DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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49
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Legislativo
656.107
39.233
257.492
359.382
Poder Judiciário
5.038.583
1.002.563
3.054.291
981.729
Ministério Público
147.859
69.864
48.042
29.953
. Defensoria Pública
.131.830
.18
.36.846
94.966
.T OT A L
.311.031.780
.3.842.673
.200.174.037
107.015.070
.DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)
.Valor Apurado
.Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês
% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
50.463.654
63.028.174
80,07
.Complementação da União ao FUNDEB
.20.640.754 .
.DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
.Valor Apurado
.Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês
Percentual aplicado até o mês
.Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
.87.887.593
.120.826.208
72,74
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S ¹
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
.
.(a)
.(b)
.(c)
.(c/b)
(d)
.(d/b)
(b-d)
RECEITAS CORRENTES
1.461.759.162
1.461.759.162
107.670.990
7,37
691.347.982
47,30
770.411.180
Receita Tributária
777.143
777.143
48.127
6,19
334.638
43,06
442.505
Receita de Contribuições
1.422.609.983
1.422.609.983
105.585.790
7,42
666.707.422
46,87
755.902.561
Receita Patrimonial
14.375.589
14.375.589
1.378.161
9,59
9.208.749
64,06
5.166.839
Receita Agropecuária
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Receita Industrial
594
594
0
0,08
910
153,23
-316
Receita de Serviços
21.613.390
21.613.390
414.517
1,92
12.396.457
57,36
9.216.933
Transferências Correntes
10.692
10.692
3
0,03
4.231
39,57
6.461
Receitas Correntes a Classificar
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Outras Receitas Correntes
2.371.772
2.371.772
244.391
10,30
2.695.576
113,65
-323.804
RECEITAS DE CAPITAL
56.820
56.820
115
0,20
2.548
4,48
54.272
Operações de Crédito
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Alienação de Bens
56.820
56.820
115
0,20
2.548
4,48
54.272
Transferências de Capital
0
0
0
0,00
0
0,00
0
. Outras Receitas de Capital
.0
.0
.0
.0,00
0
.0,00
0
.SUBTOTAL (I)
.1.461.815.982
.1.461.815.982
.107.671.105
.7,37
691.350.530 .47,29
770.465.452
.DÉFICIT (II)
.-
.-
.-
.-
214.583.850
.-
-
.TOTAL (I + II)
.1.461.815.982
.1.461.815.982
.107.671.105
.7,37
905.934.380
.-
555.881.603
D ES P ES A S
D OT AÇ ÃO
D OT AÇ ÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS EXECUTADAS
.
.DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO A
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
Até o Mês
No Mês
Até o Mês
%
E X EC U T A R
.
.(e)
.(f)
.(g)
.(h)
.(i)
.(j)
.(j+k/f)
(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES
1.785.923.503
1.807.221.233
186.976.961
1.241.312.299
149.245.470
904.355.553
50,04
902.865.680
Pessoal e Encargos Sociais
160.548.469
169.358.765
7.200.774
132.838.858
17.966.517
82.998.373
49,01
86.360.391
Juros e Encargos da Dívida
0
0
0
0
0
0
0,00
0
Outras Despesas Correntes
1.625.375.034
1.637.862.468
179.776.187
1.108.473.441
131.278.953
821.357.180
50,15
816.505.288
Benefícios Previdenciários do RGPS
1.020.029.694
1.028.405.465
131.399.860
743.303.044
78.324.559
533.864.041
51,91
494.541.424
Transferências a Estados, DF e Municípios
164.313.529
164.094.373
15.863.124
77.987.749
13.102.147
66.322.225
40,42
97.772.148
Demais Despesas Correntes
441.031.811
445.362.630
32.513.204
287.182.648
39.852.246
221.170.914
49,66
224.191.716
DESPESAS DE CAPITAL
16.600.908
12.695.130
739.083
2.184.083
592.441
1.578.826
12,44
11.116.303
Investimentos
16.197.408
12.290.494
738.985
2.181.413
592.112
1.577.442
12,83
10.713.052
Inversões Financeiras
403.500
404.635
98
2.671
329
1.384
0,34
403.251
Amortização da Dívida
0
0
0
0
0
0
0,00
0
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.164.465
.136.385
.0
.0
.0
.0
.0,00
136.385
.SUBTOTAL (III)
.1.802.688.876
.1.820.052.748
.187.716.044
.1.243.496.382
.149.837.911
905.934.380 .49,78
914.118.368
.SUPERÁVIT (IV)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.TOTAL (III + IV)
.1.802.688.876
.1.820.052.748
.187.716.044
.1.243.496.382
.149.837.911
905.934.380
.-
914.118.368
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º
R$ milhares
. Seguridade Social1
Até o Mês
. Receitas da Seguridade Social
691.350.530
RGPS
330.402.189
RPPS - Civil
18.510.523
Pensionistas Militares2
4.541.786
. Demais (COFINS, CSLL e Outras)
337.896.032
. Despesas da Seguridade Social
905.934.380
RGPS
533.864.041
RPPS - Civil e FCDF
54.254.338
Pensionistas Militares2
13.899.006
Saúde
87.887.593
Assistência Social
146.008.354
Abono Salarial
20.063.212
Seguro Desemprego
28.422.940
. Demais
21.534.895
. Resultado da Seguridade Social
- 214.583.850
. Desvinculação das Receitas da União (DRU)
143.410
Resultado com Receitas Desvinculadas
- 214.440.439
Notas:
Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.