DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025072900074
74
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.255, DE 28 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023 - Processo nº 19966.200197/2024-81, resolve:
Art. 1º A Portaria MTE nº 2.053, de 2 de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ................................................................................
I - Luiz Felipe Brandão de Mello e Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, titular e
suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
III - Fabiano Rizzo Carvalho e Afonso Rafael Fernandes Borges, titular e
suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
............................................................................................." (NR)
"Art. 2º Delegar a função de presidente e vice-presidente da CTPP respectivamente
aos representantes Luiz Felipe Brandão de Mello e Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SETOR DE APOIO AO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SRTE/RN/MTE Nº 1.238, DE 23 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das suas atribuições e das que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso V, da Portaria MTE nº
635, de 16 de março de 2023, e considerando o Processo nº 13622.202180/2025-53, resolve:
Art. 1º Subdelegar aos servidores abaixo relacionados competência para atuarem como
Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão,
bem como aos seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380948 e 400078
(Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte) do Ministério do Trabalho e Emprego:
I - Ordenador de Despesas:
a) Titular: Cristiano Cláudio Davim, matrícula SIAPE nº 252337; e
b) Substituto: Gustavo de Andrade Bezerra, matrícula SIAPE nº 1701646.
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: Gustavo Andrade Bezerra, matrícula SIAPE nº 1701646; e
b) Substituto: Olinto Elias da Costa Neto, matrícula SIAPE nº 1056153.
III - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão:
a) Titular: Rômulo Francisco do Nascimento Júnior, matrícula SIAPE nº 1909119; e
b) Substituto: Olinto Elias da Costa Neto, matrícula SIAPE nº 1056153.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MTP-SE Nº 327, de 22 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU, Edição nº 39, Seção 2, de 27/02/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUDIO GABRIEL DE MACEDO JÚNIOR.
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve Autorizar:
O afastamento do País do servidor MARCUS VINICIUS DE ABREU SOUZA
VASCONCELLOS, matrícula SIAPE nº 1588951, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de
Transporte Ferroviário - SNTF/MT, para participar do "Fórum Internacional pela Reativação
Ferroviária", a ser realizado na cidade de Bogotá, na República da Colômbia, no período de
29 de julho a 02 de agosto de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a SNTF,
conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016,
art. 18, § 7º. Processo nº 50000.030764/2025-64.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 559, DE 25 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, com base no § 1º do art. 2º da Portaria nº 1.026, de 12 de novembro de
2024, e tendo em vista o que consta no processo nº 50000.016360/2024-87, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria nº 1073, de 02 de dezembro de 2024, que
designa servidores como membros da Delegação Permanente do Brasil para atuação junto
ao Fórum Internacional de Transportes - ITF, com vistas à construção de uma agenda
propositiva com a participação nos grupos temáticos e nas discussões técnicas que
subsidiam as deliberações do IFT e do Conselho de Ministros que tratam das inovações do
setor de transportes.
Art. 2º A Portaria nº 1073, de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ............................................................................
..........................................................................................
II - Representantes da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, como
Conselheiros:
- Luís Fellipe Arrussul de Melo (titular);
.........................................................................................
V - Representantes da Assessoria Internacional, como Conselheiros:
.........................................................................................
- Eimair Bottega Ebeling (suplente).
...................................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria nº 16, de 12 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2022, Seção 2, página 42,
Onde se lê:
. .CPF
.NOME
.CARGO
.
.066.***.*** -04
.JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
.Técnico de Nível Superior
.
.113.***.***-68
.RICARDO GAROFALO LOOS
.Técnico de Nível Superior
.
.059.***.***-87
.WALMICK PONTES LIMA
.Técnico de Nível Médio
Leia-se:
. .CPF
.NOME
.CARGO
.
.066.***.*** -04
.JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
.Engenheiro
.
.113.***.***-68
.RICARDO GAROFALO LOOS
.Contador
.
.059.***.***-87
.WALMICK PONTES LIMA
.Datilógrafo
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 222, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº
860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nas Portarias nº 670,
de 18 de dezembro de 2019 e nº 8.593, de 7 de outubro de 2022, ambas do então
Ministério da Economia, e considerando o
constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.021527/2024-21, resolve:
Dispensar, a contar de 10 de julho de 2025, o servidor abaixo relacionado
da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - GSISP, na forma da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
.
.Transformação Digital NÍVEL SUPERIOR
.
.Nome
.Cargo
.Matrícula SIAPE
.Sistema
.Portaria de Concessão
. .PEDRO 
LUIS
GARCIA 
DA
S I LV E I R A
.Ec o n o m i s t a
.1547773
.GSISP/TD
.Portaria
nº
373, de
03/09/2024,
DOU
de
10/09/2024
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 4.498, DE 28 DE JULHO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em
vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o
constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de
28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.028983/2023-52, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor
Philipe Pessoa Nunes Martins, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064582, da função de Coordenador de Sistemas,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à
Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 28 DE JULHO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear BRUNA BIZINELLI, CPF: ***.139.969-**, para exercer
o cargo comissionado de COORDENADOR (CTE 0011) na COORDENAÇÃO DE
PROJETOS 
RODOVIÁRIOS
1, 
vinculada 
à 
Superintendência
de 
Projetos
Rodoviários da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A..
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua
publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 121, DE 28 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, no Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de
2010, na Portaria MTur nº 311, de 3 de dezembro de 2013, e no Art. 95 da Portaria MTur
nº 17, de 14 de maio de 2024, que aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELA HENRIQUES SARAIVA, matrícula SIAPE nº
1301189, Coordenadora de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, da
Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do
Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria
Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, para, no âmbito de sua atuação, aplicar
as penalidades administrativas previstas na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e
no Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010, aos prestadores de serviços turísticos que
atuem em desconformidade com a legislação vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO