DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Igualdade Racial
16.713
16.713
0
0
0
0 10.782
Ministério de Portos e Aeroportos
6.913
6.913
5.500
0
0
0 -
Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa
32.658
32.658
0
0
0
0 217
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
109.792
109.792
0
0
0
0 32.637
.Ministério dos Povos Indígenas
.13.200
.13.200
.0
.0
.0
.0 11.559
.T OT A L
.24.598.475
.24.598.475
.3.835.098
.1.079.983
.0
.939.151
3.316.724
.Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024)
1.430.035.654
.% em relação à RCL do ano anterior
.1,72%
.1,72%
.0,27%
.0,08%
.0,00%
.0,07%
0,23%
.Participação preliminar da Saúde no total
.0,00%
.0,00%
.0,00%
.0,00%
.-
.0,00%
0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas
individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços
públicos de saúde.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2024
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
F LU X O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA (ANTES DA I N S C R I Ç ÃO
EM RESTOS A PAGAR N ÃO
P R O C ES S A D O S
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras1
.
.(a)
.(b)
. (c)
.(d)
.(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f)
.(g)
.(h)
(i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL 
DE 
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.215.403.060.135
.434.831.355.255
.291.805.606.002 .1.413.303.234
.357.015.506.155
.5.371.028.226
.52.836.877.864
.87.320.128.181
211.487.471.884
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
.1.555.309.246.040
.2.618.993.018.947
.2.538.296.211.171 .3.541.665.265
.1.632.464.388.550
.4.225.354.432
.41.133.352.736
.67.811.855.828
1.519.293.825.554
1. Educação
37.999.587.565
13.958.032.939
7.259.862.508
20.468.144
44.677.289.853
68.321.401
1.812.694.332
919.924
42.795.354.197
2. Seguridade Social (exceto Previdência)
113.635.564.596
341.864.663.783
388.242.916.152
56.406.068
67.200.906.159
1.117.491.715
12.354.344.015
19.836.396.780
33.892.673.648
3. Previdência Social (RPPS)
2.997.193.314
18.217.557.231
21.967.681.758
-399.928
-752.531.285
1.360.735
68.354.716
4.085.450.642
-4.907.697.379
4. Previdência Social (RGPS)
7.830.620.917
330.173.149.214
417.635.941.185
0
-79.632.171.054
2.210
0
14.441.740.873
-94.073.914.137
5. Dívida Pública
912.581.455.924
1.513.881.983.276
1.353.722.730.275
-1.251.614.696
1.073.992.323.620
2.101.540.693
15.786.582.233
5.308.922.978
1.050.795.277.716
6. Transferências a Estados, DF, Municípios
39.399.433.489
300.786.202.044
290.849.522.527
1.489.346.684
47.846.766.322
0
1.595.599.732
409.405.962
45.841.760.628
7. Fundos, Órgãos e Programas
418.449.802.620
100.111.419.833
58.617.556.766
1.302.395.244
458.641.270.444
936.637.677
9.515.777.708
2.003.302.744
446.185.552.315
8. Recursos Extraorçamentários
21.520.630.675
0
0
-267.831.746
21.788.462.421
0
0
21.725.382.502
63.079.919
.9. Recursos Não Classificados
.894.956.938
.10.627
.0
.2.192.895.495
.-1.297.927.929
.0
.0
.333.423
-1.298.261.352
.TOTAL (III) = (I + II)
.1.770.712.306.175
.3.053.824.374.202
.2.830.101.817.173
.4.954.968.499
.1.989.479.894.706
.9.596.382.658
.93.970.230.600
.155.131.984.009
1.730.781.297.439
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2024
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
F LU X O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
P AG A R NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não Pagos
de Exercícios Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
.(a)
.(b)
. (c)
.(d)
.(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f)
.(g)
.(h)
(i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL
DE 
RECURSOS
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.202.791.184.246
.434.831.354.694
.242.551.352.152 .53.230.603.986
.341.840.582.801
.5.239.156.085
.51.619.283.708
.86.002.771.458
198.979.371.551
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
.1.545.203.247.956
.2.617.617.089.158
.2.530.037.058.877 .12.744.174.816
.1.620.039.103.421
.4.194.263.746
.41.007.506.716
.66.957.640.554
1.507.879.692.405
1. Educação
37.999.587.565
13.958.032.939
7.259.862.508
20.468.144
44.677.289.853
68.321.401
1.812.694.332
919.924
42.795.354.197
2. Seguridade Social (exceto Previdência)
113.355.303.799
341.862.227.062
387.409.789.240
848.702.075
66.959.039.547
1.117.462.664
12.315.158.918
19.816.980.272
33.709.437.692
3. Previdência Social (RPPS)
2.828.462.471
18.217.557.231
15.020.422.693
8.431.359.566
-2.405.762.557
1.239.020
35.502.056
3.996.019.408
-6.438.523.042
4. Previdência Social (RGPS)
7.830.620.917
330.173.149.214
417.635.941.185
0
-79.632.171.054
2.210
0
14.441.740.873
-94.073.914.137
5. Dívida Pública
912.540.320.021
1.513.881.983.276
1.353.710.944.631
-
1.251.614.697
1.073.962.973.364
2.072.190.436
15.786.582.233
5.308.922.978
1.050.795.277.716