DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
.VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
.VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a)
.DESPESAS 
COM
MDE
EXECUTADAS ATÉ O MÊS
(b) = (7(d ou e))
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS
(em dezembro, deve ser superior a 100%)
((b / a) * 100)1
.1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO
.63.028.174
.50.463.654
80,07%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (f)
.
.
.Até o Mês
(d)
.Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR
T OT A L ) 4
15.455.724
14.875.894
6.192.226 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA
9.807.364
2.500.738
1.497.573 -
4 - ENSINO SUPERIOR
43.736.116
32.303.200
19.881.394 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
18.430.397
13.462.310
7.905.063 -
.6 - OUTRAS
.38.549.918
.26.994.035
.14.987.397 -
.7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)
.125.979.519
.90.136.177
.50.463.654 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
.NO MÊS
ATÉ O MÊS
.MAIO DE 2025
.JUNHO DE 2025
.
.Valor
(g)
.Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
2.046.453
1.004.017
9.740.341
.9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS
.2.058.163
.2.199.044
10.900.413
.10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)
.4.104.616
.3.203.061
20.640.754
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (m)
.
.
.Até o Mês
(k)
.Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.025.667
867.924
161.113
-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF
850.000
517.585
435.332
-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO
PRÉ-SAL
-
-
-
-
.14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
. 528
. 1
. -
-
.15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)
. 1.876.195
.1.385.510
.596.445
-
.16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)
. 172.449.978
. 134.667.882
. 67.694.724
-
.RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
.SALDO ATÉ O MÊS
CANCELADO EM 2025 (n)
.17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
.7.705.424
74.883
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício
imediatamente subsequente.
4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado
neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECO N Ô M I C A
D OT AÇ ÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
.D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
.D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
.
.
.
.Até o Mês
(b)
.%
(b/a) x
100
.Até o Mês
(c)
.%
(c/a) x
100
.Até o Mês
(d)
.%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
55.413.844
58.226.377
24.062.059
41,33
22.476.059
38,60
22.060.304
37,89 -
Despesas Correntes
51.653.720
54.135.558
22.506.893
41,58
20.984.419
38,76
20.568.664
37,99 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
48.874.209
48.756.893
20.472.065
41,99
19.008.287
38,99
18.882.024
38,73 -
Demais Despesas
2.779.510
5.378.666
2.034.828
37,83
1.976.131
36,74
1.686.639
31,36 -
Despesas de Capital
3.760.124
4.090.819
1.555.166
38,02
1.491.641
36,46
1.491.641
36,46 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
3.697.807
3.876.501
1.555.166
40,12
1.491.641
38,48
1.491.641
38,48 -
Demais Despesas
62.317
214.317
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
102.703.966
98.445.478
46.485.384
47,22
38.455.433
39,06
38.151.320
38,75 -
Despesas Correntes
93.886.687
93.712.169
46.386.217
49,50
38.444.206
41,02
38.143.012
40,70 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
86.063.827
85.962.247
42.347.009
49,26
35.381.855
41,16
35.377.272
41,15 -
Demais Despesas
7.822.860
7.749.923
4.039.209
52,12
3.062.350
39,51
2.765.740
35,69 -
Despesas de Capital
8.817.278
4.733.309
99.166
2,10
11.227
0,24
8.308
0,18 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
7.430.415
3.356.415
42.271
1,26
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
1.386.864
1.376.894
56.896
4,13
11.227
0,82
8.308
0,60 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
28.124.200
28.212.219
18.431.284
65,33
9.374.874
33,23
8.449.894
29,95 -
Despesas Correntes
27.948.855
28.063.764
18.431.284
65,68
9.374.874
33,41
8.449.894
30,11 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
3.470.705
3.451.518
1.628.290
47,18
1.479.595
42,87
1.479.595
42,87 -
Demais Despesas
24.478.151
24.612.246
16.802.994
68,27
7.895.278
32,08
6.970.299
28,32 -
Despesas de Capital
175.345
148.454
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
50.646
66.892
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
124.699
81.562
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
293.000
293.000
191.569
65,38
60.526
20,66
38.550
13,16 -
Despesas Correntes
292.000
292.000
191.522
65,59
60.526
20,73
38.550
13,20 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
273.000
273.000
169.036
61,92
41.196
15,09
20.598
7,55 -
Demais Despesas
19.000
19.000
22.486
118,35
19.330
101,74
17.952
94,49 -
Despesas de Capital
1.000
1.000
47
4,69
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
1.000
1.000
47
4,69
0
0,00
0
0,00 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
13.971.462
13.944.962
8.358.390
59,94
5.408.433
38,78
5.020.346
36,00 -
Despesas Correntes
13.879.066
13.854.066
8.353.307
60,29
5.403.362
39,00
5.015.393
36,20 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
4.613.870
4.613.870
2.438.377
52,85
2.083.184
45,15
2.082.635
45,14 -
Demais Despesas
9.265.197
9.240.197
5.914.930
64,01
3.320.177
35,93
2.932.758
31,74 -
Despesas de Capital
92.396
90.896
5.083
5,59
5.071
5,58
4.953
5,45 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
46.191
46.191
85
0,18
85
0,18
85
0,18 -
. Demais Despesas
.46.205
.44.705
.4.998
.11,18
.4.986
.11,15
.4.868
.10,89 -
(1/4)