DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 1.660, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de
22 de dezembro de 2023, e alterações,
além do que consta no Processo nº
15169.000273/2025-75, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL DE AGUIAR HIRANO, matrícula SIAPE nº 1794426, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma
Extraordinária da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 88, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto
no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo
nº 13075.027585/2025-40, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS GOMES MENESES
JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01234965, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Presidente da Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil
03, código FCE 1.05.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 9, DE 29 DE JULHO DE 2025
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 362 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Transferir o mandato de julgador da AFRFB ELIANE FERNANDA BARTZ, matrícula
Siapecad 2.006.598, da Décima Quinta Turma para a Sétima Turma da DRJ06, mantendo o
período de mandato até 31/12/2026, conforme designação dada pela Portaria de Pessoal
RFB/SUTRI nº 79, de 17/07/2025, publicada no DOU de 18/07/2025.
KARLA REGINA SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 183, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10271.188736/2021-05, resolve:
Art. 1º Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Roberto Brasil
Sales, matrícula Siapecad nº 57053, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão
Corporativa da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto do Pecém, código FG3.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SDR Nº 23, DE 24 DE JULHO DE 2025
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SALVADOR/BA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, artigo 10, incisos I e II, e considerando o disposto no e-Processo
nº 10271.105816/2025-59, resolve:
Art 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IURI DA SILVA
SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00671819, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe Aduaneira 1 (EAD1) da Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto de Salvador/BA ,
da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, Código FG-2.
Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
PETER TOFTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria de Pessoal SRRF04 nº 94, de 09 de maio de 2025, publicada
no BS/RFB nº 94, de 21 de maio de 2025, referente a servidora AYSLANYA JERONIMO
WANDERLEY FERREIRA, onde se lê: "AYSLANIA JERONIMO WANDERLEY FERREIRA... leia-se:
AYSLANYA JERONIMO WANDERLEY FERREIRA..., onde se lê: "Código FG-1."... leia-se:
"Código FG-2."
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NAT DE 23 DE JULHO DE 2025
O Delegado da receita federal DO BRASIL em natal (RN), no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso III do art. 360 e os incisos I e IX do art. 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de
julho de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 13083.136625/2025-99,
resolve:
Nº 11 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MACHERZAN ALBUQUERQUE
TAVEIRA, matrícula Siapecad 01572430, do Encargo de Substituto Eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório 2 (EQRAT2), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, Código FCE 1.05.
Nº 12 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MACHERZAN ALBUQUERQUE
TAVEIRA, matrícula Siapecad 01572430, na Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe
de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (EQRAT2), da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Natal/RN, Código FCE 1.05.
WYLLO MARQUES FERREIRA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 29 DE JULHO DE 2025
O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º da Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 2º do artigo 10, da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 3º
da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº
13031.329416/2025-58, resolve:
Nº 197 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIANA FRANCISCA
PINTO DIAS, matrícula SIAPECAD nº 01213669, do encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Varginha/MG, código FCE 1.05.
Nº 198 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIANA FRANCISCA
PINTO DIAS, matrícula SIAPECAD nº 01213669, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4, da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Varginha/MG, código FCE 1.05.
Nº 199 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULA FILGUEIRAS
BITTENCOURT, matrícula SIAPECAD nº 01570362, para exercer o encargo de Substituta
Eventual da Chefe da Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4, da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Varginha/MG, código FCE 1.05.
WAGNER BITTENCOURT DE SOUZA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA CITSB Nº 11, DE 25 DE JULHO DE 2025
A Presidenta do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira,
tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 6º do Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024,
e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4, da Resolução CITSB nº 1, de
26 de abril de 2023, bem como a reunião do Comitê Interinstitucional da Taxonomia
Sustentável Brasileira de 7 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria CITSB nº 8, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 04 de novembro de 2024, seção 2, página 44, que trata da designação
dos membros dos Grupos Técnicos Temporários da Taxonomia Sustentável Brasileira passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Para o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e
aquicultura:
...
II - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) Titular: Maurício Polidoro;
b) Suplente: Iorrana Lisboa Camboim;
...
VIII - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) Titular: Joaquim Cordeiro; e
b) Suplente: Diego Guimarães.
..."
"Art. 3º Para o setor de indústrias extrativas:
...
IV - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) Titular: Pedro Mesquita; e
b) Suplente: Amynthas Gallo;
..."
"Art. 4º Para o setor de indústria de transformação:
...
II - do Ministério da Fazenda:
a) Titular: Júlia Mascarello; e
b) Suplente: Cristina Reis;
..."
"Art. 7º Para o setor de construção:
...
VII - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) Titular: Rodolfo Torres Dos Santos; e
b) Suplente: Adriana Barbosa Dantas."
"Art. 8º Para o setor de transporte, armazenagem e correios:
...
V - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) Titular: Daniel Wajnberg; e
b) Suplente: Edson Jose Dalto.
..."
"Art. 9º Para o setor de serviços sociais, qualidade e planejamento:
...
V - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) Titular: Marconi Viana; e
b) Suplente: Adriana Garrido"
"Art. 10. Para o grupo temático de enfrentamento das desigualdades:
I - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) Titular: Patrícia de Lucena Mourão;
b) Suplente: Iorrana Lisboa Camboim;
...
IX - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) Titular: Helena Werneck Guimarães Lontro; e
b) Suplente: Vivian Domingues Uga."
CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS
PORTARIA CITSB Nº 12, DE 25 DE JULHO DE 2025
A Presidenta do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira,
tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 6º do Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024, e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4, da Resolução CITSB nº 1, de 26 de abril
de 2023, bem como a reunião do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira
de 7 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria CITSB nº 7, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de outubro de 2024, seção 2, página 11, que trata da designação dos membros
do Comitê Supervisor da Taxonomia Sustentável Brasileira passa a vigorar com a seguinte
redação:
"...
II - da Casa Civil:
a) Titular: Ellen Lemos;
b) Suplente: Silvia Helena Ferrari;
...
VIII - Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial:
a) Titular: Uallace Moreira Lima; e
b) Suplente: Edilson Urbano."
CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS