DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MGI Nº 5.980, DE 23 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora NAIR DE LOURDES BONATTO DINIZ, matrícula
SIAPE nº 3432067 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 310, de 2 de JULHO de 2025. (Processo nº
14022.083742/2024-02)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
PORTARIA MGI Nº 5.982, DE 23 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora LÉIA FILGUEIRAS DE OLIBEIRA, matrícula SIAPE nº
3432052 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4,
fundamentada na Portaria MEC Nº 314, de 7 de JULHO de 2025. (Processo nº
14022.087822/2024-29)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
PORTARIA MGI Nº 5.996, DE 24 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora LAURICELIA DO NASCIMENTO FELBER, matrícula
SIAPE nº 3449403 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 309, de 2 de julho de 2025. (Processo nº
14021.002444/2025-11)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.569, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.024270/2025-83, 04093.006153/2013-52 e 90849.002866/2025-32, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a)
Senhor(a) Gelson Soares Santos, portador(a) do CPF nº XXX.097.XXX-25, interessado(a) do
Processo nº 04093.006153/2013-52, no cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, Classe
Especial, Padrão III, Nível Auxiliar, 40 horas, com fundamento nos art. 3º, inciso IV e
parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, e do art. 5º, § 2º, da
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021, de acordo com a tabela
prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar), em cumprimento à determinação
judicial contida na Decisão proferida pelo Juízo da Primeira Turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 1002853-86.2017.4.01.3400, com
Força
Executória
conferida
pelo 
Parecer
de
Força
Executória
nº
00128/2025/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da
1ª Região (Processo nº 90849.002866/2025-32).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.574, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
18791.000168/2018-59 e 05502.064970/2015-91, resolve:
Art. 1º Excluir o nome do(a) Senhor(a) Glaudmar Barbosa de Melo, portador(a)
do CPF nº XXX.101.XXX-53, interessado(a) do Processo nº 05502.064970/2015-91, da
Portaria nº 5.506, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 25
de maio de 2018, Seção 2, Edição nº 100, Página nº 53, em razão de adesão ao Programa
de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal com base na Lei
nº 9.468, de 10 de julho de 1997.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.575, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro
de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29
de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam
nos Processos nºs 19975.013066/2025-37 e 05502.005148/2018-31, resolve:
Art. 1º Excluir o nome do(a) Senhor(a) Adail Rodrigues Borges, portador(a)
do CPF nº XXX.494.XXX-15, interessado(a) do Processo nº 05502.005148/2018-31, da
Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.885, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União do dia 28 de abril de 2025, Seção 2, Edição nº 79, Páginas nºs 70 a 84, em
razão de exclusão do quadro de pessoal do Governo do ex-Território de Roraima, com
base nos artigos 132 e 133 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.531, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
demais informações constantes no Processo SEI nº 50020.004003/2025-19, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA, matrícula Siape nº
1810825, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer exercer Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva,
do Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.556, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.002155/2025-67, resolve:
Art. 1º Dispensar GUILHERME MAESTRI MACHADO COSTA, matrícula Siape nº
1126448, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Modernização Predial, código FCE 1.07, da Coordenação de Modernização e
Obras da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.557, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.002155/2025-67, resolve:
Art. 1º Designar JORGE ANTÔNIO DE SOUZA FILHO, matrícula Siape nº 1511659,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Modernização Predial, código FCE 1.07, da Coordenação de Modernização e
Obras da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.966, de 1º de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 124, Seção 2, Página 65, de 4 de julho de 2025, constante no processo nº
59000.003684/2025-19,
onde se lê: NOMEAR RITA DE CACIA DE LIMA para exercer o cargo
comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de
Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.13, deste Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa,
leia-se: NOMEAR RITA DE CACIA LIMA para exercer o cargo comissionado de
Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Territorial, código CCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 92, DE 23 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção
01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002035/2025-09, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAÚJO, matrícula SIAPE nº
1357411, ocupante do cargo efetivo de Procurador Federal, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Consultoria
Jurídica da Procuradoria Federal junto à Sudene.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA Nº 96, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.006031/2024-19, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUDMILLA DE OLIVEIRA CALADO, matrícula SIAPE nº
2157458, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia
e Inovação - CGEP, código CCE 1.13, da Diretoria de Planejamento e Articulações de
Políticas - DPLAN, desta Superintendência, a partir de 28 de julho de 2025, nas ausências
legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das
atribuições do cargo que atualmente ocupa,
Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL