DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 34, DE 29 DE JULHO DE 2025
O Presidente da
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA NOS
PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e
conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento
Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução
nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº 172,
Seção 1,
de 08
de setembro de
2020, e
no processo
SEI/PF nº
08242.000041/2025-21 (141323954), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 22, DE 05 DE ABRIL DE 2023,
Publicada no DOU nº 69, de 11/04/2023, Seção 2, pg. 48, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Amazonas - Cesportos-AM, pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
a. Clayton Rinaldi de Oliveira Junior - Titular - Coordenador;
b. Claudio Cesar da Silva - 1º Suplente - Coordenador Substituto; e
c. Emanuel Barcelos Carneiro de Morais - 2º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Nº 372 - Designar DANIELLE DO AMARAL PIZETTA para exercer o cargo de Chefe do
Setor Regional/Campinas do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de
Justiça, código CCE 1.02.
Nº 373 - Designar BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY para exercer a função de Assessor
Técnica Especializado da Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia da
Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.04.
Nº 374 - Designar JANINE POGGIALI GASPARONI E OLIVEIRA para exercer a função de
Assessor Técnico Especializado da Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia
da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória
do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03.
Nº 375 - Designar MARINET APARECIDA MARIANO DA SILVA para exercer a função de
Assessor Técnico Especializado da Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia
da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória
do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03.
Nº 376 - Designar MARINET APARECIDA MARIANO DA SILVA para exercer a função de
Assessor Técnico Especializado da Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia
da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória
do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03.
Nº 377 - Designar MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Gabinete da Coordenação-Geral de Gabinete da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código CCE 1.10,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Nº 378 - Designar YASMIN DE SOUZA GALENO para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Gestão da Informação da Coordenação de Gabinete
da Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da
Secretaria Executiva, código CCE 1.08, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 379 - Designar DANIELA HARTMANN MONTEIRO para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão de Relatórios Contábeis da Coordenação de
Contabilidade 
da
Coordenação-Geral 
de 
Contabilidade 
da
Subsecretaria 
de
Planejamento
e
Orçamento
da
Secretaria Executiva,
código
CCE
1.07,
em
seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 380 - Designar CARMEN LUCIA BERNARDES PAULINO DE OLIVEIRA para exercer a
função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva,
código FCE 4.04.
Nº 381 - Designar SUSANA FIGUEIREDO DA SILVA para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Divisão de Orçamento de Pessoal da Coordenação de
Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código FCE 4.03.
Nº 382 - Designar IVANA APARECIDA BERTOLIN para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Divisão de Programação Financeira da Coordenação de
Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código FCE 4.04.
Nº 383 - Designar DEVAIR BALENA JUNIOR para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Divisão de Gestão de Emendas Parlamentares da Coordenação de
Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código FCE 4.04.
Nº 384 - Dispensar MATHEUS AZEVEDO DE CASTRO BONFÁ do encargo de substituto
eventual de Coordenador de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Análise Jurídica
de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.10.
Nº 385 - Dispensar BRUNO FONTENELE CABRAL do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Apoio Técnico e Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.10.
Nº 386 - Dispensar BRUNO FONTENELE CABRAL do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Análise Técnica e Integridade do Gabinete da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.10.
Nº 387 - Dispensar BRUNO FONTENELE CABRAL do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Relações Institucionais do Gabinete da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código FCE 1.10.
Nº 388 - Dispensar MIGUEL ANGELO CUNHA DE OLIVEIRA do encargo de substituto
eventual do Chefe do Serviço de Apoio Estratégico da Coordenação de Planejamento
Estratégico e Avaliação do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
código FCE 1.05.
Nº 389 - Designar ALEXANDRE TAVARES CARVALHO para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Administração do Gabinete da Secretaria
Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 390 - Designar a Delegada de Polícia Federal ADRIANA DE ARAUJO CORREIA para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador Regional do Centro de
Cooperação Policial Internacional da Amazônia da Coordenação-Geral de Proteção da
Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da
Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 391- Designar a Agente de Polícia Federal NATHALIA XAVIER DE ALCANTARA para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Programação
Orçamentária da
Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e
Contabilidade da
Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 392 - Designar JOÃO CARLOS DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual de Coordenador de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de
Administração da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, código FCE
1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Nº 393 - Designar a Perita Criminal Federal NEUSA REJANE PINHEIRO DE CARVALHO
HALTENBURG para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de
Planejamento e Controle de Logística da Coordenação-Geral de Planejamento
e
Modernização da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, código FCE
1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Nº 394 - Designar BARBARA DE PAULA MIRANDA PADUA para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador de Documentação e Apoio Administrativo do
Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 395 - Designar ALYSSON SOARES DE MENEZES para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 396 - Designar THIAGO NAGEL STOV para exercer o encargo de substituto eventual
do Coordenador de Saúde, Desenvolvimento Humano e Organizacional da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância da função.
Nº 397 - Designar HUDSON LOPES DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Seleção de Fornecedor da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 398 - Designar LEONARDO BERNARDES GUERCIO GOUVEIA para exercer o encargo
de substituto eventual do Coordenador de Aparelhamento e Tecnologia Penal da
Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código
FCE 1.11, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
da função.
Nº 399 - Designar MARJORIE LUIZA SOUSA ARAUJO para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador Nacional de Desenvolvimento e Projetos da
Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 400 - Designar RAFAEL ANDRADE RIGAUD DE JESUS para exercer o encargo de
substituto 
eventual
do 
Coordenador 
Gerencial 
de
Enfrentamento 
ao
Superencarceramento e Reintegração Social da Diretoria de Cidadania e Alternativas
Penais da
Secretaria Nacional de Políticas
Penais, código FCE 1.11,
em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 401 - Designar POLLYANE LAURA VIEIRA ROSA para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Capacitação e Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria
de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 402 - Designar LAYLSON AMERICO DE SOUSA DIAS para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Estatística e Dados Penais da Diretoria de
Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 403 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal RAFAEL TAVARES DA SILVA do encargo
de substituto eventual do Coordenador de Controle Operacional da Coordenação-Geral
de Controle Operacional da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal,
código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 404 - Designar o Policial Rodoviário Federal DIEGO FERNANDES BRANDÃO do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Ensino da Universidade Corporativa
da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria Executiva da Polícia Rodoviária Federal,
código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 405 - Designar a Policial Rodoviária Federal ANNELUIZE SHMEIL para exercer o
encargo de substituta eventual de Coordenadora de Gestão e Processamento
Correcional da Coordenação-Geral de Corregedoria da Corregedoria-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO