DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 193, DE 29 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.002076/2025-14, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor ROBERTO ROCHA COELHO PIRES,
ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de
Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), matrícula Siape nº
XX315XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar como
pesquisador visitante, de visita técnica na Universidade do Chile, no período de 24 a 30 de
agosto de 2025, em Santiago/Chile, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 418, DE 15 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de São Sebastião, MARINA CAVALINI BAILÃO (titular), CPF nº 689.***.***-
00, representante do poder público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos - SNP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 434, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em
vista
a 
determinação
judicial 
exarada
nos
autos 
do
processo 
nº
6007303-
08.2025.4.06.3807/MG 
e 
o
Parecer 
de 
Força 
Executória
nº 
00260/2025/EATE-
CONHE/EADM6/PGF/AGU, 
e 
considerando
o 
que 
consta 
do
processo 
nº
00417.364465/2025-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil por Decisão Judicial, a LUCAS SAMUEL CARVALHO
DE OLIVEIRA, CPF nº ***.228.516-**, na condição de tutelado absolutamente incapaz e
dependente econômico da ex-servidora aposentada ZENAIDE SUELY CARVALHO DE
MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0214232, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
pertencente ao quadro especifico desta Agência, falecida em 5 de abril de 2024, calculada
conforme art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2025.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 694, DE 28 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024,
resolve:
Dispensar HEMANUELLA CRISTINA COXINSKI MARINI, matrícula nº 1925747, da
função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Ji - P a r a n á - R O.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.478, DE 29 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303
do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto
nº
11.356,
de
1º
de
janeiro
de 2023,
bem
como
o
contido
no
Processo
nº
10128.030196/2025-41, resolve:
Reconduzir CRISTINA MARIA STRAESSLI PINTO ao mandato de Conselheira
Titular, Representante do Governo na 24ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Espírito Santo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 02 de
agosto de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.499, DE 21 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art.
303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do
Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº
10128.026619/2025-28, resolve:
Reconduzir BÁRBARA LOUREIRO KRONEMBERGER NOEL ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante do Governo 3ª Composição Adjunta da 10ª Junta
do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo
período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.506, DE 22 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303
do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto
nº
11.356,
de
1º
de
janeiro
de 2023,
bem
como
o
contido
no
Processo
nº
10128.029881/2025-24, resolve:
Reconduzir LORENA CARVALHO BELO ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante das Empresas na 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º agosto de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.516, DE 28 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303
do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto
nº
11.356,
de
1º
de
janeiro
de 2023,
bem
como
o
contido
no
Processo
nº
10128.028970/2025-53, resolve:
Reconduzir ROSILENE ROSSATTO FACCO ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante do Governo na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos
da Previdência Social, situada no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a contar
de 02 de agosto de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.517, DE 24 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.028078/2025-72, resolve:
Reconduzir NOSIMERE GOMES PACHECO ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social, situada no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos,
a contar de 02 de agosto de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.518, DE 28 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303
do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto
nº
11.356,
de
1º
de
janeiro
de 2023,
bem
como
o
contido
no
Processo
nº
10128.028973/2025-97, resolve:
Reconduzir GRACIELA LEITE PINTO ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante das Empresas na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a contar
de 1º de agosto de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.519, DE 24 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.029998/2025-16, resolve:
Reconduzir LUIZ GUILHERME DE MOURA LANDULFO JORGE ao mandato de
Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 4ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia, pelo período de 03 (três) anos, a contar
de 1º de agosto de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.520, DE 24 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.028084/2025-20, resolve:
Reconduzir JULIANA ALVES DE SOUZA LOCATELLI ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante das Empresas na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.527, DE 24 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.029887/2025-00, resolve:
Reconduzir NATHALIA RAMOS
CORUMBA DE OLIVEIRA ao
mandato de
Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 7ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos,
a contar de 1º de agosto de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.528, DE 24 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.035784/2025-71, resolve:
Dispensar, a pedido, CLAUDETE PIRES DOS SANTOS do mandato de Conselheira
Representante das Empresas na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Estado do Paraná, a contar de 16 de julho de 2025, em razão de investidura em outro mandato.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL