DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 234, DE 23 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.3100.0001147/2024-42, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora ANA LETICIA LAYDNER CRUZ, ocupante do cargo de
Analista Jurídico, matrícula nº 82.320, para o exercício do cargo em comissão de Assessora
- Nível III, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº
12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 561, DE 22 DE JULHO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.4198.0021005/2025-54, resolve:
Art. 1º Esta Portaria transforma em Analista do MPU/Junta Médica em
Psiquiatria, sem aumento de despesa, o cargo especificado abaixo:
. .LEI DE ORIGEM DA
V AG A
.CARGO
.ORIGEM
. .10.771/2003/2003
.Analista do MPU/Direito
.Demissão de
Mário Augusto
de
Oliveira Santos, CPF nº 889.xxx.xxx-
xx, conforme Portaria SG/MPU nº 59,
de 17/06/2025, publicada no Diário
Oficial
da
União
nº
115,
de
23/06/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 731, DE 24 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.6097.0094644/2025-43, resolve:
Designar, de 23/07/2025 a 11/08/2025, a servidora PRISCILA ALVES DE ARAUJO,
matrícula 5695-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao
Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002198), dispensando-a, durante
o referido período, da substituição do cargo em comissão Assessor Chefe de Apoio Técnico
da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça,
código CC-01 (50002196).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 732, DE 28 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5601.0086631/2024-58, resolve:
Designar, até 08/01/2026, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula
5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos
Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-02
(84001026), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em
comissão Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça
Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Santa Maria CC-02 (86001024).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 733, DE 28 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4567.0094348/2025-42, resolve:
Designar, de 08 a 15/08/2025, a servidora SANDRA TOSHIKO KAWADA,
matrícula 4451-2, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Chefe da Seção de Modelagem de Dados da Secretaria de
Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030106), dispensando, durante o referido
período, o servidor PEDRO HENRIQUE SOARES DE FARIA, matrícula 3428-2.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 734, DE 28 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0439.0091378/2025-47, resolve:
Designar, a contar de 01/08/2025, o servidor HIGOR HENRIQUE VALADARES
PIMENTEL, matrícula 5533-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico II das Assessorias
Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002160), dispensando, em
consequência, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D OLIVEIRA, matrícula 3321-9.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 94, DE 24 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº
424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004401/2025-40 e de acordo com o teor na
Informação/SGP 2265/2025, PGR-00246480/2025, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido,
mediante permuta, os servidores abaixo
relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Administração:
- GUSTAVO JUNQUEIRA DE QUEIROZ, da Procuradoria da República no Estado do
Mato Grosso para o Ofício de Representação do Ministério Público Militar em Goiânia;
- FELIPE DA SILVA ROLIM, do Ofício de Representação do Ministério Público
Militar em Goiânia para a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC; e
- MARLON LUIS LOPES PLASTER, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª
Região/SC para a Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso.
Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito aos servidores, a contar de de
10 de setembro de 2025, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 102, DE 27 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, bem
como em consideração à delegação de competência atribuída pelo artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria/SG/MPF Nº
382, de 05/05/2015, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Apelação nº 1055522-72.2024.4.01.3400, constante no Processo 1.00.000.005886/2024-16, bem como o disposto no
expediente PGR-00273171/2025, resolve:
Art. 1º Reinserir na Portaria SG/MPU nº 183, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, na Seção 2, fl. 50, a remoção da servidora abaixo
informada, presente no Anexo I (Vagas Oriundas do Edital), conforme segue:
CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO
. .RAMO
.M AT R Í C U L A
.NOME
.ORIGEM
.D ES T I N O
. .MPF
.32820
.CYNTHIA REGINA DE ARAUJO SOUZA
.P R M - T A BAT I N G A
.PTM-5ª F DE SAN
Art. 2º O período de deslocamento para a unidade de destino será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial de União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 662, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00267315/2025, resolve:
Apostilar a nomeação de VICTOR RANYERI ALVES SAMPAIO, matrícula nº 34045,
do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Apoio no Superior
Tribunal de Justiça da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal,
realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 183, de 27 de fevereiro de 2025,
publicada no DOU de 6 de março de 2025, para considerar a nomeação para exercer o
cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior
Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da
exoneração de Rafael da Fonseca Cabral, matrícula nº 26383, ocorrida em 16 de julho de
2025, publicada no DOU de 17 de julho de 2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 666, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de
julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei
nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e
no expediente PGR-00273791/2025,
resolve:
1. Exonerar VANESSA MAIA VERAS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28268, do cargo em comissão de Supervisora de Doutrina
Policial, CC-1, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal.
2. Nomear VANESSA MAIA VERAS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28268, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica de Polícia Institucional da Secretaria de
Polícia Institucional do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de
Alexandre Piorno Baltore, matrícula nº 9567, ocorrida em 20 de julho de 2025,
publicada no DOU de 21 de julho de 2025.
3. Nomear CAMILA ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Supervisora
de Doutrina Policial, CC-1, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 342, DE 28 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº
994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00229792/2025, resolve:
1. Dispensar FERNANDO AUGUSTO THESING, cedido ao Ministério Público Federal pelo
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, matrícula nº 33660, da função de confiança de
Assistente Nível I, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.
2. Designar MARCELLO CAMPOS DE MORAIS, cedido ao Ministério Público Federal pelo
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
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