DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar HERISON PERDIGAO LUCAS DA COSTA, matrícula SIAPE nº
2896893, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Demandas
Judiciais, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Riscos e Controle, da Diretoria de
Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão
de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 7.190, DE 24 DE JULHO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.019279/2025-72, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público RICARDO DE
SOUZA COSTA, matrícula nº 1647614, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para
composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo
mensal de reembolso de R$ 7.272,95 (sete mil duzentos e setenta e dois reais e noventa
e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais
parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o
órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 7.558, DE 29 DE JULHO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.070356/2024-90,
resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação
consensual, da servidora pública MARINA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2414874,
ocupante do cargo efetivo de Arquivista, do quadro de pessoal da Universidade Federal do
Triângulo Mineiro - UFTM, para composição da força de trabalho da Secretaria do
Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos -
SPU/MGI, por período indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.494, DE 25 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.023506/2025-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a GEORGETE MARIA DA COSTA DE SOUZA e a
SONIA MARIA DE SOUZA CORREIA, na qualidade de filhas do ex-Segundo Tenente do Corpo
de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal PEDRO FIRMINO DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 1361510, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º
da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486,
de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de
23/07/2024, data de falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.609, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 14021.058919/2025-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GENY JUSTINA DAS GRAÇAS, na qualidade de
companheira do ex-servidor OSVALDO PATRICIO DE SOUZA, ocupante do cargo de
Técnico de Seguro Social, matrícula SIAPE nº ***30**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em
18 de
junho de 2025, com
fundamento no inciso
IV do art. 3º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de junho de
2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.624, DE 29 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.050389/2025-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA LIDIA DE MATOS MONTEIRO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ONESIMO MENDES MONTEIRO, ocupante do cargo de Tecnologista,
matrícula SIAPE nº ***22**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de junho de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.637, DE 29 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.023277/2025-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ANDRÉA LOPES BAPTISTA, a NELMA LOPES
BAPTISTA e a SOLANGE LOPES BAPTISTA, na qualidade de filhas do ex-3º Sargento, com
soldo de 2º Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal MARCÍLIO FERREIRA
BAPTISTA, matrícula SIAPE nº 1472299, na cota-parte de 1/3 para cada uma, com
fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, §
3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742,
de 2021. A vigência é a partir de 20/06/2025, data de falecimento da pensionista
/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.638, DE 29 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.023548/2025-03, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a DENISE DE SOUZA JARDIM e a DEISI DE
SOUZA JARDIM, na qualidade de filhas do ex-Terceiro Sargento da Polícia Militar do Antigo
Distrito Federal EDSON DE SOUZA JARDIM, matrícula SIAPE nº 1464194,, na cota-parte de
15/82 (18,3%) para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960,
assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com
o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 19/05/2025, data de
falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 6084, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página
42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 04000.002127/96-58,
resolve:
Art. 1º Revogar, com efeito retroativo a contar de 10/08/2018, a permissão de
uso do imóvel funcional situado na HIGS 712, Ci. O, casa 24 - Asa Sul - Brasília - DF, outorgada
à servidora Mônica Maria Cipriani por meio da Portaria nº publicada no D.O.U de 05/02/96.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 6.089, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023,
da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página
42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.159660/2021-95,
resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQN 202,
Bloco G - Asa Norte - Brasília - DF, outorgada ao servidor João Paulo Machado por meio da
Portaria nº 1898, de 03 de março de 2022, publicada no DOU em 08 de março de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 6.114, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho
de 2023, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção
2, página 42; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos
elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 14022.047352/2024-61,
resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 316
- Bl. K -Brasília/DF, ao servidor RUDYERO TRENTO ALVES, designação para exercer cargo de
Coordenador - Geral de Administração da Diretoria da Força Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CCE 1.13, conforme a Portaria de
Pessoal SE/MJSP Nº 804, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
15 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES