DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 122, DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009896-
46.2025.4.06.8000, resolve:
CONCEDER o benefício de pensão por morte, de natureza vitalícia, a CLERY
FRAGA DA SILVA CHAVES, na condição de dependente (cônjuge) do Juiz Federal Ildeu de
Resende Chaves, com vigência a partir de 21/06/2025, data do óbito, equivalente à cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por
cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente
aos proventos de aposentadoria do instituidor na data do óbito, com fundamento nos art.
40, § 7º, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019), art.
23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, arts. 16, inciso I, § 4º, 74, inciso I,
77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei 13.146/2015) e § 2-B (incluído pela Lei
13.135, de 2015), da Lei 8.213/1990 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME 424, de
29/12/2020, reajustado de acordo com os índices fixados para o regime geral de
previdência social, nos termos do art. 40, § 8º, da Constituição Federal (redação dada pela
Emenda Constitucional 41/2003) e do art. 15 da Lei 10.887/2004. Publique-se.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 123, DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais,
e tendo
em vista
o constante
nos autos
do PAe
0009198-
40.2025.4.06.8000, resolve:
DESIGNAR os seguintes magistrados para, no período de 18/06/2025 a
30/09/2026, exercerem as seguintes Coordenações das Secretarias Unificadas:
1ª SECRETARIA CÍVEL UNIFICADA
Coordenador: Juiz Federal FABIANO VERLI
Coordenadora Substituta: Juíza Federal ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE
2ª SECRETARIA CÍVEL UNIFICADA
Coordenadora: Juíza Federal GENEVIÈVE GROSSI ORSI
Coordenador Substituto: Juiz Federal GUILHERME MENDONÇA DOEHLER
3ª SECRETARIA CÍVEL UNIFICADA
Coordenador: Juiz Federal ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA
Coordenador Substituto: Juiz Federal GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
4ª SECRETARIA CÍVEL UNIFICADA
Coordenadora: Juíza Federal NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN
Coordenadora Substituta: Juíza Federal REGINA MARIA DE SOUZA TORRES
SECRETARIA UNIFICADA EXECUÇÃO FISCAL
Coordenador: Juiz Federal GUSTAVO MOREIRA MAZZILI
Coordenador Substituto: Juiz Federal RAFAEL VASCONCELOS PORTO
SECRETARIA UNIFICADA CRIMINAL
Coordenador: Juiz Federal CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD
Coordenador Substituto: Juiz Federal EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR
Publique-se. Registre-se.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE/AM Nº 727, DE 25 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei nº 11.416, de 15
de dezembro de 2006, bem como a homologação do concurso público, Edital nº
33/2025 publicado no DOU nº 122, de 2.7.2025, e considerando o que consta do
Processo Administrativo Digital, SEI nº 0008451-23.2025.6.04.0000, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, classe A, padrão 1, bem como de Apoio Especializado, classe A, padrão
1, para integrarem o Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral
do Amazonas, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público Nacional
Unificado da Justiça Eleitoral:
DANIEL RODRIGUES CHAGAS JUNIOR
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1
Origem da vaga: Redistribuição da servidora SOLANGE MADEIRO DA COSTA,
vaga nº 112, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994.
ANTONIO JAIRO FERREIRA GUILHERME
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1
Origem
da vaga:
Redistribuição do
servidor
WILLIAM BARREIROS
DE
OLIVEIRA, vaga nº 119, criada pela Lei n.º 7.645/1987, de 18/12/1987.
ANTONIO AUGUSTO TAVARES LIMA
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1
Origem da vaga: Redistribuição do servidor ERICK MATHEUS GONÇALVES
VIEIRA, vaga nº 120, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994.
MABEL FERREIRA CRISPIM
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1
Origem da vaga: Redistribuição do servidor DARBY DANIEL DO SANTOS DA
SILVA MAIA, vaga nº 121, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004.
SORAIA DA ROCHA MEIRA
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1
Origem da vaga: Redistribuição da servidora ADRIANA HELLEN RIBEIRO DE
SOUZA BATISTA, vaga nº 122, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004.
BEATRIZ DA COSTA BRANDAO
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1
Origem da vaga: Redistribuição do servidor THIAGO SANTOS ALENCAR, vaga
nº 124, criada pela Lei n.º 11.202/2005, de 29/11/2005.
VINICIUS ASSIS ALVES
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1
Origem da vaga: Redistribuição do servidor LAERCIO PANTOJA DA PUREZA
JÚNIOR, vaga nº 125, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004
JOSEH EMMANUEL DE SOUSA GOMES
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1
Origem da vaga: Vacância do servidor ISRAEL PEDROZA DA SILVA JUNIOR,
vaga nº 29, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994.
GENNES GITIRANA
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1
Origem da vaga: Vacância do servidor WESLLEY VICENTE CORDEIRO, vaga nº
74, criada pela Lei n.º 11.202/2005, de 29/11/2005.
JOAO VITOR SILVA DA COSTA
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1
Origem da vaga: Falecimento do servidor ADAMOR PEREIRA DE ALMEIDA,
vaga nº 49, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004
ANA CAROLINA COSTA SODRE
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1
Origem da vaga: Vacância do servidor SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA
SILVA, vaga nº 11, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994.
