283, DE 21 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.023364/2025-35, resolve:
Art.
1º Designar MAURO DO
NASCIMENTO,
matrícula SIAPE
nº 0666875,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço da Gestão da
Informação, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão Documental, da Coordenação-Geral de
Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.284, DE 21 DE JULHO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.023364/2025-35, resolve:
Art. 1º Designar IVANIR COSTA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1744767,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço da Gestão de Expedição,
código CCE 1.05, da Divisão de Gestão Documental, da Coordenação-Geral de Administração,
Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.331, DE 24 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.019393/2025-01, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado Anderson Rodrigues de
Oliveira, matrícula nº 98884-40, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro
de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para
composição da força de trabalho na Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo
mensal de reembolso de R$ 11.812,68 (onze mil oitocentos e doze reais e sessenta e oito
centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 7.431, DE 24 DE JULHO DE 2025
 
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o
disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria
SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo
SEI nº 10154.132544/2020-91, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Lucas Meira dos
Santos, matrícula SIAPE n.º 1733540, ocupante do cargo de Assistente em Administração,
do quadro de pessoal da Universidade Federal da Bahia - UFBA, movimentado pela Portaria
de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 4.480, de 11 de dezembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, seção 2, pág. 13, a contar de 30 de junho de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 7.463, DE 24 DE JULHO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.026035/2025-39,
resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação
consensual, do servidor público VINÍCIUS BRAGA RODRIGUES DUARTE, matrícula SIAPE
nº 2035280, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de
pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, para
composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por período indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.312, DE 25 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal de São Vicente/SP,
nos autos do Processo n° 5000657-67.2022.4.03.6141, considerando o disposto no
Processo SEI nº 00688.003434/2023-84, resolve:
Art. 1°Conceder o benefício de Pensão por Morte ao Senhor JOSÉ CARLOS
MODESTO GARGALHONE, na condição de companheiro do ex - servidor FRANCISCO CES A R
BARBARA - Matrícula SIAPE nº 1284918, aposentado no cargo de Auditor Fiscal, oriundo da
Receita Federal do Brasil, com efeitos a contar da data do PARECER DE FORÇA EXEC U T Ó R I A
n. 00091/2025/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 23 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.512, DE 25 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 11ª Vara Federal da Paraíba, nos
autos do Processo n° 0002384-46.2024.4.05.8203, considerando o disposto no Processo SEI
nº 90849.008544/2025-05, resolve:
Art. 1° Restabelecer a Pensão por morte à Senhora RITA SEBASTIANA DE
QUEIROZ, na condição de filha maior solteira do ex - servidor HENRIQUE CAETANO RIBEIRO
- Matrícula SIAPE nº 874966, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia,
oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 01 de julho de 2025,
conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01119/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/ AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.540, DE 25 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Magé, nos
autos do Processo n° 5003022-98.2022.4.02.5114, considerando o disposto no Processo SEI
nº 90849.008612/2025-28, resolve:
Art. 1° Conceder Pensão por morte à Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
MAGALHAES, na condição de filha maior inválida do ex - servidor ANTONIO PEREIRA
MAGALHAES - Matrícula SIAPE nº 784218, aposentado no cargo de Agente Administrativo,
oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 22 de julho de 2025, data
do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00196/2025/CORESENE/PRU2R/PGU/AG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.562, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.049213/2025-62,resolve:
Art. 1° Conceder pensão à OSCAR PACHECO RIBEIRO, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora RAIMUNDA DAS GRAÇAS GAMA RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***67**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 03
de maio de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de maio de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA