DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 20, DE 28 DE JULHO DE 2025
Ref.: 25000.001622/2025-42.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68
do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, o art. 5º do Decreto nº
11.714, de 26 de setembro de 2023, e em conformidade com o art. 819-H da Portaria
GM/MS nº 7.444, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre a alteração da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão
Técnica de Avaliação Recursal no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão Técnica de Avaliação
Recursal no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Art.
2º
A
Comissão
Técnica de
Avaliação
Recursal
terá
a
seguinte
composição:
I - Ministério da Saúde:
a) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde (SECTICS):
1. Julia Santos Vaz Leandro (titular); e
2. Zênia Maria Maciel Lavra (suplente).
b) Secretaria Executiva (SE):
1. Fernando Matheus da Silva (titular); e
2. Mariana Bertol Leal (suplente).
c) Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA):
1. Karen Machado Gomes (titular); e
2. Ana Luiza Machado Lacerda (suplente).
d) Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS):
1. Gleiciane Gontijo de Avelar (titular); e
2. Aline de Araujo Gonçalves da Cunha (suplente).
e) Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES):
1. Ana Cláudia Simões Cardoso (titular); e
2. Eduardo David Gomes de Souza (suplente).
II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):
1. Thais Haline Vaz Sousa (titular); e
2. Maguida Fabiana da Silva (suplente).
III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC):
1. Adriano Macedo Ramos (titular); e
2. Gustavo Luís Meffe Andreoli (suplente).
IV - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI):
1. Rodrigo Augusto Barbosa (titular); e
2. Marcelo Silva Pontes (suplente).
V - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):
1. Raphael Sanches Pereira (titular); e
2. Marcelo Mario Matos Moreira (suplente).
VI - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES):
1. Marcelo Goldenstein (titular); e
2. Vitor Paiva Pimentel (suplente).
VII - Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP):
1. Fernanda Rocha Fernandes (titular); e
2. Victor Hugo Odorcyk (suplente).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 153, DE 28 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, no período de 28/07/2025 a 01/08/2025, a servidora IVNA MAURO
CRUZ, Matrícula SIAPE nº 2794507, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado de Assessor - CCT V, na Assessoria Normativa dos Produtos (ASSNT/DIRAD-
DIPRO/DIPRO), sem prejuízo das funções e prerrogativas do cargo que atualmente ocupa,
por motivo de afastamento do titular e do substituto.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 154, DE 28 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2025, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a Sra. Carla Freitas Albuquerque de Pinho Vieira, CPF nº
XXX.192.794-XX, da função de liquidante extrajudicial da ILHÉUS-MED OPERADORA DE
PLANOS DE SAÚDE - VIDAMEDI LTDA (CNPJ nº 04.785.761/0001-57 e Registro ANS
cancelado nº 41.513-8), para a qual foi nomeada pela Portaria nº 8.546, publicada no
Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2016, tendo em vista a decisão da Diretoria
Colegiada da ANS pelo encerramento da liquidação extrajudicial na 625ª Reunião Ordinária
realizada em 14/07/2025, com fundamento no disposto no art. 19, inciso I, alínea "f", da
Lei nº 6.024, de 1974, com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.506, de 2017, c/c
o art. 24-D da Lei nº 9.656, de 1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 898, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 172, VI, aliado ao
art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Declarar, a partir de 28/07/2025, vacância do cargo de Técnico Administrativo,
Classe "S", Padrão V, código de vaga n° 784475, ocupado pela servidora AMANDA
MUFFATO TEIXEIRA, matrícula SIAPE n° 1821518, do quadro de pessoal efetivo desta
Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA Nº 899, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III,
§ 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 21/07/2025, a servidora ANNA PAULA OLIVEIRA
FARIA, matrícula SIAPE nº 2097217, do cargo de Assessora, código CA-II, da Anvisa Presidência.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 900 - DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa LG Chem,Ltd., em
Jeollabuk-Do, na Coréia do Sul, no período de 04/09/25 a 12/09/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito
Deliberativo nº 653/2025. (Processo nº. 25351.917954/2025-61).
Nº 901 - BEATRIZ WERNECK LOPES SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 3443794, para realizar inspeção sanitária na empresa LG Chem,Ltd., em
Jeollabuk-Do, na Coréia do Sul, no período de 04/09/25 a 12/09/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito
Deliberativo nº 653/2025. (Processo nº. 25351.917954/2025-61).
Nº 902 - FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491219, para realizar inspeção sanitária na empresa LABORATORIOS BACON
S.A.I.C., em Buenos Aires, na Argentina, no período de 07/09/25 a 13/09/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo
Circuito Deliberativo nº 670/2025. (Processo nº. 25351.918304/2025-32).
