DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Demais Despesas
12.894.680
13.906.831
12.183.585
87,61
6.793.944
48,85
5.264.718
37,86 -
Despesas de Capital
128.200
129.862
7.391
5,69
836
0,64
749
0,58 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
122.000
122.000
4.932
4,04
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
6.200
7.862
2.458
31,27
836
10,64
749
9,53 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.38.900
.38.900 .
.
.
.
.
.
.TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI
+ XXII + XXIII)
.14.035.595
.14.924.670
.12.289.229
.82,34
.6.885.686
.46,14
.5.356.328
.35,89 -
(3/4)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite
mínimo)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(e)
.
.
.
.Até o Mês (b)
.% (b/a) x
100
.Até o Mês (c) .% 
(c/a)
x 100
.Até o Mês (d) .% 
(d/a)
x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)
55.478.716
58.291.249
24.080.521
41,31
22.490.846
38,58
22.075.091
37,87 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)
102.703.966
98.446.614
46.485.384
47,22
38.455.433
39,06
38.151.320
38,75 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)
28.943.443
28.905.688
18.497.934
63,99
9.441.519
32,66
8.516.540
29,46 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)
382.700
382.600
204.710
53,51
69.999
18,30
47.979
12,54 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)
13.971.462
13.944.962
8.358.390
59,94
5.408.433
38,78
5.020.346
36,00 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)
170.000
170.000
1.799
1,06
1.196
0,70
196
0,12 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)
44.734.105
47.753.326
29.173.280
61,09
18.905.852
39,59
16.343.628
34,23 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.170.079
.188.059 .
.
.
.
.
.
.TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)
.246.554.470
.248.082.499
.126.802.018
.51,11
.94.773.279
.38,20
.90.155.100
.36,34 -
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
(4/4)
Notas:
1 Do valor total de R$ 87,89 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 63,29 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 24,60 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste
demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do
respectivo ano.
7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são
distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores
negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo
dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)
R$ milhares
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
Até o Mês
R EC E I T A S
Previsão Inicial
5.722.394.888
Previsão Atualizada
5.722.394.888
Receitas Realizadas
3.053.825.021
Déficit Orçamentário
-
. Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
25.720.997
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
Até o Mês
D ES P ES A S
Dotação Inicial
5.719.387.528
Dotação Atualizada
5.745.108.525
Despesas Empenhadas
3.585.265.997
Despesas Executadas
2.737.829.084
Despesas Pagas
2.629.927.780
.Superávit Orçamentário
315.995.936
.DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹
Até o Mês
Despesas Empenhadas
2.659.160.399
.Despesas Liquidadas
1.852.901.123
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Últimos 12 Meses
.Receita Corrente Líquida
1.493.972.868
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)
330.402.189
Despesas Previdenciárias (II)
533.864.041
. Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
-203.461.852
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)
17.976.645
Despesas Previdenciárias (V)
51.762.534
. Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
-33.785.888
.RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2
Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)
4.541.786
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)
30.899.319
. Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)
-26.357.533
.RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)
533.878
Despesas Previdenciárias (XI)
2.491.804
. Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)
-1.957.927
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Resultado Apurado Até o Mês
.
Resultado Nominal
-435.407.870
.Resultado Primário
-11.460.110
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento
Pagamento
Saldo
.
.
.Até o Mês
.Até o Mês
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
100.023.914
126.298
93.046.448
6.851.169
Poder Executivo
98.803.254
124.942
91.962.507
6.715.806
Poder Legislativo
288.088
9
278.741
9.338
Poder Judiciário
860.065
1.296
732.856
125.913
Ministério Público
17.000
27
16.885
88
Defensoria Pública
55.507
24
55.460
23
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
211.007.866
3.716.375
107.127.589
100.163.901
Poder Executivo
205.033.486
2.604.696
103.730.919
98.697.872