DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas
preventivas de usos de recursos hídricos a:
Nº 2.040 - JOEL FRANCISCO MALDANER, rio Bezerra, município de Cabeceira Grande/MG,
Irrigação.
Nº 2.041 - COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA - CERB, rio
São Francisco, município de Bom Jesus da Lapa/BA, abastecimento público.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.035 - Revogar, a contar de 4 de junho de 2025, a outorga emitida a Poliane Rodrigues
dos Santos, por meio da Outorga nº 2930, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU
em 24 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 223, com a finalidade de aquicultura em
tanques-rede no Reservatório da UHE Manso, Município de Nova Brasilândia, estado de
Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.
Nº 2.036 - Revogar, a contar de 10 de junho de 2025, a outorga emitida a Rafael Furman
Alves de Souza, por meio da Outorga nº 2955, de 19 de dezembro de 2019, publicada no
DOU em 24 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 223, com a finalidade de aquicultura em
tanques-rede no Reservatório da UHE Manso, Município de Nova Brasilândia, estado de
Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/06/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.037 - Anular, desde a sua edição, a Outorga nº 1.846, de 11 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2025, Seção 1, página 47, a qual
outorgou a JOEL ALVES DA SILVA o direito de uso de recursos hídricos para captação de
água no rio Piranga, com a finalidade de aquicultura, no Município de Guaraciaba, estado
de Minas Gerais/MG, por se enquadrar em usos considerados insignificantes, de acordo
com a Deliberação CBH-Doce 28/2011.
Nº 2.038 - Anular, desde a sua edição, a Outorga ANA nº 1673, de 1º de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2025, Seção 1, página 247, a qual
outorgou à União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, o direito de
uso de recursos hídricos para aquicultura em tanques-rede no Reservatório da UHE Souza
Dias/Jupiá, cuja barragem está localizada no Município de Três Lagoas, Estado do Mato
Grosso do Sul/MS, por motivo de erro material.
O inteiro teor das Anulações, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 3.347, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/44274 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CNPJ nº 42.357.483/0006-30 para
atuar em Pernambuco.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.435, DE 9 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/43539 - DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº
04.122.308/0001-60, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de
Formação, para atuar no Piauí, com Certificado de Segurança nº 1450/2025, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.536, DE 11 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/42010 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa INTEX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 37.629.940/0001-54,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta
Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Pará, com Certificado de Segurança nº 1528/2025,
expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
Nº 2.004 - LUDGERO SANT ANNA DE PAIVA, Rio São Francisco, município de Muquém do
São Francisco/BA, irrigação.
Nº 2.005 - GARCA DOURADA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA, rio Pardo,
município de Mococa/GO, mineração.
Nº 2.006 - JOABI PINTO DE LIMA FILHO, Ribeirão Manteninha, município de
Mantenópolis/ES, irrigação.
Nº 2.007 - MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA., rio Jequitinhonha, município de Araçuaí/MG,
outras.
Nº 2.008 - EZAIAS MARCHIORI, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, Município de
Boa Esperança/ES, irrigação.
Nº 2.009 - ITAPAGIPEBIOENERGIA LTDA, UHE Água Vermelha, Município de Itapagipe/MG,
irrigação.
Nº 2.010 - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA, Rio Doce, Município de Santa Cruz do
Escalvado/MG, mineração.
Nº 2.011 - CLAUDIVAN JOSE BASTOS DA SILVA, Barragem de Carpina, Município de Fe i r a
Nova/PE, aquicultura.
Nº 2.012 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA,
UHE Barra Grande, Município de Pinhal da Serra/RS, aquicultura.
Nº 2.013 - AMAZON NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, rio Guamá e Baía
de Guajará, Município de Belém/PA, indústria.
Nº 2.014 - OSVALDO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR, Córrego da Cruz e Córrego da
Samambaia, Município de Pedro Canário/ES, irrigação.
Nº 2.015 - JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A, rio Jari, Município de Vitória do
Jari/AP, indústria.
Nº 2.016 - JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A, rio Jari, Município de Vitória do
Jari/AP, indústria.
Nº 2.017 - SAMASA - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO
AMBIENTAL DE TRES BARRAS, rio Negro, Município de Três Barras/SC, esgotamento
sanitário.
Nº 2.018 - CRV INDUSTRIAL LTDA, UHE São Simão, Município de Ipiaçu/MG, irrigação.
Nº 2.019 - CRV INDUSTRIAL LTDA, UHE São Simão, Município de Ipiaçu/MG, irrigação.
Nº 2.020 - CRV INDUSTRIAL LTDA, UHE São Simão, Município de Ipiaçu/MG, irrigação.
Nº 2.021 - CRV INDUSTRIAL LTDA, UHE São Simão, Município de Ipiaçu/MG, irrigação.
Nº 2.022 - CRV INDUSTRIAL LTDA, UHE São Simão, Município de Ipiaçu/MG, irrigação.
Nº 2.023 - CRV INDUSTRIAL LTDA, UHE São Simão, Município de Ipiaçu/MG, irrigação.
Nº 2.024 - CRV INDUSTRIAL LTDA, UHE São Simão, Município de Ipiaçu/MG, irrigação.
Nº 2.025 - CRV INDUSTRIAL LTDA, UHE São Simão, Município de Ipiaçu/MG, irrigação.
Nº 2.026 - CRV INDUSTRIAL LTDA, UHE São Simão, Município de Ipiaçu/MG, irrigação.
Nº 2.027 - CRV INDUSTRIAL LTDA, UHE São Simão, Município de Ipiaçu/MG, irrigação.
Nº 2.028 - CRV INDUSTRIAL LTDA, UHE São Simão, Município de Ipiaçu/MG, irrigação.
Nº 2.029 - ROBERTO BERGAMIM, rio São Mateus, Município de São Mateus/ES,
irrigação.
Nº 2.030 - DAURI LEMIS DOS SANTOS, rio Preto, Município de Água Doce do Norte/ES ,
irrigação.
Nº 2.031 - DILMA APARECIDA BRITO BARON, rio Bezerra, Município de Cabeceiras / G O,
outras.
Nº 2.032 - INDUSTRIA E COMERCIO DE POLVILHO UNIVERSO LTDA - ME, rio Sapucaí-mirim,
Município de Conceição dos Ouros/MG, indústria.
Nº 2.033 - CELBA 2 - CENTRAIS ELETRICAS BARCARENA S.A e PORTOCEM GERACAO DE
ENERGIA S.A, Baía de Marajó, Município de Barcarena/PA, Termoelétrica.
Nº 2.034 - VALE S.A., UHE Aimorés, Município de Resplendor/MG, outras.
Nº 2.039 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA,
Reservatório da UHE Souza dias/Jupiá, Município de Três Lagoas/MS, aquicultura.
Nº 2.042 - G DE A TARGINO, Barragem Pedro Targino Sobrinho, Município de Nova
Cruz/RN, aquicultura.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS