DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 592, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 27 de abril de 2023, e demais informações
que constam no Processo SEI nº 19995.007080/2025-63, resolve:
Art. 1º Designar BEATRIZ PIOLTINE MACEDO COSTATO, matrícula Siape nº
3412060, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério
da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPA/MF nº 1.424, de 17 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 1.655, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Fabio dos Santos Barbosa, Auditor
Federal de Finanças e Controle, em exercício na função de Gerente de Operações do
Tesouro Direto, da Coordenação-Geral do Tesouro Direto, da Secretaria do Tesouro
Nacional, com o objetivo de divulgação das ações brasileiras na elaboração de distribuição
de produtos de previdência a partir de títulos públicos soberanos, no contexto do
Programa Tesouro Direto, da Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 03 de
setembro a 06 de setembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, na cidade de
Bogotá/Colômbia (17944.003518/2025-12).
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 7.647, DE 29 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100662/2023-39,
resolve:
Art. 1º Designar DANILO MARASCA BERTAZZI, matrícula SIAPE nº 1905212, e
BRAÚLIO SANTIAGO CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1538412, para, nessa ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 3.758, de 16 de abril de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, Seção 2, página 33.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.641, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003929/2025-
49, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL ROCHA VIANA, matrícula Siape nº 1900106, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Pesquisa, código FCE
1.13, da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública
- Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor, ENZO MAYER TESSAROLO, matrícula SIAPE
nº 1331388, Chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do Gabinete da
Ministra deste Ministério, no período de 10 a 17 de agosto de 2025, incluindo o trânsito,
com ônus, para participar de delegação de representantes do Brasil em visita à Dinamarca,
com o propósito de fortalecer a cooperação bilateral e aprofundar o intercâmbio de boas
práticas em governo digital no nível subnacional, em Copenhague, Odense e Favrskov,
Dinamarca (Processo nº 18001.001807/2025-81).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor, RÉGIS BORGES DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1990822, Coordenador-Geral de Gestão da Rede Nacional de Governo Digital
da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital
deste Ministério, no período de 10 a 17 de agosto de 2025, incluindo o trânsito, com
ônus, para participar de delegação de representantes do Brasil em visita à Dinamarca,
com o propósito de fortalecer a cooperação bilateral e aprofundar o intercâmbio de
boas práticas em governo digital no nível subnacional, em Copenhague, Odense e
Favrskov, Dinamarca (Processo nº 19974.001131/2025-91).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 202, DE 28 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.001669/2025-32, resolve:
Art. 1º. Dispensar, a partir de 24 de julho de 2025, a servidora FLAVIA CRISTINA
DOS SANTOS SILVA, SIAPE 2744801, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão
de Apoio Técnico e Administrativo, Código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do
Arquivo Nacional.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 203, DE 28 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.001669/2025-32, resolve:
Art. 1º. Designar MARIANA RODRIGUES CARRIJO, SIAPE 1800081, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo,
Código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, ficando dispensada
da que atualmente ocupa.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.471, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011923/2025-84,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RICARDO MEDEIROS DE CASTRO, matrícula SIAPE nº
1535676, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Esporte, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.614, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.012062/2025-51, resolve:
Art. 1º Designar a servidora KATELINE ROSA GOMES DA SILVA, Contadora,
Matrícula SIAPE nº 2166901 e a servidora CLAUDIA DE SOUSA LOUREIRO BRAGA, Agente
Administrativa, Matrícula SIAPE nº 2334190, para exercerem nesta ordem, como
substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador do Sistema de
Patrimônio, código FCE 1.10, da Coordenação do Sistema de Patrimônio, da Coordenação-
Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio, da Diretoria de Normas e Sistemas de
Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando
revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 6.830, de 9 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União, seção 2, de 10 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.300, DE 24 DE JULHO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.051894/2025-
29, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ELIETE DE JESUS MARINHO
CORREA, matrícula SIAPE nº 3478103, ocupante do emprego de Datilógrafo - NA, oriundo
do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força
de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR,
Campus Boa Vista, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
- IFRR, Campus Boa Vista, assegurar que a empregada não exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.344, DE 28 DE JULHO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.023652/2025-90, resolve:
Art. 1º Dispensar VALDICENA SILVA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1190023,
do 
encargo 
de 
substituto 
eventual
da Função 
Comissionada 
Executiva 
de
Coordenador de Demandas Judiciais, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Riscos
e Controle, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos
Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria
nº 11.179, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2024.