DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 147, DE 24 DE JULHO DE 2025
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277,
de 2024, e considerando os termos dos documentos nº 6535614 e nº 6535438, do
processo SEI nº 0000018-83.2025.6.13.8114, resolve:
Art. 1º Dispensar BRUNA SOUZA PEREIRA DINIZ, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 114ª Zona Eleitoral de Formiga.
Art. 2º Designar VIVIANE MARIA DA SILVA FERREIRA, requisitada para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 114ª Zona Eleitoral de Formiga.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 7/7/2025.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA PRE Nº 148, DE 24 DE JULHO DE 2025
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277,
de 2024, e considerando os termos do documento nº 6568026, do processo SEI nº
0000035-66.2025.6.13.8067, resolve:
Art. 1º Designar ETIENNE DA GRAÇA CORDEIRO DE SOUZA, requisitada para
prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 67ª Zona Eleitoral de Capelinha.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 7/7/2025.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA PRE Nº 149, DE 24 DE JULHO DE 2025
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277,
de 2024, e considerando os termos dos documentos nº 6535227 e nº 6551707, do
processo SEI nº 0000022-17.2025.6.13.8019, resolve:
Art. 1º Dispensar GUILHERME ALVIM DOZZA, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente
I, nível FC-01, na 19ª Zona Eleitoral de Areado.
Art. 2º Designar FÁBIO DE FARIA PEREIRA, requisitado para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 19ª Zona Eleitoral de Areado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 7/7/2025.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 24.125, DE 25 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0006788-21.2025.6.14.8064, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 17.07.2025, o servidor JAMES DA
SILVA ROCHA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 64ª Zona Eleitoral,
com sede no município de Salinópolis, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 224, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0003786-57.2025.6.16.8106, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora SILVIANE LUCIF, requisitada para prestar serviços
junto à 106ª Zona Eleitoral de CÂNDIDO DE ABREU, para exercer a função comissionada de
Assistente I do Cartório da 106ª Zona Eleitoral de CÂNDIDO DE ABREU, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 409, DE 18 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0023064/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Ronaldo Rosa de Lima,
matrícula 311.149, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Artes Gráficas, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
de Justiça, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c o art. 3º,
caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da
Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida
Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos
calculados e reajustados pelos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 415, DE 23 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso
II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 6º, inc. XXIX, do
Regimento Interno do CNJ e da Portaria CNJ nº 310/2008, e tendo em vista o contido
no Processo SEI 0029974/2024, resolve:
Prorrogar a transferência do exercício do servidor SILVINO CÉSAR SILVEIRA,
matrícula 310.422, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, pelo
prazo de 01 (um) ano, a contar de 26 de setembro de 2025, com ônus para o
TJDFT.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.229, DE 22 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0027229/2023, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora LUÍZA SANTIAGO PEREIRA, matrícula 320.234,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 18 de setembro de 2025, para
continuar exercendo a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do
Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, com ônus do cargo efetivo para o
cedente e da função comissionada para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.230, DE 23 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0021327/2021, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora MARINA BARÃO, matrícula 320.719, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça,
pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de outubro de 2025, para continuar exercendo o
cargo em comissão de Assistente Parlamentar Pleno, código AP-11, no Senado Federal, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.237, DE 24 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0011051/2023, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor MAURO MACHADO CHAIBEN, matrícula 317.756,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19 de outubro de 2025, para continuar
exercendo o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, código CJ-1, no Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em
comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 194, DE 10 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
36920/2025, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 30/06/2025, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão
da posse de TÚLIO DO PRADO MAGALHÃES, matrícula 185990, em outro cargo público.
VALDIR FLORINDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.638, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
4912/2025, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a MARIA ZITA PIRES CARÚS, na condição de cônjuge
do juiz classista falecido CARLOS AUGUSTO PEREIRA CARÚS, com fundamento nos artigos
23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §
2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424/2020, a contar de 12-07-2025, data do óbito do juiz classista aposentado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 344, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do
Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº
8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
RERRATIFICAR o Ato TRT5 nº 0704/2024, publicado no Diário Oficial da União,
edição de 19/12/2024, relativo à origem da vaga de número 122 do cargo de Técnico
Judiciário/Área Administrativa, correspondente à nomeação de GICÉLIA TITO DA SILVA, para
passar a constar como "decorrente do falecimento de Ludvig Rio Braunstein".
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 145, DE 11 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 35, inciso II, da Lei nº
8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução
nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 5148//2025, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 14.07.2025, GERUSA NUNES DE SOUSA, sem
vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão CJ2, com atribuições de
Coordenador, vinculado à Coordenadoria de Governança Institucional, integrante do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n°
163/2022 da Presidência deste Tribunal. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE