DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073000093
93
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 396, DE 28 DE JULHO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º - Contratar MONICA MALUF TEIXEIRA, CPF nº 020.XXX.XXX-84,
classificada em 3º lugar para a vaga de Analista Administrativo - Florianópolis/SC - Ampla
Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro
reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 06
de dezembro de 2021,
homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos
termos
da
Consolidação
das
Leis
do
Trabalho
para
o
cargo
de
ANALISTA
A D M I N I S T R AT I V O.
Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do
Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Floria n ó p o l i s / S C,
em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.
Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela
estabelecida no Plano de cargos e Salários vigente.
Art. 4º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 28 de julho de 2025.
WALDIR APARECIDO ROSA
PORTARIA Nº 400, DE 28 DE JULHO DE 2025
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT-04 PR/SC,
criado pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018; e pela Resolução nº 016, de 16 de
agosto de 2018, do CFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a Portaria de Diretoria nº 098, de 11 de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido Claudio Antonio Grasel Filho, CPF nº 009.XXX.XXX-
98, lotado no Setor de Atendimento, a partir de 25 de julho de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir de 25 de julho de 2025, revoga no que
couber a Portaria de nº 098, de 11 de janeiro de 2023.
WALDIR APARECIDO ROSA
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIVISÃO DE DIREITOS E DEVERES
SEÇÃO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 677, DE 28 DE JULHO DE 2025
Processo nº 23079.211244/2020-60
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em
vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) Fabio
Mascarenhas de Queiroz, SIAPE 1XXXXX3, CPF nº 960.XXX.XXX-00, para apresentar, se
assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao
erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.211244/2020-60, nos
termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo
máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A)
o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de
Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de
Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não
alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.
BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES
Chefe da Seção
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
EDITAL Nº 7/RTR, DE 29 DE JULHO DE 2025
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas
pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023,
considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, na Portaria nº 244,
de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia, e nas Instruções Normativas
SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e nº 91, de 30 de setembro de 2021, da
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, bem como o que consta do Processo SEI
23114.911905/2025-91, resolve:
1. tornar pública a relação dos beneficiários de pensão que terão o pagamento do
benefício suspenso, por motivo de não atendimento à convocação e à respectiva notificação
para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário:
.
.NOME
.SIAPE
.CPF
.TIPO
. .ANTONIO EUSTÁQUIO DOS SANTOS
.6591337
.***975.926**
.beneficiário de pensão
. .MARIA
DO
CARMO
DE
PAULA
CAPDEVILLE
.4453263
.***069.501**
.beneficiário de pensão
2. a suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento referente a
julho/2025;
3. o restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica condicionado à
efetivação da comprovação de vida na forma prevista no Capítulo II da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Ec o n o m i a ;
4. na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá
solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita
técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de comprovação de vida;
5. na impossibilidade de realização da comprovação de vida na forma prevista nos
art. 4º a art. 6º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020, o beneficiário ou o seu
representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes
documentos originais:
5.1. declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da
unidade prisional; ou
5.2. declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como
asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão
definido pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec,
emitida pela autoridade competente da instituição;
6. eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail aposentadoria@ufv.br ou
pelos telefones (31) 3612-2211 / 3612-2212.
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Riscos
e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). JOANA
ALVES LUCENA, matrícula Siape nº 070***9, inscrito sob o CPF nº 112.***.**2-87, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento de Aposentados e de Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3,
Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 -
Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através
do
e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br
com
cópia
para
sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br
e
sgp.decipex-cgris@economia.gov.br,,
para
ter
conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº 56632/2025/MGI (50240866) e
Ofício SEI nº 79740/2025/MGI (51365999), que trata de indício de irregularidade de
Dedicação Exclusiva Desrespeitada, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em
apuração
no
Processo
Administrativo
nº
19975.013381/2025-64,
sob
pena
de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ●
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ●
● CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA ●
217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa
Difusão do Patrimônio Documental e
Histórico do Brasil
Fechar