DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TÉCNICA
JUDICIÁRIA: DISPENSÁ-LA
da
Função
Comissionada de
ASSISTENTE
(80),
símbolo FC-2, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Chefe de
Setor,
símbolo FC-3;
MADALENA MONTANHERA
JACOMINI, TÉCNICA
JUDICIÁRIA:
DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de ASSISTENTE (19), símbolo FC-2, bem como
DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Setor, símbolo FC-3;
JULIANA 
CRISTIANE 
PRIMÃO, 
ANALISTA
JUDICIÁRIA: 
DISPENSÁ-LA 
da 
Função
Comissionada de ASSISTENTE (99), símbolo FC-2, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a
Função Comissionada de Chefe de Setor, símbolo FC-3; DÉBORAH NAZARETH DANTAS,
TÉCNICA JUDICIÁRIA: DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de ASSISTENTE DE DI V I S ÃO
(275), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de
Assistente-Chefe, símbolo FC-4; MARIA CONSOLATA COSTA DE OLIVEIRA, REQUIS I T A DA :
DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de ASSISTENTE (18), símbolo FC-2, bem como
DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Setor, símbolo FC-3;
MARLI DE SOUZA NOTARI, TÉCNICA JUDICIÁRIA: DISPENSÁ-LA da Função Comissionada
de ASSISTENTE DE DIVISÃO (276), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a
Função Comissionada de Assistente-Chefe, símbolo FC-4; DANIELLE CRISTINA VIANNA
ROSA, ANALISTA JUDICIÁRIA: DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de ASSISTENTE (17),
símbolo FC-2, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Chefe de
Setor, símbolo FC-3; NORALINA SEVERINA PEREIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA: DISPENSÁ-LA
da Função Comissionada de ASSISTENTE CORREICIONAL (392), símbolo FC-4, bem como
DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Assistente-Chefe, símbolo FC-4;
MATEUS SLAVEC ESTEVÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO: DISPENSÁ-LO da Função Comissionada
de ASSISTENTE DE POLÍCIA JUDICIAL (403), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LO para
ocupar a Função Comissionada de Assistente-Chefe, símbolo FC-4.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 223, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR a servidora LAURA HELENA LICETI DE BRITTO, ANALISTA JUDICIÁRIA,
com lotação na Secretaria da Corregedoria Regional, para ocupar a Função Comissionada
de CHEFE DE SETOR (337), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 30/7/2025.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
PORTARIA CFN N° 70, DE 25 DE JULHO DE 2025
A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº
84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023,
que aprova o Regimento Interno do CFN,
Considerando a Resolução CFN nº 815, de 19 de dezembro de 2024, que altera
a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as formas de
ingresso, as remunerações e os requisitos para ocupação de empregos do Conselho Federal
de Nutrição (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN),
Considerando especificamente o incisos II e III, do artigo 18, do Regimento
Interno do CFN, que atribuem à Diretoria do CFN estabelecer a estrutura organizacional do
CFN e a sua composição, estabelecer e controlar as atribuições dos empregados efetivos e
de livre provimento e demissão, e o inciso I do artigo 21, que atribui à Secretaria da
Diretoria supervisionar as atividades da estrutura organizacional do CFN,
Considerando, a Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe
sobre a criação, no âmbito do CFN, de funções de confiança e empregos comissionados, de
livre provimento e exoneração, fixa salários e gratificações, e dá outras providências,
Considerando, a Portaria CFN nº 15, de 18 de fevereiro de 2025, que institui a
estrutura organizacional e o organograma do CFN, resolve:
Art. 1º Designar GABRIELA SOFIA BELO BRANDES OLIVEIRA, CPF 034.xxx.xxx-09,
para o emprego comissionado de Auditora-Chefe do Conselho Federal de Nutrição, ficando
dispensada do emprego em comissão de Assessor I, e do encargo de substituta, que
atualmente ocupa.
Art. 2º Atribuir à empregada designada o salário de Auditor-Chefe, com jornada
de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela 2 do Anexo I, da Portaria
CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Ficam revogadas as Portaria CFN nº 50 de 21 de maio de 2025 e
Portaria CFN Nº 53, de 11 de junho de 2025 que designaram a referida empregada para o
emprego comissionado de Assessor I e para o encargo de substituta.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO
PORTARIA CFN N° 71, DE 25 DE JULHO DE 2025
A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº
84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023,
que aprova o Regimento Interno do CFN,
Considerando a Resolução CFN nº 815, de 19 de dezembro de 2024, que altera
a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as formas de
ingresso, as remunerações e os requisitos para ocupação de empregos do Conselho Federal
de Nutrição (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN),
Considerando especificamente o incisos II e III, do artigo 18, do Regimento
Interno do CFN, que atribuem à Diretoria do CFN estabelecer a estrutura organizacional do
CFN e a sua composição, estabelecer e controlar as atribuições dos empregados efetivos e
de livre provimento e demissão, e o inciso I do artigo 21, que atribui à Secretaria da
Diretoria supervisionar as atividades da estrutura organizacional do CFN,
Considerando, a Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe
sobre a criação, no âmbito do CFN, de funções de confiança e empregos comissionados, de
livre provimento e exoneração, fixa salários e gratificações, e dá outras providências,
Considerando, a Portaria CFN nº 15, de 18 de fevereiro de 2025, que institui a
estrutura organizacional e o organograma do CFN, resolve:
Art. 1º Designar a empregada efetiva THAYANNE COSTA DA SILVA, CPF nº
050.***.***–32, para o exercício do emprego em comissão de Assessor I do Conselho
Federal de Nutrição.
