DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072900037
37
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ordenamento Territorial
86.365
86.365
7.541
37.375
0,00
48.990
5.313
21.222
0,00
65.143 -
Formacao De Recursos Humanos
400
400
0
0
0,00
400
0
0
0,00
400 -
Administracao De Receitas
257.853
257.853
0
33.463
0,00
224.390
0
33.424
0,00
224.430 -
Comunicacao Social
812.456
839.306
104.789
458.838
0,02
380.467
43.529
113.734
0,01
725.572 -
Informacao E Inteligencia
97.116
97.116
6.985
42.478
0,00
54.638
8.203
25.426
0,00
71.690 -
Relacoes Diplomaticas
59.426
57.880
1.515
16.297
0,00
41.584
3.181
7.041
0,00
50.840 -
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
2.378.778
1.877.285
59.559
1.090.137
0,04
787.149
123.883
706.822
0,04
1.170.463 -
Ensino Superior
11.898
11.898
64
382
0,00
11.516
89
353
0,00
11.544 -
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
29.657
29.657
4.389
15.551
0,00
14.106
1.860
9.548
0,00
20.109 -
Preservacao E Conservacao Ambiental
13.309
13.309
0
969
0,00
12.340
40
101
0,00
13.209 -
Desenvolvimento Cientifico
19.080
19.080
701
6.788
0,00
12.292
1.104
5.929
0,00
13.151 -
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
8.792
8.792
444
1.268
0,00
7.524
456
1.052
0,00
7.740 -
Producao Industrial
62.578
62.578
1.362
15.525
0,00
47.053
2.364
11.077
0,00
51.501 -
Telecomunicacoes
148.688
151.688
23.283
82.564
0,00
69.124
17.406
72.710
0,00
78.978 -
Outros Encargos Especiais
0
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0 -
Defesa Nacional
95.417.033
98.264.252
4.651.424
74.898.232
2,82
23.366.020
9.214.162
40.553.303
2,19
57.710.949 -
Planejamento E Orcamento
2.021
2.021
114
658
0,00
1.363
80
261
0,00
1.760 -
Administracao Geral
69.734.451
72.645.265
2.655.331
62.681.645
2,36
9.963.620
7.738.079
34.821.734
1,88
37.823.531 -
Normatizacao E Fiscalizacao
311.383
311.383
35.106
225.762
0,01
85.622
9.466
57.434
0,00
253.949 -
Tecnologia Da Informacao
12.169
12.169
0
4.795
0,00
7.373
0
0
0,00
12.169 -
Formacao De Recursos Humanos
94.187
94.187
8.782
35.354
0,00
58.833
4.310
16.921
0,00
77.265 -
Comunicacao Social
980
980
170
438
0,00
542
3
119
0,00
861 -
Defesa Aerea
6.175.324
6.174.424
594.794
2.443.696
0,09
3.730.728
254.590
634.758
0,03
5.539.666 -
Defesa Naval
2.236.144
2.236.144
37.802
955.767
0,04
1.280.377
72.898
582.290
0,03
1.653.854 -
Defesa Terrestre
2.821.573
2.835.175
259.654
1.068.764
0,04
1.766.412
222.627
342.076
0,02
2.493.100 -
Informacao E Inteligencia
14.060
14.060
936
2.512
0,00
11.548
283
1.314
0,00
12.747 -
Cooperacao Internacional
26.301
26.301
1.473
4.470
0,00
21.831
637
2.394
0,00
23.907 -
Assistencia Comunitaria
99.330
99.330
22.486
28.422
0,00
70.908
89
1.013
0,00
98.317 -
Atencao Basica
31.909
31.909
8.649
8.989
0,00
22.919
0
0
0,00
31.909 -
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
56.781
59.969
6.270
27.006
0,00
32.963
2.228
17.793
0,00
42.176 -
Suporte Profilatico E Terapeutico
700
700
67
698
0,00
2
55
399
0,00
301 -
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
11.657.461
11.563.973
739.514
6.395.151
0,24
5.168.822
742.514
3.514.250
0,19
8.049.723 -
Empregabilidade
5.051
5.051
426
1.284
0,00
3.767
78
257
0,00
4.794 -
Ensino Profissional
121.427
125.745
24.840
44.933
0,00
80.812
5.650
14.313
0,00
111.432 -
Ensino Superior
50.856
52.016
11.595
32.334
0,00
19.682
2.362
7.675
0,00
44.340 -
Educacao De Jovens E Adultos
2.781
2.781
1.310
1.932
0,00
848
118
399
0,00
2.382 -
Educacao Basica
59.744
55.086
12.645
29.737
0,00
25.349
2.490
8.758
0,00
46.328 -
Assistencia Aos Povos Indigenas
191.084
191.084
23.613
73.172
0,00
117.912
11.037
28.411
0,00
162.673 -
Habitacao Urbana
303.120
303.120
4.615
248.721
0,01
54.399
16.118
79.852
0,00
223.267 -
Controle Ambiental
46.988
46.988
4.424
15.127
0,00
31.861
1.876
8.386
0,00
38.602 -
Desenvolvimento Cientifico
114.572
113.752
10.160
25.327
0,00
88.425
3.643
9.196
0,00
104.556 -
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
1.183.830
1.183.830
185.262
523.858
0,02
659.972
122.539
399.011
0,02
784.819 -
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
3.739
3.739
201
600
0,00
3.139
99
232
0,00
3.507 -
Telecomunicacoes
46.910
46.910
137
4.526
0,00
42.385
71
1.009
0,00
45.902 -
Transporte Aereo
5.081
19.083
-141
9.656
0,00
9.427
18
2.239
0,00
16.845 -
Desporto De Rendimento
3.681
3.681
15
1.635
0,00
2.046
194
778
0,00
2.903 -
Desporto Comunitario
3.395
3.395
1.172
1.262
0,00
2.133
10
32
0,00
3.363 -
Seguranca Publica
15.627.045
16.804.137
486.553
11.798.470
0,44
5.005.667
1.390.778
5.764.074
0,31
11.040.063 -
Administracao Geral
9.589.446
9.675.346
128.289
7.779.657
0,29
1.895.689
788.844
4.063.206
0,22
5.612.140 -
Formacao De Recursos Humanos
65.696
65.696
0
45.696
0,00
20.000
0
0
0,00
65.696 -
Comunicacao Social
200
200
0
0
0,00
200
0
0
0,00
200 -
Policiamento
4.476.332
4.499.160
180.274
2.526.013
0,09
1.973.146
464.953
977.420
0,05
3.521.740 -
Defesa Civil
520.227
1.409.412
109.788
727.451
0,03
681.961
72.729
372.919
0,02
1.036.493 -
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
637.211
633.018
15.735
601.293
0,02
31.725
56.808
310.977
0,02
322.041 -
Custodia E Reintegracao Social
162.723
346.095
49.591
101.130
0,00
244.965
3.491
32.359
0,00
313.736 -
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
171.310
171.310
2.875
17.229
0,00
154.080
3.952
7.193
0,00
164.117 -
Habitacao Urbana
3.900
3.900
0
0
0,00
3.900
0
0
0,00
3.900 -
Relacoes Exteriores
4.448.404
4.580.970
421.392
2.310.840
0,09
2.270.130
384.719
2.113.221
0,11
2.467.749 -
Administracao Geral
2.087.060
2.208.656
197.224
1.102.549
0,04
1.106.107
198.445
1.016.983
0,05
1.191.674 -
Formacao De Recursos Humanos
4.252
4.252
9
1.550
0,00
2.701
96
588
0,00
3.664 -
Relacoes Diplomaticas
1.401.021
1.371.021
149.102
705.408
0,03
665.613
109.427
625.212
0,03
745.809 -
Cooperacao Internacional
39.525
39.525
1.535
15.545
0,00
23.980
1.583
15.532
0,00
23.993 -
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
838.921
879.890
65.979
447.172
0,02
432.718
68.389
421.388
0,02
458.502 -
Difusao Cultural
61.718
61.718
6.125
32.150
0,00
29.568
5.788
28.208
0,00
33.510 -
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
7.109
7.109
689
2.995
0,00
4.114
481
2.387
0,00
4.723 -
Promocao Comercial
8.800
8.800
730
3.471
0,00
5.328
510
2.924
0,00
5.876 -
Assistencia Social
282.881.737
282.918.163
16.317.368
196.578.425
7,39
86.339.737
23.329.812
146.007.960
7,88
136.910.203 -
Administracao Geral
698.640
669.253
23.280
193.883
0,01
475.370
31.334
119.336
0,01
549.917 -
Normatizacao E Fiscalizacao
43.417
43.417
2.993
12.196
0,00
31.221
2.980
10.649
0,00
32.768 -
Tecnologia Da Informacao
42.823
42.823
0
42.823
0,00
0
5.826
18.454
0,00
24.369 -
Formacao De Recursos Humanos
474
474
49
138
0,00
336
14
60
0,00
414 -
Comunicacao Social
107.440
107.440
5.054
35.256
0,00
72.184
703
8.956
0,00
98.483 -
Assistencia A Pessoa Idosa
49.817.485
49.817.485
694.391
49.479.584
1,86
337.902
3.543.534
25.327.321
1,37
24.490.164 -
Assistencia A Pessoa Com Deficiencia
63.825.690
63.825.690
906.971
59.883.343
2,25
3.942.347
5.226.475
35.344.033
1,91
28.481.657 -
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente
350.797
350.797
19.646
116.028
0,00
234.769
28.431
116.018
0,01
234.779 -
Assistencia Comunitaria
4.933.992
4.958.992
670.185
2.241.918
0,08
2.717.073
675.131
2.175.830
0,12
2.783.161 -
Servicos Socioassistenciais
2.697.404
2.760.717
134.972
719.476
0,03
2.041.241
132.966
683.157
0,04
2.077.560 -
Seguranca De Renda
158.632.792
158.632.792
13.650.000
83.432.088
3,14
75.200.704
13.637.979
82.149.991
4,43
76.482.801 -
Alimentacao E Nutricao
1.347.864
1.325.364
43.866
152.770
0,01
1.172.594
21.250
27.815
0,00
1.297.549 -
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
9.633
9.633
0
6.871
0,00
2.762
487
3.145
0,00
6.488 -
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
26.436
26.436
51
328
0,00
26.108
7
87
0,00
26.349 -
Saneamento Basico Rural
346.852
346.852
165.911
261.724
0,01
85.128
22.694
23.107
0,00
323.745 -
Previdencia Social
1.085.524.629
1.099.777.058
135.252.256
818.595.771
30,78
281.181.288
88.223.212
579.994.333
31,30
519.782.726 -
Representacao Judicial E Extrajudicial
55.000
55.000
0
55.000
0,00
0
729
54.925
0,00
75 -
Administracao Geral
5.983.336
6.117.133
465.987
3.522.084
0,13
2.595.048
496.483
2.760.469
0,15
3.356.664 -
Controle Interno
5.530
5.530
555
3.299
0,00
2.231
559
1.570
0,00
3.960 -
Normatizacao E Fiscalizacao
2.609
2.609
120
1.222
0,00
1.387
175
957
0,00
1.652 -
Tecnologia Da Informacao
370.061
370.061
0
44.301
0,00
325.760
0
44.285
0,00
325.776 -
Formacao De Recursos Humanos
400
400
47
113
0,00
287
2
29
0,00
371 -
Previdencia Basica
980.817.914
988.774.089
129.640.490
734.511.152
27,62
254.262.937
76.510.522
525.183.937
28,34
463.590.152 -
Previdencia Do Regime Estatutario
97.858.239
104.017.679
5.118.988
80.195.253
3,02
23.822.426
11.183.029
51.733.143
2,79
52.284.536 -
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
431.539
434.558
26.070
263.347
0,01
171.211
31.712
215.017
0,01
219.541 -
Saude
232.987.215
233.475.526
20.981.392
114.168.026
4,29
119.307.500
18.362.953
87.890.093
4,74
145.585.434 -
Planejamento E Orcamento
70.500
70.500
6.317
56.356
0,00
14.144
15.497
28.741
0,00
41.759 -
Administracao Geral
21.222.705
22.192.861
1.264.404
12.357.654
0,46
9.835.207
1.040.467
8.813.392
0,48
13.379.469 -
Normatizacao E Fiscalizacao
36.276
34.276
2.135
12.301
0,00
21.975
682
7.735
0,00
26.540 -
Tecnologia Da Informacao
1.120.663
1.122.163
34.415
204.078
0,01
918.085
32.417
98.500
0,01
1.023.662 -
Formacao De Recursos Humanos
2.699.613
2.698.863
173.450
952.802
0,04
1.746.061
63.143
807.179
0,04
1.891.685 -
Comunicacao Social
217.600
292.600
37.000
110.800
0,00
181.800
20.630
67.483
0,00
225.117 -
Atencao Basica
55.478.716
58.291.249
6.917.540
24.080.521
0,91
34.210.728
5.616.482
22.490.846
1,21
35.800.402 -
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
102.695.728
98.438.377
8.955.975
46.481.665
1,75
51.956.712
7.603.814
38.453.160
2,08
59.985.217 -
Suporte Profilatico E Terapeutico
28.856.081
28.818.326
2.546.210
18.410.572
0,69
10.407.754
2.203.942
9.441.505
0,51
19.376.821 -
Vigilancia Sanitaria
382.685
382.585
6.130
204.695
0,01
177.890
45.820
69.997
0,00
312.588 -
Vigilancia Epidemiologica
13.971.368
13.944.868
537.433
8.358.298
0,31
5.586.570
1.205.865
5.408.433
0,29
8.536.435 -
Alimentacao E Nutricao
170.000
170.000
58
1.799
0,00
168.201
14
1.196
0,00
168.804 -
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
1.098.310
1.150.066
24.350
985.334
0,04
164.732
98.542
573.548
0,03
576.518 -
Fechar