Nº 903 - ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491055, para realizar inspeção sanitária na empresa LA B O R AT O R I O S
BACON S.A.I.C., em Buenos Aires, na Argentina, no período de 07/09/25 a 13/09/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
pelo Circuito Deliberativo nº 670/2025. (Processo nº. 25351.918304/2025-32).
Nº 904 - RENATO DE OLIVEIRA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568327, para realizar inspeção sanitária na empresa LABORATORIOS BACON
S.A.I.C., em Buenos Aires, na Argentina, no período de 07/09/25 a 13/09/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo
Circuito Deliberativo nº 670/2025. (Processo nº. 25351.918304/2025-32).
Nº 905 - MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 2326638, para realizar inspeção sanitária na empresa MEDYTOX INC, em
Cheongju, Coréia do Sul, no período de 28/08/2025 a 06/09/2025, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 653/2025. (Processo nº 25351.917954/2025-61).
Nº 906 - VÂNIA MORENA CRUZES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1068695, para realizar inspeção sanitária na empresa MEDYTOX INC, em Cheongju,
Coréia do Sul, no período de 28/08/2025 a 06/09/2025, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
653/2025. (Processo nº 25351.917954/2025-61).
Nº 907 - DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491179, para realizar inspeção sanitária na empresa P.G.F. INDUSTRY SOLU T I O N S
GMBH, em Salzburg, Áustria, no período de 09/08/2025 a 15/08/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 653/2025. (Processos nº. 25351.917954/2025-61).
Nº 908 - ANDRÉ PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2338647, para realizar inspeção sanitária na empresa P.G.F. INDUSTRY SOLU T I O N S
GMBH, em Salzburg, Áustria, no período de 09/08/2025 a 15/08/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 653/2025. (Processos nº. 25351.917954/2025-61).
Nº 909 - MARIA AUGUSTA CARVALHO RODRIGUES, Coordenadora, SIAPE nº 1204373, para
participar no Encontro Anual da Sociedade Internacional de Ciência de Exposição (ISES
2025 Annual Meeting), em Atlanta, Estados Unidos da América, no período de 16/08/25
a 22/08/25, incluído o trânsito, com ônus de meia diária e seguro para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 725/2025. (Processo nº.
25351.920134/2025-56).
Nº 910 - LARISSA MURATORI AGUIAR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2108781, para participar no Encontro Anual da Sociedade Internacional de
Ciência de Exposição (ISES 2025 Annual Meeting), em Atlanta, Estados Unidos da América,
no período de 16/08/25 a 22/08/25, incluído o trânsito, com ônus de meia diária e seguro
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
725/2025. (Processo nº. 25351.920134/2025-56).
Nº 911 - BENEFRAN JÚNIO DA SILVA BEZERRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2110057, para realizar inspeção sanitária na empresa DIENER AG
PRECISION MACHINING, em Zurich, Suíça, no período de 23/08/2025 a 30/08/25, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 653/2025. (Processos nº. 25351.917954/2025-61). PCDP
1711/25
Nº 912 - SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1440171, para realizar inspeção sanitária na empresa DIENER AG PRECISION
MACHINING, em Zurich, Suíça, no período de 23/08/2025 a 30/08/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 653/2025. (Processos nº. 25351.917954/2025-61).
Nº 913 - ANDRESSA SIMÔES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568135, para realizar inspeção sanitária na empresa EUROFINS INPAC
MEDIZINTECHNIK GMBH, em Birkenfeld, Alemanha, no período de 24/08/2025 a 31/08/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 653/2025. (Processos nº. 25351.917954/2025-61).
Nº 914 - FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária na empresa
EUROFINS INPAC MEDIZINTECHNIK GMBH, em Birkenfeld, Alemanha, no período de
24/08/2025 a 31/08/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 653/2025. (Processos nº.
25351.917954/2025-61).
Nº 915 - FLÁVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1492776, para realizar inspeção sanitária na empresa TELEFLEX MEDICAL DE MEXICO, S.
DE R.L. DE C.V., em Novo Laredo, Méxo, no período de 30/08/2025 a 06/09/25, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 653/2025. (Processos nº. 25351.917954/2025-61).
Nº 916 - MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491430, para realizar inspeção sanitária na empresa TELEFLEX MEDICAL DE
MEXICO, S. DE R.L. DE C.V., em Novo Laredo, Méxo, no período de 30/08/2025 a
06/09/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 653/2025. (Processos nº. 25351.917954/2025-61).
Nº 917 - VALTEMIR BORGES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1359843, para realizar inspeção sanitária na empresa NANTONG JINGHUA
PHARMACEUTICAL CO., LTD, em Nantong, China e na empresa SMS LIFESCIENCES INDIA