DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073000016
16
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 338, DE 25 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14022.063094/2024-60
.ROSEMARI STRABELLI FREIRE
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 339, DE 25 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14022.085997/2024-00
.MARI STELA BORGHETTI MICHEL
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 340, DE 25 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.035004/2025-31
.ELIZABETE MOREIRA MENDES ANCHIETA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 341, DE 25 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.036023/2025-85
.LUIZ DA ROCHA XISTO
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 342, DE 25 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14022.042499/2024-64
.MARIA CONCEIÇÃO BORGES DA COSTA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 343, DE 28 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II,
do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto
no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e,
considerando o contido no Processo nº 23000.028491/2025-15, resolve:
Declarar vago, a pedido, o cargo de Agente Administrativo, Grupo/Cargo nº
481/004, Classe C, Padrão V, código de vaga nº 17374, ocupado pelo servidor GABRIEL
PORTILHO MOREIRA, matrícula Siape nº 1757493, do quadro de pessoal deste Ministério,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 25 de julho de 2025.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/SE/MEC nº 323, de 21 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de julho de 2025, Seção 2, página 12, onde se lê: "... em exercício
na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério.",
leia-se: "... em exercício na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-
Executiva deste Ministério, a contar de 7 de julho de 2025".
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 45, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 20, inciso V, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e
considerando os termos da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, da Portaria MEC
nº 389, de 9 de maio de 2013, da Resolução CD/FNDE nº 13, de 9 de maio de 2013, da
Resolução CD/FNDE nº 36, de 24 de setembro de 2013 e da Resolução CD/FNDE nº 42, de
4 de novembro de 2013, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Artur Antônio dos Santos Araujo, matrícula nº
1913967, CPF nº ***.296.611-**, para autorizar, no Sistema de Gestão de Bolsas (SGB) do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, o pagamento dos lotes de bolsas
e de custeio no âmbito do Programa de Educação Tutorial - PET e do Programa de Bolsa
Permanência das IFES - PBP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON SANTANA DE CARVALHO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA Nº 1.037/CEFET-RJ, DE 28 DE JULHO DE 2025
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no D.O.U. de
28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº
23063.003144/2025-45, resolve:
Art. 1º Aposentar por Incapacidade Permanente para o trabalho a servidora
TARCILA GESTEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informacao,
SIAPE nº 1974082, Classe/Padrão E014, nos termos constantes no inciso II, §1º do artigo 10
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor dos proventos de aposentadoria tem por base a média
aritmética simples das remunerações do período contributivo, correspondendo a 60% dos
proventos, limitado ao valor máximo do RGPS, conforme disposto no inciso II,  § 2º do
artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 3º Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA Nº 1.038/CEFET-RJ, DE 29 DE JULHO DE 2025
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no D.O.U. de
28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº
23063.003491/2025-78, resolve:
Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora GISELE MARIA RIBEIRO
VIEIRA, ocupante do cargo de Vice-Diretora, SIAPE nº 1551825, SIAPECAD nº 01313998,
lotada no(a) Departamento de Educação Superior, e em exercício no(a) CENTRO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, do quadro de pessoal desta
Instituição, com ônus limitado para o CEFETRJ, para participar do(da) visita, a convite, à
Universidade da República do Uruguai, em Montevidéu, no Uruguai, com o objetivo de
participar do comitê para credenciamento da carreira de Engenharia Industrial Mecânica da
referida universidade, conforme disposto art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de de 7 de
fevereiro de 1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800, de de 18 de outubro de 1985,
no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 4 de
agosto de 2025 a 9 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Revogar a Portaria nº Portaria CEFET-RJ nº 1.009, de 17 de julho de 2025.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 231, DE 28 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009,
seção 2, página 9; e
ii) o que consta do processo nº 23062.039593/2025-31, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Mariana Martins Drumond,
Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1042433, no
período de 01/08/2025 a 09/08/2025, trânsito incluso, para realização de visita técnica
para planejamento e execução de parte experimental de projeto em colaboração com a
Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), nas cidades de Madri,
Espanha, e Bragança, Portugal, com ônus para o CEFET-MG/PROAP (diárias).
Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 734, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de
2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-
MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; e ii) o que consta no Processo Eletrônico nº 23062.0385072025-73, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 21/07/2025: CLARICE DE PAULA GOUVEIA,
matrícula SIAPE 1067424, da Função Gratificada de Coordenadora do Programa de
Acompanhamento Pedagógico, FG-01.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY RUAS SILVA