Art. 2º Atribuir à empregada designada o salário de Assessor I, com jornada de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela 2 do Anexo I, da Portaria
CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, observadas as disposições da Tabela 3 do mesmo
ato normativo.
Art. 3º As atribuições de Assessor I observarão as disposições das Portarias CFN
nº 14 e 15, ambas de 18 de fevereiro de 2025, sem prejuízo de outras fixadas em ato
próprio da Presidência do CFN.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO
PORTARIA CFN N° 72, DE 25 DE JULHO DE 2025
A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº
84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023,
que aprova o Regimento Interno do CFN,
Considerando a Resolução CFN nº 815, de 19 de dezembro de 2024, que altera
a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as formas de
ingresso, as remunerações e os requisitos para ocupação de empregos do Conselho Federal
de Nutrição (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN),
Considerando especificamente o incisos II e III, do artigo 18, do Regimento
Interno do CFN, que atribuem à Diretoria do CFN estabelecer a estrutura organizacional do
CFN e a sua composição, estabelecer e controlar as atribuições dos empregados efetivos e
de livre provimento e demissão, e o inciso I do artigo 21, que atribui à Secretaria da
Diretoria supervisionar as atividades da estrutura organizacional do CFN,
Considerando, a Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe
sobre a criação, no âmbito do CFN, de funções de confiança e empregos comissionados, de
livre provimento e exoneração, fixa salários e gratificações, e dá outras providências,
Considerando, a Portaria CFN nº 15, de 18 de fevereiro de 2025, que institui a
estrutura organizacional e o organograma do CFN, resolve:
Art. 1º Designar o empregado efetivo FLÁVIO LÚCIO DE CAMARGO JUNIOR, CPF
nº 886.***.***–00, para o exercício do emprego em comissão de Controlador Interno do
Conselho Federal de Nutrição.
Art. 2º Atribuir ao empregado designado o salário de Controlador Interno, com
jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela 2 do Anexo I, da
Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, observadas as disposições da Tabela 3 do
mesmo ato normativo.
Art. 3º As atribuições de Controlador Interno observarão as disposições das
Portarias CFN nº 14 e 15, ambas de 18 de fevereiro de 2025, sem prejuízo de outras
fixadas em ato próprio da Presidência do CFN.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO
PORTARIA CFN N° 73, DE 25 DE JULHO DE 2025
A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº
84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023,
que aprova o Regimento Interno do CFN,
Considerando a Resolução CFN nº 815, de 19 de dezembro de 2024, que altera
a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as formas de
ingresso, as remunerações e os requisitos para ocupação de empregos do Conselho Federal
de Nutrição (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN),
Considerando especificamente o incisos II e III, do artigo 18, do Regimento
Interno do CFN, que atribuem à Diretoria do CFN estabelecer a estrutura organizacional do
CFN e a sua composição, estabelecer e controlar as atribuições dos empregados efetivos e
de livre provimento e demissão, e o inciso I do artigo 21, que atribui à Secretaria da
Diretoria supervisionar as atividades da estrutura organizacional do CFN,
Considerando, a Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe
sobre a criação, no âmbito do CFN, de funções de confiança e empregos comissionados, de
livre provimento e exoneração, fixa salários e gratificações, e dá outras providências,
Considerando, a Portaria CFN nº 15, de 18 de fevereiro de 2025, que institui a
estrutura organizacional e o organograma do CFN, resolve:
Art. 1º Designar INGRID GUENES DOS SANTOS, CPF 089.xxx.xxx-60, para o
emprego comissionado de Assessor II do Conselho Federal de Nutrição, ficando dispensada
do emprego em comissão de Assessor I que atualmente ocupa.
Art. 2º Atribuir à empregada designada o salário de Assessor II, com jornada de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela 2 do Anexo I, da Portaria
CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Fica revogada a Portaria CFN nº 21 de 19 de fevereiro de 2025 que
designou a referida empregada para o emprego comissionado de Assessor I.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 18 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, resolve:
NOTIFICAMOS a senhora SONELY MARINHO FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº
01257561, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º, do artigo
10, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo
administrativo nº 21044.002148/2024-28, instaurado para regularização de dados financeiros
e cadastrais no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, verificados
em contrariedade ao disposto no Parágrafo Único, do artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958. Assim
sendo, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos
destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 10 (dez) dias, RECURSO
sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições
contidas na Orientação Normativa nº 4, de 21 fevereiro de 2013.
AGNALDO PINTO DA SILVA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
EDITAL DE 28 DE JULHO DE 2025
O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, notifica o Sra. ERICA QUEIROZ DE
JESUS, CR nº 595039, para apresentar alegações finais em processo administrativo, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis em sindicância instaurada pela Portaria Portaria nº 005-
Asse Ap As Jurd/Div Adm/SU, de 09 de junho de 2025, por não se encontrar no
endereço cadastrado no banco de dados da SFPC/BGP. Foi realizado buscas através de
contatos telefônicos e através da internet, buscando efetuar a notificação, porém não
foi encontrada em nenhum dos endereços, inviabilizando a notificação.
Cel MARCELO SOUSA DE PINHO
Comandante