DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
LIMITED - UNIT I, em Jinnaram Mandal, Índia, no período de 12/09/28 a 27/09/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 670/2025. (Processo nº. 25351.918304/2025-32).
Nº 918 - LÍLIAN DA COSTA E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568223, para realizar inspeção sanitária na empresa SMS LIFESCIENCES INDIA LIMITED
- UNIT I, em Jinnaram Mandal, Índia, no período de 19/09/25 a 27/09/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 670/2025. (Processo nº. 25351.918304/2025-32).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
PORTARIA GHC N° 272, DE 25 DE JULHO DE 25
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (Matriz) e suas Filiais que compõem
o chamado Grupo Hospitalar Conceição - GHC, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias e considerando o disposto na legislação vigente, resolve:
AUTORIZAR a:
Art. 1º CEDÊNCIA do empregado do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.
- RAFAEL MACHADO LOPES - Registro nº 28.295, a contar de 10 de junho de 2025, para a
Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, sem prejuízo de seus vencimentos,
mediante reembolso.
GILBERTO BARICHELLO D
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 2.741, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a servidora NÚBIA DE CÁSSIA DE SOUZA DA SILVA, para exercer no
período de 04.08.2025 a 13.08.2025, a substituição da função comissionada executiva de
Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira (DIEOF), da Fundação Nacional de
Saúde em Pernambuco, código FCE-1.07, código 500707, por motivo de gozo de férias da
substituta e inexistência de titular. (NUP 25225.000602/2025-10).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 2.744, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e considerando o teor do
expediente nº. 25140.000454/2025-73, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir da data de ocorrência, o cargo abaixo, em virtude
do falecimento de seu ocupante:
. .NOME
.SIAPE
.UF
.DATA DO ÓBITO
.CARGO
. .JOSÉ AIRTON DE MORAIS
.6542117
.CE
.31.05.2025
.MOTORISTA OFICIAL
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 2.745 DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e considerando o teor do
expediente nº. 25140.000084/2025-74, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir da data de ocorrência, o cargo abaixo, em virtude
do falecimento de seu ocupante:
. .NOME
.SIAPE
.UF
.DATA DO ÓBITO
.CARGO
. .ANDRÉA 
BORGES
GARCIA
PEIXINHO
.2038888
.CE
.15.02.2025
.INSPETOR 
DE
S A N EA M E N T O
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.279, de 10 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 215,
de 13/11/2023, página 60, seção 2, que restabeleceu a pensão por morte concedida à
ALBANITA DE PAULA RAMOS, SIAPE nº 00254762, ONDE SE LÊ: " ... com efeitos financeiros
a partir de 11/09/2023... ", LEIA-SE: "... com efeitos financeiros a partir de 10/09/2018 a
10/09/2023... ", conforme o Parecer de Força Executória nº 00437/2024/GC-
EXEC/EADM1/PGF/AGU, de 29 de julho de 2024.
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.272, DE 29 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.415, de 20 de março de 2025, Processo nº
19965.200771/2025-91, resolve:
Art. 1º Designar os membros para compor o Comitê Gestor das Operações de
Crédito Consignado:
I - Ministério do Trabalho e Emprego:
Titular: Francisco Macena da Silva
Suplente: Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior
II - Casa Civil da Presidência da República:
Titular: Rogério da Veiga
Suplente: Karina Félix Cardoso
III - Ministério da Fazenda:
Titular: Marcos Barbosa Pinto
Suplente: Vinicius Ratton Brandi
Art. 2º A coordenação do Comitê será exercida pelo representante do
Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 3º O suporte técnico-operacional ao Comitê será exercido pela Empresa de
Tecnologia e
Informações da
Previdência -
DATAPREV, pelo
Serviço Federal
de
Processamento de Dados - SERPRO e pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, nos termos da
Portaria MTE nº 433, de 20 de março de 2025.
Art. 4º Fica delegada à Secretaria-Executiva e à Secretaria de Proteção ao
Trabalhador a função de Secretaria Executiva do Comitê.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.010, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.202718/2025-44,
resolve:
Designar
CLÁUDIO
SECCHIN,
matrícula nº
1187604,
LUANA
ALMERINDA
CARVALHO MARTINS, matrícula
nº 1221375, para, nesta
ordem, sucessivamente,
substituírem eventualmente o Coordenador-Geral de Inteligência Trabalhista, código CCE
1.13, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na
vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 1.407, publicada no DOU de
15/10/2024, seção 2, página 55.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.011, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.201769/2025-30,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 21 de julho de 2025, SERGIO BARRETO DE
OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1228256, do cargo de Coordenador de Identificação e
Registro Profissional, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego,
Abono Salarial e Identificação Profissional, do Departamento de Gestão de Benefícios, da
Secretaria de Proteção ao Trabalhador.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.017, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e, ainda, na Lei nº
4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982,
na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo
nº 10264.204981/2025-81, resolve:
Art. 1° Prorrogar a requisição da servidora LAURA RECART DE RECART
ANTIQUEIRA, matrícula nº 1102438, ocupante do cargo efetivo Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego,
para que continue exercendo suas atividades na 164ª Zona Eleitoral - Pelotas, do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 17 de
agosto de 2025.
Art. 2° O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.259, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTUTUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro
de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; e, ainda, na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
(Código Eleitoral), na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho
de 2016, e demais informações que constam do processo nº 10264.204968/2025-22,
resolve:
Art. 1º Prorrogar a requisição da servidora ELISÂNGELA HORN GATTONI,
matrícula nº 1701887, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, integrante do
Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para que continue exercendo
suas atividades na 134ª Zona Eleitoral - Canoas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Sul, a partir de 19 de julho de 2025.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA N° 4.524, DE 29 DE JULHO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50008.000434/2025-74, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Luiz Felipe Matias Coelho, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 3442559, para substituir a função de Coordenador de
Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.509, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º
600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.107639/2025-91,
resolve:
DISPENSAR, a pedido
MONICA BULHOES E SILVA da Função Comissionada Executiva de Assistente,
código FCE 2.07, da Assessoria Especial da Controladoria-Geral da União, ficando
dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO