DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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47
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
170.000
170.000
1.799
1,06
1.196
0,70
196
0,12 -
Despesas Correntes
170.000
170.000
1.799
1,06
1.196
0,70
196
0,12 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
160.215
160.215
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
9.785
9.785
1.799
18,38
1.196
12,23
196
2,01 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
31.711.224
33.716.634
16.982.304
50,37
12.111.072
35,92
11.078.161
32,86-
Despesas Correntes
29.494.231
31.746.809
16.821.375
52,99
12.063.664
38,00
11.044.475
34,79-
Transferências a Estados, DF e Municípios
11.347.107
11.347.107
4.591.122
40,46
3.799.916
33,49
3.799.916
33,49-
Demais Despesas
18.147.124
20.399.701
12.230.253
59,95
8.263.748
40,51
7.244.558
35,51-
Despesas de Capital
2.216.993
1.969.825
160.930
8,17
47.408
2,41
33.686
1,71 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
291.351
352.620
7.792
2,21
934
0,26
934
0,26 -
Demais Despesas
1.925.642
1.617.205
153.138
9,47
46.474
2,87
32.752
2,03 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.131.179
.149.159 .
.
.
.
.
.
.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1
.232.518.875
.233.157.829
.114.512.789
.49,11
.87.887.593 .37,69
.84.798.772 .36,37-
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS
(f)
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
.
.
.
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)
114.512.789
87.887.593
84.798.772
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)
0
0
0
.(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)
.0
.0
0
.(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)
.114.512.789
.87.887.593
84.798.772
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O
MÊS/2025 (i)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O
MÊS/2025 (j)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O
MÊS (15% da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO
.
.
.
.
.TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)
.114.512.789
.87.887.593
.120.826.208
120.826.208
(2/4)
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3
Exercício de Inscrição
em Restos a Pagar4,5
Mínimo para Aplicação
com Saúde (n)
Valor Executado em
ASPS no Ano (o)
RP Inscritos (Processados
e Não-Processados)
RP Considerado
no Limite6
RP Pagos
Valor que Falta Pagar
para Garantir o Mínimo
RP a Pagar
RP Cancelados até
o presente (p)
Saldo de Cumprimento do
Mínimo (q) = (o - n - p)
Compensações
Legais7
(r)
Saldo Final8
(s) = (q + r)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
Empenhos de 2024
214.505.348
215.920.257
26.515.686
25.100.777
17.589.241
7.511.536
8.862.137
64.308
1.350.601
1.350.601
Empenhos de 2023
172.826.281
179.813.697
22.991.261
16.003.845
20.258.366
2.366.076
366.819
6.620.597
6.620.597
Empenhos de 2022
139.812.784
151.858.378
17.518.761
5.473.166
14.900.435
1.190.743
1.427.584
10.618.011
10.618.011
Empenhos de 2021
127.033.240
179.077.635
20.281.396
0
16.094.966
619.713
3.566.716
48.477.679
48.477.679
Empenhos de 2020
121.246.221
161.536.763
13.600.852
0
12.093.104
436.784
1.075.818
39.214.724
39.214.724
Empenhos de 2019
117.293.432
122.269.918
11.017.404
6.040.918
10.032.105
355.743
629.668
4.346.818
4.346.818
Empenhos de 2018
112.360.793
116.820.887
11.768.360
7.308.266
10.556.028
281.918
930.414
3.529.680
3.529.680
Empenhos de 2017
109.088.149
114.700.610
14.124.981
8.512.519
12.539.635
349.622
1.235.725
4.376.736
4.376.736
Empenhos de 2016
93.710.704
106.235.537
7.786.502
0
6.738.167
316.099
732.244
11.792.590
11.792.590
Empenhos de 2015
98.308.994
100.054.862
7.880.322
6.134.454
7.177.988
89.991
612.343
1.133.525
1.133.525
Empenhos de 2014
91.614.082
91.898.531
7.136.587
6.852.138
6.050.004
802.134
75.772
1.010.812
-726.363
1.971.735
1.245.372
Empenhos de 2013
82.912.830
83.053.256
7.642.873
7.502.447
993.701
6.508.746
66.669
766.552
-626.126
1.971.735
1.345.609
Empenhos de 2012
79.512.720
80.073.777
8.534.459
7.973.402
580.420
7.392.982
105.460
861.228
-300.172
1.971.735
1.671.563
Empenhos de 2011
72.128.481
72.356.648
8.415.641
8.187.474
466.963
7.720.511
98.012
545.876
-317.709
1.971.735
1.654.026
Empenhos de 2010
61.230.118
61.976.698
6.280.781
5.534.201
135.124
5.399.078
90.143
276.696
469.884
1.971.735
2.441.619
Empenhos de 2009
54.963.099
58.281.095
8.568.041
5.250.045
117.223
5.132.822
55.212
426.261
2.891.735
2.891.735
.Empenhos de 2008
.48.561.056
.48.678.681
.5.685.001
.5.567.376
.70.037
.5.497.339
.16.484
.149.945
.-32.320
.1.971.735
1.939.415
.TOTAL (XV)
.1.797.108.331
.1.955.170.429
.205.748.909
.121.441.030 .136.393.507
.45.965.149 .15.376.577
.14.679.008
.132.819.891
.11.830.410
143.299.700
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO
D OT AÇ ÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
.D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
.D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
.
.
.
.Até o Mês
(b)
.%
(b/a) x
100
.Até o Mês
(c)
.%
(c/a) x
100
.Até o Mês
(d)
.%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)
64.872
64.872
18.462
28,46
14.787
22,79
14.787,00
22,79 -
Despesas Correntes
62.700
62.700
18.462
29,44
14.787
23,58
14.787
23,58 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
62.700
62.700
18.462
29,44
14.787
23,58
14.787
23,58 -
Despesas de Capital
2.172
2.172
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
1.620
1.620
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
552
552
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)
0
1.135
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Despesas de Capital
0
1.135
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
0
1.135
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)
819.242
693.470
66.649
9,61
66.645
9,61
66.645
9,61 -
Despesas Correntes
419.242
293.470
66.649
22,71
66.645
22,71
66.645
22,71 -
Demais Despesas
419.242
293.470
66.649
22,71
66.645
22,71
66.645
22,71 -
Despesas de Capital
400.000
400.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
400.000
400.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)
89.700
89.600
13.141
14,67
9.473
10,57
9.429
10,52 -
Despesas Correntes
85.700
85.600
13.141
15,35
9.473
11,07
9.429
11,01 -
Demais Despesas
85.700
85.600
13.141
15,35
9.473
11,07
9.429
11,01 -
Despesas de Capital
4.000
4.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
4.000
4.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)
13.022.880
14.036.693
12.190.976
86,85
6.794.780
48,41
5.265.467
37,51 -
Despesas Correntes
12.894.680
13.906.831
12.183.585
87,61
6.793.944
48,85
5.264.718
37,86 -