DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 217, DE 28 DE JULHO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-ILH-BA-
00009719/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor ROBERTO RIBEIRO COSTA LUNA, Analista do
MPU/Direito, matrícula 27460, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-
4, do Gabinete do Procurador da República Bruno Olivo de Sales - GABPRM003-BOS, da
Procuradoria da República no município de Ilhéus.
Art. 2º Nomear a servidora AILANA MOREIRA DO NASCIMENTO, Analista do
MPU/Direito, matrícula 28060, para exercer o cargo em comissão Assessora-Chefe Nível IV,
código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Bruno Olivo de Sales - GABPRM003-
BOS, da Procuradoria da República no município de Ilhéus, em vaga decorrente da
exoneração de ROBERTO RIBEIRO COSTA LUNA, matrícula 27460.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 219, DE 29 DE JULHO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00048797/2025,
resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora GISELLE CARDOSO DE ANDRADE, Analista do
MPU/Direito, matrícula 28030, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código
CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado -
GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia.
Art. 
2º
Nomear 
a
servidora 
YEDA 
SOUZA
DE 
JESUS,
Técnica 
do
MPU/Administração, matrícula 14527, para exercer o cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ovídio Augusto
Amoedo Machado - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 220, DE 29 DE JULHO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00048797/2025,
resolve:
Art.
1º
Dispensar
a
servidora YEDA
SOUZA
DE
JESUS,
Técnica
do
MPU/Administração, matrícula 14527, do encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da
República Ovídio Augusto Amoedo Machado - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da
República na Bahia.
Art. 2º Designar o servidor ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista do
MPU/Direito, matrícula 22815, para o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República
Ovídio Augusto Amoedo Machado - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na
Bahia.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 424, DE 25 DE JULHO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor ELPÍDIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, matrícula nº
15835, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de
Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia
da Procuradoria da República no Município de Santos.
2. Designar a servidora NATASHA AVITAL FERRO DE OLIVEIRA, matrícula nº
16918, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança
de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina
Daloia da Procuradoria da República no Município de Santos.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 430, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear RENAN PUGA GRELLET, bacharel em Direito, para o cargo em comissão
de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Marco Antonio Ghannage
Barbosa da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.086, DE 29 DE JULHO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no
inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1700.0000714/2025-
45, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho MARIA DE LOURDES
HORA ROCHA do exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe
da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, nas ausências e afastamentos
simultâneos deste e da Vice-Procuradora-Chefe, para o qual foi designada pela Portaria
nº 1882, de 19/10/2023.
Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho BRUNO GOMES BORGES DA
FONSECA do exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, nas ausências e afastamentos
simultâneos
deste, da
Vice-Procuradora-Chefe
e da
substituta,
para
o qual
foi
designado pela Portaria nº 1882, de 19/10/2023.
Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho BRUNO GOMES BORGES DA
FONSECA para o exercício das atribuições legais e regulamentares do ProcuradorChefe
da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, nas ausências e afastamentos
simultâneos deste e da Vice-Procuradora-Chefe.
Art. 4º Designar o Procurador do Trabalho JOSÉ PEDRO DOS REIS para o
exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste,
da Vice-Procuradora-Chefe e do substituto.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 214, DE 29 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar JEFFERSON PINHEIRO SILVA, matrícula 7598-1, AUFC, para
exercer
a
função
de
confiança de
Assistente
Administrativo,
código
FC-1,
no(a)
Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 215, DE 29 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar CLEBER DA SILVA MENEZES, matrícula 3101-1, AUFC, para
exercer
a
função
de
confiança de
Assistente
Administrativo,
código
FC-1,
no(a)
Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.034, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Memorando 8229312;
Considerando a Manifestação 8229842;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000163/2025-91;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08133.000211/2025-13, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, durante o período de 06 meses, a
contar de 07/08/2025, da Defensora Pública Federal Dra. Lívea Cardoso Manrique de
Andrade para participar do Programa de Intercâmbio junto à Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH), em Washington/DC - Estados Unidos.
Art. 2º Fixar o trânsito de 4 (quatro) dias, a contar de 07/08/2025, para que a
Defensora Pública Federal desloque-se de sua unidade de lotação para a cidade de
Washington/DC - Estados Unidos.
Parágrafo único. Na hipótese de coincidência entre o período fixado para o
trânsito e a fruição de afastamento legal da Defensora Pública Federal o trânsito ficará
suspenso e voltará a contar a partir do término do impedimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.028, DE 25 DE JULHO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.508, de 18 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, edição nº 205, seção 2 (SEI 7529569);
Considerando o Despacho SEI nº 8226766/2025 - DPGU/ASCOM DPGU (SEI
8231249);
Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.005982/2025-77 e nº
08038.014168/2022-09, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Maria Carolina Santos
Andrade do encargo de substituta do/a Coordenador/a da Coordenação de Comunicação
Corporativa - CORP da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, a contar de
16/08/2025.
Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Gustavo Pereira Damásio da Silva
para o encargo de substituto do/a Coordenador/a da Coordenação de Comunicação
Corporativa - CORP da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, a contar de
16/08/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.029, DE 25 DE JULHO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada
no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2, páginas 68-69 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 801, de 13 de junho de 2025,
publicada no DOU de 23 de junho de 2025, edição nº 115, seção 2, página 69 (SEI 8139363);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 851, de 24 de junho de 2025, publicada
no DOU de 27 de junho de 2025, edição nº 119, seção 2, páginas 65-66 (SEI 8155380);
Considerando o Despacho 8231629;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000336/2025-71, resolve:
Art. 1º Nomear a Sra. Natália da Rosa Fernandes Silvestre para o cargo em
comissão, código CCDPU-04, de Assessora 3 do Gabinete do Subdefensor Público-Geral
Federal (GABSUBDPGF) da Defensoria Pública da União, a contar de 1º de agosto de 2025.
Art. 2º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções
de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de
despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº
851, de 24 de junho de 2025, publicada no DOU de 27 de junho de 2025, edição nº
119, seção 2, páginas 65 e 66, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

                            

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