DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2025 (Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024), contempla os dispêndios de
capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo
dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela
União.
10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2025, teve um aumento de 9,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2024.
Comparando o volume executado até o 3º bimestre com o do ano anterior, houve também uma ampliação de 44,3%.
11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o terceiro bimestre e a dotação
autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 3º bimestre
. .Faixa % de desempenho
.Projeto
.At i v i d a d e
.Total
.Composição
. .
.(a)
.(b)
.(c)
.(c/Tc) %
. .0
.84
.28
.112
.37,7
. .0,01 a 22
.42
.79
.121
.40,7
. .22,01 a 50
.13
.31
.44
.14,8
. .50,01 a 100
.8
.10
.18
.6,1
. .Acima de 100
.0
.2
.2
.0,7
. .TOTAL (T)
.147
.150
.297
.100,0
Despesa por Órgão
12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2025 e os valores
já realizados no período de janeiro a junho deste ano.
TABELA 05 - Execução OI - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. .
Dotação Atual
Realizado no
3° Bimestre
Realizado até
3° Bimestre
% Realizado
. .Descritores
.
.
.
.
. .
.(a)
.(b)
.(c)
.(c/a)
. .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
.9.496.810
.0
.6.666
.0,1
. .MINISTÉRIO DA FAZENDA
.10.433.237.231
.791.337.486
.2.427.188.760
.23,3
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
.118.543.577
.3.786.061
.7.093.205
.6
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
.148.902.978.893
.15.338.293.467
.45.615.680.835
.30,6
. .MINISTÉRIO DA SAÚDE
.591.995.811
.29.368.673
.75.792.076
.12,8
. .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
.1.611.173.656
.38.492.003
.162.393.661
.10,1
. .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
.233.134.951
.9.701.835
.20.904.132
.9
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
.124.787.500
.315.041
.623.025
.0,5
. .MINISTÉRIO DA DEFESA
.2.927.635.810
.357.181.646
.1.083.001.882
.37
. .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
.1.653.678.749
.124.318.071
.206.965.305
.12,5
. .Total
.166.606.662.988
.16.692.794.283
.49.599.649.547
.29,8
Fontes de financiamento dos investimentos
13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
. . .Valores em R$ 1,00
. .Descritores
.Dotação Atual
.%
.Realizado no 3° Bimestre
.%
.Realizado até 3° Bimestre
.%
. .
.(a)
.(a/ta)
.(b)
.(b/tb)
.(c)
.(c/tc)
. .Recursos Próprios
.159.423.647.530
.95,7
.16.034.200.309
.96,1
.47.868.556.337
.96,5
. .Geração Própria
.159.423.647.530
.95,7
.16.034.200.309
.96,1
.47.868.556.337
.96,5
. .Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido
.5.226.926.893
.3,1
.658.593.974
.3,9
.1.731.093.210
.3,5
. .Controladora
.1.023.050.000
.0,6
.271.325.614
.1,6
.578.883.997
.1,2
. .Outras Fontes
.307.461.744
.0,2
.0
.0
.0
.0
. .Tesouro
.3.896.415.149
.2,3
.387.268.360
.2,3
.1.152.209.213
.2,3
. .Direto
.825.513.151
.0,5
.0
.0
.0
.0
. .Saldos de Exercícios Anteriores
.3.070.901.998
.1,8
.387.268.360
.2,3
.1.152.209.213
.2,3
. .Operações De Crédito De Longo Prazo
.1.956.088.565
.1,2
.0
.0
.0
.0
. .Externas
.1.356.088.565
.0,8
.0
.0
.0
.0
. .Internas
.600.000.000
.0,4
.0
.0
.0
.0
. .Total
.166.606.662.988
.100,0
.16.692.794.283
.100,0
.49.599.649.547
.100,0
14. Dos gastos realizados com investimentos no terceiro bimestre de 2025, significativa parcela, equivalente a 96,5% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela
restante foi paga, em parte, com Saldos de Exercícios Anteriores (2,3%), e através de Recursos da Controladora, com 1,2%. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos
equivalem a 95,7%, em seguida vêm os grupamentos: Recursos do Tesouro (2,3%) e Operações de Crédito de Longo Prazo (1,2%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as
despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções
representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função
em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com
diferentes funções.
16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no terceiro bimestre de 2025 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por
funções e subfunções.
TABELA 07 - Execução OI - por Função
.
.Valores em R$ 1,00
. .Descritores
.Dotação Atual
.Realizado no 3° Bimestre
.Realizado até 3° Bimestre
.% Realizado
. .
.(a)
.(b)
.(c)
.(c/a)
. .Agricultura
.124.787.500
.315.041
.623.025
.0,5
. .Previdência Social
.233.134.951
.9.701.835
.20.904.132
.9
. .Comunicações
.1.611.173.656
.38.492.003
.162.393.661
.10,1
. .Transporte
.1.653.678.749
.124.318.071
.206.965.305
.12,5
. .Saúde
.591.995.811
.29.368.673
.75.792.076
.12,8
. .Indústria
.235.988.449
.15.470.167
.39.796.412
.16,9
. .Comércio e Serviços
.10.325.289.169
.779.653.380
.2.394.492.219
.23,2
. .Energia
.148.902.978.893
.15.338.293.467
.45.615.680.835
.30,6
. .Defesa Nacional
.2.927.635.810
.357.181.646
.1.083.001.882
.37
. .Total
.166.606.662.988
.16.692.794.283
.49.599.649.547
.29,8