DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO ÚNICO
Tabela A
.
.A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão
.
.Cargo em comissão
.Quantidade
.Remuneração integral
.
.CCDPU-7
.1
.R$ 17.419,39
.
.CCDPU-6
.2
.R$ 15.430,67
.
.CCDPU-5
.1
.R$ 13.573,82
.
.CCDPU-4
.2
.R$ 10.990,75
.
.CCDPU-3
.3
.R$ 6.538,31
.
.CCDPU-2
.2
.R$ 5.917,30
.
.CCDPU-1
.6
.R$ 4.128,31
Tabela B
.
.B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança
.
.Funções de confiança
.Quantidade
.Remuneração integral
.
.FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)
.-
.R$ 11.322,60
.
.FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)
.6
.R$ 10.029,93
.
.FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)
.4
.R$ 8.822,98
.
.FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)
.25
.R$ 7.143,98
.
.FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)
.35
.R$ 4.249,90
.
.FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)
.61
.R$ 3.846,24
.
.FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)
.15
.R$ 2.683,39
.
.FC D P U - 3
.44
.R$ 2.015,67
.
.FC D P U - 2
.5
.R$ 1.413,14
.
.FC D P U - 1
.139
.R$ 1.215,34
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIS FELIPE BRITO AGUIAR para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MAYARA DE ALMEIDA PRADO para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 5.044 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de julho de 2025, YURI JOSE DE ARAUJO GUEDES, ponto n.º 268662,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRIO HERINGER.
Nº 5.045 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de julho de 2025, CRISTIANO TONIAL SPIGOSSO, ponto n.º 280967, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ MEDEIROS.
Nº 5.046 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de julho de 2025, ANA CLARA RESENDE COSTA, ponto n.º 281496, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GREYCE ELIAS.
Nº 5.047 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de julho de 2025, SANDRO AIRES CERUTTI, ponto n.º 282093, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSMAR TERRA.
Nº 5.048 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de julho de 2025, JONAS LIMA ROCHA NETO, ponto n.º 282588, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
Nº 5.049 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AILTON FERNANDES FARIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO
CURY NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 5.050 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA LAURA ZOCCHE GUINZZANI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RICARDO GUIDI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.051 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAIANE RODRIGUES LIMA DE QUEIROZ para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JEFERSON RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.052 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GABRIEL DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO CURY
NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.053 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JARDEL DALLA VALLE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OSMAR TERRA,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 5.054 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JENNIFER FELIX PEREIRA GOMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
HENDERSON PINTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.055 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JHONATHAN LUIS COSTA LUCAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
NELSON BARBUDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.056 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JUCILEY PEREIRA MAGALHÃES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GERALDO RESENDE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.057 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCONI GOMES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR
EURICO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.058 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RODOLFO SOUZA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 00200.012674/2024-86, resolve:
Nº 2.561 - nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1010645-
13.2025.4.01.3400, e fundamentado nos arts. 215 e 217, incisos I, alínea "a", e II,
alínea "a", da Lei nº 8.112/90, com as alterações da EC nº 41, de 31/12/2003 c/c a
Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e até o limite máximo estabelecido para os benefícios
do Regime Geral de Previdência Social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela
excedente a este limite, conceder pensão em caráter temporário a FLÁVIO SIQUEIRA DE
ARAÚJO, na condição de filho inválido do ex-servidor MANOEL ALVES DE ARAÚJO,
matrícula 11098, no percentual de 50% (cinquenta por cento), dessa totalidade, e, por
conseguinte, alterar a cota da pensão concedida em caráter vitalício a MARIA DA
CONCEIÇÃO SIQUEIRA DE ARAUJO, na condição de cônjuge, do percentual de 100%
(cem por cento) para 50% (cinquenta por cento), a partir de 27/05/2025, data da
ciência da decisão judicial pelo Senado Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1368383, resolve:
Nº 3.276 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, SABRINA CARDOSO CAMPOS LIMA para exercer o cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1368362, resolve:
Nº 3.280 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES, matrícula no 403160, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão OSE/DGER - Diretoria-
Geral.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1368690, resolve:
Nº 3.277 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, TARSILA DE SOUSA ANACLETO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão COMDIR/PRVPRE - Primeira Vice-Presidência.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1368694, resolve:
Nº 3.278 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, JULIANA NATASHA PONSSIANO DE AQUINO para exercer o cargo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação no órgão GABSEN/GSFDUEIR - Gabinete do Senador Fernando Dueire.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1368814, resolve:
Nº 3.279 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, WELLINGTON SUASSUNA NETO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABSEN/GSVENEZI - Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1368909, resolve:
Nº 3.281 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
VICTOR CLARCK SANTOS, matrícula no 404473, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador
Carlos Viana, a partir de 29/07/2025.
MARCIO TANCREDI