ANA MARIA CARDOSO WAGNER
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas
classe A, padrão 1
Origem da vaga: Readaptação do servidor DANIEL TIAGO INACIO SALINA,
vaga nº 84, criada pela Lei n.º 11.202/2005, de 29/11/2005.
GUSTAVO HENRIQUE MELLO DAUER
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas
classe A, padrão 1
Origem da vaga: Redistribuição do servidor RODRIGO MENDONÇA DO
AMARAL, vaga nº 114, criada pela Lei n.º 11.202/2005, de 29/11/2005.
SIDCLEY DA SILVA RODRIGUES
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas
classe A, padrão 1
Origem da
vaga: Redistribuição do servidor
FRANCISCO EVANGELISTA
RAMOS, vaga nº 115, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994.
DANILO SOUZA FRAZAO
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas
classe A, padrão 1
Origem
da
vaga:
Redistribuição
da
servidora
FLAVIA
REGINA
C.R.
ALBUQUERQUE, vaga nº 116, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004.
DANIEL LEONEL CANAVARRO DA SILVA
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas
classe A, padrão 1
Origem da vaga: Redistribuição da servidora ALINE MELLO DA SILVA NASSAR,
vaga nº 117, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994.
GUSTAVO HENRIQUE FRANCO FADEL
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas
classe A, padrão 1
Origem da vaga:
Aposentadoria da servidora REGINA
CELIA BAPTISTA
VIANNA, vaga nº 33, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994.
LEONARDO SILVA ALMEIDA
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas
classe A, padrão 1
Origem da vaga: Redistribuição da servidora TALITA GUEDES RIBEIRO, vaga
nº 118, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004.
EVERSON FERREIRA ABREU
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas
classe A, padrão 1
Origem da vaga: Vacância do servidor ANDERSON DANILO CARDOSO CALDAS,
vaga
nº
52, criada
pela
Portaria
TRT/14ª
Região n.º175,
de
12/02/2003-Cargo
redistribuído do TRT da 14ª Região.
FRANCIMAR CARDOSO RODRIGUES
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas
classe A, padrão 1
Origem da vaga: Vacância do servidor RAFAEL DA SILVA PANTOJA, vaga nº
47, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994.
FRANCISCO ADALBERTO ROCHA JUNIOR
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas
classe A, padrão 1
Origem da vaga: Falecimento do servidor JOSE GALDINO DE MENEZES, vaga
nº 5, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994.
MARCOS ANDERSON DE CASTRO CAVALCANTE
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas
classe A, padrão 1
Origem da vaga: Aposentadoria da servidora KARLA SYLVANNA BARROS
PEDRA, vaga nº 18, criada pela Lei n.º 7.645/1987, de 18/12/1987.
GASTON MUKUNA KALAMBAYI
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas
classe A, padrão 1
Origem da vaga: Aposentadoria do servidor HAROLDO CESAR ROMANO
VELOSO, vaga nº 12, criada pela Lei n.º 7.645/1987, de 18/12/1987.
JORGE LUIZ VIANA DE CASTRO
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas
classe A, padrão 1
Origem da vaga: Exoneração do servidor ARLEM DE ALMEIDA MARTINS, vaga
nº 110, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994.
FELIPE CALDAS
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas
classe A, padrão 1
Origem da vaga: Vacância do servidor GUILHERME DE BRITO CARNEIRO,
vaga nº 82 criada pela Lei n.º 11.202/2005, de 29/11/2005.
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas
classe A, padrão 1
Origem da vaga: Redistribuição do servidor DAVID LUIS DORNELLES DA
SILVEIRA, vaga nº 123, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004.
RENAN DO VAL BARROS
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Policial Judicial, classe A,
padrão 1
Origem da vaga: Aposentadoria do servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES,
vaga nº 2, criada pela Lei n.º 6.082/1974, de 10/07/1974.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
PORTARIA TRE/AM Nº 728, DE 25 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das
atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, bem como
a homologação do concurso público, Edital nº 38/2025 publicada no DOU nº 122, de
2.7.2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo Digital, SEI nº 0008451-
23.2025.6.04.0000, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, no cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, classe A - padrão 1, bem como Apoio Especializado, classe A - padrão 1,
para integrarem o Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado da
Justiça Eleitoral:
ALLAN DE SOUZA SILVA
Cargo: Analista Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1
Origem da vaga: Redistribuição do servidor HEDERSON BERNARDO TERCEIRO,
vaga nº 92, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994.
CRISTOVAO MARQUES GARCIA
Cargo: Analista Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1
Origem da vaga: Aposentadoria do servidor JOÃO FRANCISCO SOUZA DA SILVA,
vaga nº 66, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004.
BRENO TRAVASSO SARAIVA DOS SANTOS
Cargo: Analista Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1
Origem da vaga: Vacância do servidor PABLO DOS SANTOS DINIZ, vaga nº 75,
criada pela Lei n.º 11.202/2005, de 29/11/200.
OSWALDO RYLBERTH DOS SANTOS COSTA
Cargo: Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, classe A, padrão
1
Origem da vaga: Aposentadoria do servidor ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA, vaga
nº 63, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004.
RODRIGO DA SILVA BRANDAO
Cargo: Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, classe
A, padrão 1
Origem da vaga: Redistribuição do servidor RICARDO CESAR BEZERRA, vaga nº
96, criada pela Lei n.º 7.645/1987, de 18/12/1987.
TIAGO MARTINS SOUSA
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