DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025072900072
72
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 798, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro
de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 33407.072188/2025-
31, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora HELEN AGUIAR ABREU DA SILVA, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1742712, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde, com exercício junto ao Hospital
Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), em conformidade com o Convênio
SUS n.º 256/2023 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23 de
junho de 2023) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio
de Janeiro, representada pela Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS)
e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos
de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na
Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 793, DE 25 DE JULHO DE 2025
SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25000.124907/2025-51, resolve:
Designar LEONARDO SOUSA ARAUJO, matrícula SIAPE 1094972, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto II, FCE 3.09, código n.º 16.0070, da Coordenação-Geral de Inovação de
Processos
e
de
Estruturas
Organizacionais,
da
Subsecretaria
de
Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do (a) titular, e na vacância da função, ficando dispensada, a partir de
02 de abril de 2025, TATYANA APARECIDA LUZ, por ter sido designada titular da
referida função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela
PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
Nº 382 - Retificar a PORTARIA DIGAD/MG Nº 327, que concedeu aposentadoria voluntária
ao servidor LUIZ ANTÔNIO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 0483733, para constar:
- Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019
e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.
- Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e
proventos calculados pela totalidade da remuneração.
Processo nº 25003.001691/2021-01.
Nº 383 - Retificar a PORTARIA/SEGEP/MG nº 299, que concedeu aposentadoria voluntária
ao servidor VALDEMAR FERNANDES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0483359, para
constar:
Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.
Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração. Processo nº
25003.001850/2022-40.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 819, DE 25 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA SAA Nº 1.068, DE 16/10/2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 203 de 18/10/2024, à vista das informações
constantes no processo nº 25001.006269/2025-87, resolve:
Conceder pensão a Cônjuge ANA
PAULA DA CONCEIÇÃO PENA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
25/05/2025 do ex-servidor ROBERTO DA SILVA PENA, matrícula SIAPE nº 1429658, Agente
de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 823, DE 25 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO; DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADNINISTRATIVOS; DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria SAA nº 1.068 de 16 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 203 de 18 de
outubro de 2024, Seção 2, página 57, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25001.004656/2025-89, resolve:
Conceder Pensão à JUDITE DE SOUZA ALMEIDA LUCAS, na condição de
CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da
Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em
12/04/2025, do ex-servidor GERALDO ANGELO LUCAS, Matrícula Siape nº 6.235.500 -
Auxiliar de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III" - Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor
destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 833, DE 28 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO; DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADNINISTRATIVOS; DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria SAA nº 1.068 de 16 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 203 de 18 de
outubro de 2024, Seção 2, página 57, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25001.003907/2025-16, resolve:
Conceder Pensão a EDSON DOS SANTOS, na condição de Companheiro, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 16/02/2025, da
ex-servidora MARIA IZABEL SILVA DE OLIVEIRA - aposentada no cargo de Auxiliar de
Enfermagem - Matrícula Siape nº 6.238.970 - Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, do
valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 834, DE 28 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO; DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADNINISTRATIVOS; DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria SAA nº 1.068 de 16 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 203 de 18 de
outubro de 2024, Seção 2, página 57, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25001.006684/2025-31, resolve:
Conceder Pensão à ZÉLIA MARIA DOS SANTOS, na condição de Cônjuge, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 19/04/2025, do ex-servidor
VALDOMIRO ALVES DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0.633.385 - Agente de Portaria, Classe
"S", Padrão "V" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da
data do óbito do ex-servidor, não sendo necessária a aplicação do Redutor de acordo com
o § 2º do artigo 24 da supracitada Emenda, por tratar-se de acúmulo de Benefício no valor
de um salário mínimo vigente no país.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
PORTARIA Nº 199, DE 16 DE JULHO DE 2025
O Diretor Substituto Eventual do Hospital Federal de Ipanema, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041,
de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Alterar a partir de 22/05/2025 a Portaria HFI nº 74 de 11/03/2025, publicada
no DOU nº 61 de 31/03/2025 que concedeu Aposentadoria Voluntária ao servidor AGENOR
DA SILVA NUNES, matrícula SIAPE nº. 0626529, (Identificação Única 6265294),
Laboratorista, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado no Hospital Federal de Ipanema, com base no art. 4º § 6º Inciso II da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º,
inciso I, média aritmética para o art. 10º § 1º Inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, média
aritmética.
(Processo nº 33401.026156/2025-13).
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA
PORTARIA Nº 205, DE 28 DE JULHO DE 2025
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Alterar a partir de 17/07/2025 a Portaria HFI nº 152 de 21/05/2025, publicada
no DOU nº 101 de 30/05/2025 que concedeu Aposentadoria Voluntária a servidora ABGAIL
DIAS BUENO, matrícula SIAPE nº. 0649318, (Identificação Única 649318), Médica, Nível
Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital
Federal de Ipanema, com base no art. 4º § 6º Inciso II da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, média aritmética
para o art. 10º § 1º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, média aritmética.
(Processo nº 33401.060147/2025-51).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 151, DE 23 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Exonerar, a partir do dia 24/07/2025, a servidora JULIA POMBO DA SILVA,
Matrícula SIAPE nº 2397599, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, da Gerência de
Contratos e Licitações (GECOL/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES), para participação em curso de
formação
decorrente
de
aprovação
em concurso
público
para
outro
cargo
na
Administração Pública Federal.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 895, DE 28 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
2092273, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de
Vigilância Epidemiológica em PAF, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
Fechar